Daily Archives: 6 de janeiro de 2023

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu na última quinta-feira (5) o cargo de ministra do Planejamento.

O ministério foi recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), a pasta fazia parte do Ministério da Economia, que foi desmembrado.

Em discurso, Simone Tebet disse que os pobres serão tratados com prioridade no orçamento público.

“Os pobres estarão prioritariamente no Orçamento público. A primeira infância, idosos, mulheres, povos originários, pessoas com deficiência, LGTBQIA+. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis. Tem de abarcar todas essas prioridades, sem deixar de ficar de olho na dívida pública”, afirmou.

Ela acrescentou que o governo vai colocar o “brasileiro” no orçamento, sem descuidar da responsabilidade fiscal.

“Nosso papel, sem descuidar da responsabilidade fiscal, da qualidade dos gastos públicos, é colocar o brasileiro no orçamento”, afirmou.

Simone agradeceu a Lula pela nomeação e disse que estava assumindo um dos ministérios “mais importantes” do governo.

“Gratidão a Deus, ao presidente Lula pela confiança absoluta de entregar a mim uma das pastas mais importantes, relevantes do governo, do seu governo, do nosso governo, governo do PT e da frente ampla democrática. Ministério do Planejamento trata do futuro, mas também do presente”, disse.

Divergências econômicas com equipe

Simone contou que, antes do Natal, recebeu um envelope de Lula, mas que o presidente disse a ela para não o abrir naquele momento. Ela afirmou que, passado o Natal, abriu o envelope e viu o convite para assumir o Ministério do Planejamento.

A senadora afirmou que disse a Lula ter “divergências econômicas” com os demais integrantes da equipe, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na visão dela, o petista não encara isso como um problema.

“Eu disse: ‘presidente, nessa pauta [de economia], eu, Haddad, Alckmin, Esther, nós temos divergências econômicas’. Lula me ignorou, como se dissesse: ‘é isso que eu quero. Sou um presidente democrata. Quero diferentes para somar, pois assim que se constrói uma sociedade democrática’“, declarou Simone.

A ministra disse ainda que a secretaria de monitoramento e avaliação de políticas públicas fará parte da pasta que chefia.

A ideia é trabalhar em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliando o custo-benefício das políticas públicas para evitar desperdício de dinheiro. “Pior do que gastar dinheiro é gastar mal”, afirmou.

Ela também fez críticas à gestão anterior, do presidente Jair Bolsonaro. “Em retirada, o capitão e sua tropa deixaram para trás sementes de destruição. Com o presidente Lula e a frente ampla, vamos avançar, plantar boas sementes, porque o Brasil sempre foi terra fértil”, disse.

O que fará o Ministério do Planejamento

Entre as atribuições do ministério, estão:

• elaboração de subsídios para o planejamento e a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional;
• avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação dessas políticas;
• elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
• elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual (PPA) e dos orçamentos anuais;
• viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
• e formulação de diretrizes, acompanhamento e avaliação de financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais.

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à covid-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

— Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune — afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sempre se opôs ao chamado “núcleo duro” da CPI da Pandemia e promoveu a defesa das ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, contesta essa nova movimentação por parte de alguns senadores:

— Depois de uma eleição controversa, com negativa de diversos pedidos de investigações sobre o sistema eleitoral e aplicação de censura, querem tornar Bolsonaro inelegível! Não existe elemento que possa sustentar essa denúncia, é um absurdo!” — rebateu Heinze.

Ao se declarar o único senador independente da CPI da Pandemia, Eduardo Girão (Podemos-CE) afirma que essa proposta de levantar documentos é “muita desfaçatez, visto que todos perceberam que a CPI foi um palanque eleitoral visando apenas antecipar a disputa presidencial de 2022 para 2021, com o objetivo de desgastar unicamente o governo federal”.

— Tanto é verdade que além de a cúpula da CPI ter abraçado “de corpo e alma” a campanha do Lula no ano passado, na época da CPI eles blindaram apenas os governadores e prefeitos da investigação de desvios de verbas públicas (corrupção) quando tínhamos indícios fortes. Só eu entrei com dezenas de requerimentos nesse sentido, alguns negados e outros que nem sequer colocaram para votar. A CPI infelizmente foi zero na busca pela verdade e 100% politiqueira — afirmou.

Entenda o caso

Cópia do relatório final da CPI da Pandemia foi entregue em mãos pelos senadores ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021. Um dia antes, eles também estiveram com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. O documento foi distribuído ainda para órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos previstos na legislação para que fossem promovidos os devidos encaminhamentos.

Nas questões em que havia autoridades com foro privilegiado, a PGR solicitou ao STF para instaurar investigações preliminares. Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) informou que desmembrou em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. No mesmo período, Augusto Aras e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicaram a “autuação de notícia de fato”. Caberia então à PGR apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados.

Mas, em julho de 2022, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o que foi contestado por um grupo de senadores que integravam o colegiado. Eles apresentaram uma petição ao STF, solicitando aos ministros que desconsiderassem o pedido feito pela PGR e promovessem ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final.

— A Advocacia do Senado entrou com um pedido no STF, informando que havia ainda um procedimento de indexação das provas, de estudo das provas, porque era muita coisa, vários documentos digitais que não foram processados devidamente. E havia no Senado um processo para verificar essas provas e fazer a correlação delas com as imputações dos indiciamentos do relatório final — diz o coordenador do núcleo de processos judiciais da Advocacia do Senado, Edvaldo Fernandes da Silva, responsável por coordenar a representação judicial e a assessoria jurídica da CPI da Pandemia. 

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski já foram arquivados, mas há procedimentos em aberto com a ministra e presidente do Supremo, Rosa Weber, com o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. 

