Gado-recuperado-pela-Iagro-e-Senacsa-Foto-Marcos-Leonardo-Iagro-730x425

Ação inédita de MS e Paraguai recupera 230 bovinos roubados de fazenda em Corumbá

Em ação inédita, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Animal e Vegetal) recuperou 230 cabeças de gado que foram roubadas de uma propriedade de Corumbá. Os bovinos, que teriam hoje valor de mercado de aproximadamente R$ 1 milhão, foram furtados no início de novembro em uma fazenda no município e levados até uma propriedade na região de Filadélfia, no Paraguai, a aproximadamente 150 quilômetros da fronteira com o Brasil.

De acordo com o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, no dia 17 de novembro, o gado foi encontrado numa ação conjunta com o Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal do Paraguai – SENACSA. “Ao tomarmos conhecimento do caso, realizamos uma ação conjunta que envolveu o SENACSA, a Brigada anti-abigeato do Alto Paraguai e os técnicos da Iagro. O trabalho envolveu a inteligência da fronteira que realiza o monitoramento de rodovias. Realizamos uma operação conjunta que também envolveu a polícia brasileira e a paraguaia, além do SENACSA que realizou a diligência. Nossa equipe técnica esteve na propriedade e foi confirmado através das marcas que realmente era o gado que havia sido roubado”, salientou.

A equipe ainda identificou e inspecionou o estado sanitário dos animais que não tinham sinais de lesões de enfermidades vesiculares e nem outras doenças infectocontagiosas. O gado já retornou para a propriedade de origem e os técnicos da Iagro já fizeram todo o protocolo sanitário, que inclui vacinação, quarentena e acompanhamento técnico.

Parceria de sucesso

O sucesso da operação, segundo o diretor da Iagro, se deu pela parceria entre os serviços de inspeção animal do Brasil e Paraguai e a eficiência do sistema de monitoramento e vigilância integrado da fronteira. Ingold salientou que Mato Grosso do Sul tem um termo de cooperação entre o SENACSA e Iagro, que estabelece as medidas de interesse mútuo, como criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de área livre de febre aftosa e ampliar as zonas livres da doença sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional.

O convênio ainda prevê o compartilhamento de informações de interesse sanitário (marca do rebanho, documentos de trânsito animal, entre outros), acompanhamento bilateral de atividades executadas e a fiscalização de trânsito agropecuário até 15 km a partir da linha de fronteira entre MS e o Paraguai.

“Tivemos êxito porque trabalhamos coordenados com o SENACSA, na figura do diretor José Carlos Martin Comperchioli, que não mediu esforços para apoiar a operação”, citou Ingold.

José Carlos Martin Comperchioli ressaltou a parceria com o governo brasileiro por meio da Iagro e do Ministério da Agricultura. “Temos orgulho em manter esta cooperação em conjunto, este regramento. A fronteira de Mato Grosso do Sul não é apenas Ponta Porã e Paraguai, mas todo o território. E agora, com o Estado consolidando nos próximos anos seu status de livre de vacinação de aftosa, estaremos muito atentos e em posição de alerta máximo para ajudar a cuidar a movimentação do gado”, frisou.

O diretor-presidente da Iagro ressalta a importância da parceria também com os produtores rurais para o sucesso nas ações de combate a doenças e também de roubas de gado. “Essa comunicação integrada com os produtores nos garante mais eficácia nesse trabalho. Temos que atuar em conjunto com a classe produtora para evitar justamente esses roubos para seguirmos sempre com ações de sucesso. A Iagro está ao lado do produtor rural em muitas ações que estão sendo feitas pelo governo, independente da parte sanitária”, concluiu.

Fonte: Semagro / Foto – Marcos Leonardo/Iagro

Tempo-Fto-Bruno-Rezende-768x425-1-730x425

Chuva no final de semana ameniza calorão; confira previsão para MS

A meteorologia indica que o final de semana deve começar quente em Mato Grosso do Sul, mas o aumento de nebulosidade e as chuvas devem amenizar as temperaturas em algumas regiões. 

Previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec) indica condições de tempo instável. Na sexta-feira (16) e no sábado (17) o sol aparece entre nuvens, com possibilidade de pancadas de chuvas isoladas, especialmente no final de tarde. No domingo (18) as chuvas devem vir acompanhadas de tempestades a qualquer hora do dia. 

Nesta sexta-feira as temperaturas estarão mais elevadas, podendo chegar aos 36°C. A tendência é que ao longo do final de semana, a presença de nebulosidade e chuva, traga um refresco nas temperaturas máximas que podem ficar abaixo dos 30°C no domingo. 

Fonte: Subcom

imagem_materia

Congresso pode votar transparência das emendas de relator

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta sexta-feira (16), a partir das 10h (horário de Brasília), e pode votar o projeto de resolução que disciplina as emendas do relator-geral ao Orçamento (PRS 3/2022). O texto define critérios para distribuição e destinação dos recursos tocados por essas emendas. 

As emendas de relator estão sob questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, defende a votação do projeto de resolução para pacificar o uso do instrumento.

