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Docente da UCDB integrará Comissão Nacional de Educação Jurídica

A professora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), a Advogada Maria Teresa de Mendonça Casadei, presidente da comissão de incentivo à produção científica e jurídica em Mato Grosso do Sul (CIPCJ) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional MS foi nomeada no dia 20 deste mês como membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB Nacional.

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STJ reforma acórdão do TJMS e fixa importantes teses vinculantes de acesso à informação ambienta

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.857.098, pelo rito dos recursos repetitivos, interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 3ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, deu provimento ao mesmo, com teses vinculantes que garantem importantes mecanismos de acesso à informação ambiental.

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Adolescente é apreendido por crime análogo a tentativa de homicídio

Na data de ontem (31), a Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, efetuou a apreensão em flagrante de um adolescente de 17 anos, após atentar contra a vida de outra pessoa, junto a um grupo, supostamente motivado por desavenças em relação à comercialização de entorpecentes, fato previsto como forma análoga ao crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pela impossibilidade de resistência da vítima.

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Ordem do Dia: Aprovada mudança na contribuição dos segurados afastados do cargo

Na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), os deputados estaduais aprovaram cinco matérias durante a Ordem do Dia. Um dos destaques foi o Projeto de Lei 110/2022, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul – MSPREV), e altera a redação de dispositivo da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado).

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Campo Grande encerra campanha de vacinação contra gripe nesta sexta

A Prefeitura Municipal de Campo Grande alerta para o fim da campanha contra Influenza, prevista para esta sexta-feira (03), e reforça que as doses estão disponíveis em todas as unidades de saúde da Capital. Segundo o último levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realizado no dia 27, menos de 30% do público alvo foi imunizado. 

Petrobras reajusta em 12% o preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira

Petrobras lança site com informação sobre preços de combustíveis

A Petrobras lançou hoje (1º) uma plataforma para facilitar o acesso a informações sobre os preços dos combustíveis. A estatal apresenta, de forma didática e com facilidade visual, informações sobre as parcelas envolvidas na formação dos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) e, ainda, sobre a formação dos preços ao consumidor final. O novo site permite filtrar os valores pela média nacional ou por estados, considerando os impostos estaduais e outras variáveis locais.

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Fumacê irá percorrer cinco bairros nesta quarta-feira

Os bairros Vila Nasser, Universitário e Rita Vieira serão os focos do serviço de borrifação ultra baixo volume (UBV) – conhecido como fumacê – nesta quarta-feira (01) em Campo Grande. Durante a madrugada de quinta-feira (02), o serviço estará nos bairros Jardim Bela Vista e Itanhangá.