Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) anunciou ter ajuizado mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir sua nomeação, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), como relatora setorial da área da Educação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021). Segundo a senadora, sem acordo partidário para a indicação da relatoria, caberia à Mesa da CMO obedecer ao Regimento Comum do Congresso, o que não teria ocorrido.
Soraya Thronicke foi indicada para ser a relatora pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que é líder do bloco partidário Podemos/PSDB/PSL. A relatoria, porém, ficou com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), do bloco Vanguarda (DEM/PL/PSC), indicado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Soraya disse que Izalci não tinha a prerrogativa de indicar outro nome para a relatoria, já que o líder do bloco é Lasier. Ela também criticou a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por acolher a indicação do nome de Fagundes e reiterar a decisão, apesar de sua contestação.
Soraya afirmou também que sua indicação ocorreu em julho deste ano, enquanto a de Fagundes ocorreu no mês seguinte. A senadora também pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que intervenha para determinar sua nomeação na forma regimental e assim dar fim à judicialização da questão. Ela pediu para que o presidente do Senado trate do caso, para que o mandado de segurança ajuizado por ela no Supremo Tribunal Federal perca o objeto.
Conhecimento formal
Em resposta, Rodrigo Pacheco afirmou que, ao tomar formalmente conhecimento do fato, vai se pronunciar sobre a questão. Ele observou que a Comissão Mista de Orçamento tem autonomia, mas acrescentou que, se nada limitar a sua competência legal em relação ao caso, tomará as providências cabíveis.
— Ainda verdadeiramente não chegou até a Presidência do Senado qualquer tipo de questão de ordem formal nem requerimento formal nesse sentido. Mas já cuidei junto à Secretaria-Geral da Mesa de ter o conhecimento pleno disso para que possa haver uma decisão do Congresso Nacional, da Presidência do Congresso Nacional. Então, eu peço escusas a V. Exa. se há algum tipo de inércia da nossa parte, mas, de fato, para que haja decisão, é preciso haver a provocação de ordem formal, para que possamos fazer a decisão — afirmou Pacheco.
Com informações: Agência Senado