Como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado que motivaram a fixação do foro no Supremo perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.

— O Supremo já faz esse encaminhamento, mas nós podemos pedir o desaforamento dos processos para acelerar. Se os senadores determinarem esse pedido de desaforamento, para as suas remessas à primeira instância, a Advocacia do Senado vai fazer a solicitação — explica o coordenador.

A Advocacia do Senado representou, por exemplo, contra Bolsonaro em razão de ele ter feito uma associação das vacinas anticovid com propagação da AIDS. Foi aberto inquérito e recentemente houve a conclusão pela Polícia Federal de que sim, houve cometimento de crime. 

— Nesse caso agora, certamente esse relatório da PF vai ser remetido para a primeira instância e o juiz de primeiro grau vai adotar as providências que achar cabíveis. 

Fonte: Agência Senado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniu nesta sexta-feira (6/1) seus 37 ministros de Estado, no Palácio do Planalto, em Brasília. É a primeira reunião ministerial de Lula desde que assumiu o cargo, em 1º de janeiro deste ano.

Um dos pontos mais importantes da fala de Lula foi a respeito do relacionamento com o Congresso.

“Nós temos que saber que nós é que precisamos manter uma boa relação com o Congresso Nacional, e cada um de vocês, ministros, tem a obrigação de manter a mais harmônica relação com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de um deputado ou de um senador. Quando a gente vai conversar a gente não está propondo um casamento, a gente está propondo aprovar matéria ou fazer uma aliança momentânea em torno de algum assunto que interessa ao povo brasileiro”, apontou Lula. “Eu quero dizer para vocês que vou fazer a mais importante relação com o Congresso Nacional que eu já fiz.”

Lula se dirigiu aos líderes do governo no Congresso. “Vocês não se preocupem, porque vocês vão ter um presidente disposto a fazer tantas quantas conversas forem necessárias com as lideranças, com os partidos políticos, com o presidente Rodrigo Pacheco e com o presidente Arthur Lira. Não tem veto ideológico para conversar e não tem assunto proibido em se tratando de coisas boas para o povo brasileiro. Quero que vocês contem comigo, porque eu tenho consciência que não é o Lira que precisa de mim, é o governo que precisa da boa vontade da presidência da Câmara. Não é o Pacheco que precisa de mim, é o governo que precisa de um bom relacionamento com o Senado. E assim nós vamos governar os quatro anos”, prometeu.

Entre os 37 ministros, está Geraldo Alckmin (PSB), que, além de ministro da Indústria e Comércio, exerce o cargo de vice-presidente da República.

Além dos ministros, participam da reunião os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Confira quem são os ministros de Lula

• Fernando Haddad (PT) – Ministério da Fazenda
• Flávio Dino (PSB) – Ministério da Justiça
• José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa
• Mauro Vieira – Ministério das Relações Exteriores
• Rui Costa (PT) – Casa Civil
• Alexandre Padilha (PT) – Secretaria de Relações Institucionais
• Márcio Macedo (PT) – Secretaria-Geral da Presidência da República
• Jorge Messias – Advocacia-Geral da União
• Nísia Trindade – Ministério da Saúde
• Camilo Santana (PT) – Ministério da Educação
• Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
• Márcio França (PSB) – Ministério de Portos e Aeroportos
• Luciana Santos (PCdoB) – Ministério da Ciência e Tecnologia
• Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres
• Wellington Dias (PT) – Ministério do Desenvolvimento Social
• Margareth Menezes – Ministério da Cultura
• Luiz Marinho (PT) – Ministério do Trabalho
• Anielle Franco – Ministério da Igualdade Racial
• Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humano
• Geraldo Alckmin (PSB) – Ministério da Indústria e Comércio
• Vinícius Carvalho – Controladoria-Geral da União
• Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional
• Paulo Pimenta (PT) – Secretaria de Comunicação
• Carlos Fávaro (PSD) – Ministério da Agricultura
• Waldez Góes (PDT) – Ministério da Integração
• André de Paula (PSD) – Ministério da Pesca
• Carlos Lupi (PDT) – Ministério da Previdência
• Jader Filho (MDB) – Ministério das Cidades
• Juscelino Filho (União Brasil) – Ministério das Comunicações
• Alexandre Silveira (PSD) – Ministério de Minas e Energia
• Paulo Teixeira (PT) – Ministério do Desenvolvimento Agrário
• Ana Moser – Ministério do Esporte
• Marina Silva (Rede) – Ministério do Meio Ambiente
• Simone Tebet (MDB) – Ministério do Planejamento
• Daniela Souza Carneiro (União Brasil) – Ministério do Turismo
• Sonia Guajajara (PSOL) – Ministério dos Povos Originários
• Renan Filho (MDB) – Ministério dos Transportes

Embaraços

Críticas ao BC

Antes do encontro, dois ministros de Lula já deram declarações embaraçosas para o novo governo. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, criticou o Banco Central (BC), afirmando que o juro básico aplicado pela autarquia, em 13,75% ao ano, era “fora de propósito” e que essa seria uma situação “completamente anômala”.

“Nova” reforma da Previdência

Carlos Lupi, ministro da Previdência, afirmou, durante seu discurso de posse, que o novo governo pretende fazer uma nova reforma da previdência social. “Vou criar uma comissão quatripartite [sindicatos patronais, dos aposentados, do governo, centrais sindicais]”, disse Lupi.

A declaração de Lupi foi desmentida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “Não há nenhuma proposta sendo analisada ou pensada neste momento para revisão de reforma, seja previdenciária ou outra. Neste momento não tem nada sendo elaborado”, afirmou após a posse de Geraldo Alckmin no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Fonte: Metrópoles