— Considerando a existência do instituto da emenda de relator, essa resolução é muito positiva. [As emendas] se tornam inclusive mais restritivas que as emendas individuais, de bancada, de Comissão. A intenção foi melhorar e dar esse conforto ao STF. O Congresso tem plena compreensão de sua responsabilidade com a qualidade do gasto público — afirmou ele.

Também está na pauta do Congresso o veto presidencial (VET 55/2022) ao projeto de lei que proíbe a chamada “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público (PL 488/2021). O objetivo do projeto é impedir o emprego de técnicas de construção que impeçam o uso do espaço urbano por moradores de rua. Aprovado em novembro, o projeto foi vetado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

As votações chegaram a ser previstas para ocorrer a próxima terça-feira (20), mas acabaram sendo confirmadas na pauta do Congresso desta sexta-feira (16).

Fonte: Agência Senado

Projeto-Lei-Microempresa-Fto-Chico-Ribeiro-768x425-730x425

Governo cria Fundo PROCLIMA para viabilizar e garantir meta de tornar MS Estado Carbono Neutro em 2030

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei nº 5990, que cria o Fundo PROCLIMA (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), mecanismo oficial da administração estadual para a captação e destinação de recursos que vão dinamizar e viabilizar a execução dos projetos e ações necessárias para atingir a meta de tornar Mato Grosso do Sul um território Carbono Neutro em 2030. A sanção foi publicada do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16).

“É de responsabilidade dos governos proporcionar um ambiente mais seguro para as próximas gerações e isso exige do poder público a adaptação aos eventos climáticos, bem como a adoção de um modelo de desenvolvimento de baixo carbono, com a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, associada à criação de empregos, conservação dos recursos naturais, redução das desigualdades e ampliação do progresso social, com atenção às populações mais vulneráveis”, afirma o governador Reinaldo Azambuja.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) lembra que a criação do Fundo PROCLIMA decorre dos avanços do Governo de Mato Grosso do Sul após as participações do na COP 26 e na COP 27. “Hoje, temos uma interlocução internacional por meio da coalisão dos Governadores pelo Clima e já estamos com projeto sendo apresentado no mercado internacional para captação de recursos para ações voltadas à mitigação das mudanças climáticas, como é o caso do nosso projeto de recuperação do rio Taquari. Garantir recursos dos fundos climáticos internacionais é fundamental para que a gente possa dar sequência nas ações visando o Carbono Neutro em 2030”, acrescenta.

Composição dos recursos

O Fundo PRÓCLIMA será constituído por recursos orçamentários do próprio Estado, inclusive por transferências dos saldos e aplicações de outros fundos estaduais, além de recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades de qualquer esfera da administração pública, além de uma parcela dos pagamentos de multas por infração ambiental e pagamentos decorrentes da exploração mineral, conforme definido em legislação específica.

A lei que cria o Fundo PRÓCLIMA também prevê a possibilidade da captação de recursos em agências de financiamento e de fundos nacionais e internacionais, além de doações, seja de pessoas físicas, pessoas jurídicas de natureza pública ou privada, instituições internacionais ou de pessoas físicas de nacionalidade estrangeira e organizações multilaterais, bilaterais, ou de entidades de governos subnacionais.

Outras possibilidades de incremento do Fundo são: os recursos oriundos de pagamentos por produtos, serviços ambientais e receitas das unidades de conservação e os recursos advindos da comercialização de reduções certificadas de emissões RCEs (títulos de crédito carbono) de titularidade da administração pública estadual; a destinação de 10% dos recursos advindos da comercialização de reduções certificadas de emissões de RCEs de titularidade de terceiros em território sul-mato-grossense.

Estrutura organizacional e destinação

O Fundo PROCLIMA será administrado pelo setor público, com apoio da sociedade civil, tendo como estrutura um Conselho Deliberativo, um Conselho Consultivo (no caso, o CECA – Conselho Estadual de Controle Ambiental) e uma Secretaria Executiva. O Conselho Deliberativo é o responsável por definir normas, procedimentos, encargos financeiros e aprovar programas de financiamentos e demais condições operacionais e será presidido pelo titular da Semagro e terá como membros os titulares da Sefaz, CGE, SAD e Imasul.

Os recursos do Fundo PRÓCLIMA serão aplicados em apoio financeiro, reembolsável ou não, a projetos relativos à mitigação da mudança do clima ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, aprovados pelo Conselho Deliberativo. Também poderá ser destinada a atividades de educação ambiental, sensibilização, mobilização e capacitação técnica na área de mudanças climáticas e em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas.

Também poderá ser utilizado em projetos e ações de desenvolvimento e difusão de tecnologia para a mitigação de emissões de GEE; em ações e projetos que promovam a redução das emissões de desmatamento e alteração de uso do solo; no desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica de conservação ambiental e estabilização da concentração de GEE; no apoio às cadeias produtivas sustentáveis; dentre outras possiblidades.

Fonte: Semagro / Foto: Chico Ribeiro/Arquivo