Daily Archives: 9 de janeiro de 2023

No dia seguinte à invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), as autoridades federais responsáveis pela punição dos responsáveis pelos atos violentos cometidos no domingo (8/1) têm três focos principais: identificação em massa dos invasores, mapeamento da rede de financiamento desses grupos e a apuração de eventual conivência de agentes públicos.

Na tarde de domingo, milhares de militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) insatisfeitos com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendendo pautas como o fechamento do Congresso Nacional invadiram as sedes dos três poderes da República. Eles chegaram a Brasília ao longo dos últimos dias e ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na área central da cidade, ao longo do dia.

Apesar de haver policiais militares na área próxima às sedes dos três poderes, a PM do Distrito Federal não conseguiu impedir a invasão.

A ordem só foi restabelecida na região após a chegada de reforços. Como consequência da invasão, o presidente Lula anunciou, no final da tarde, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e vai comandar o aparato de segurança do Distrito Federal até o final do mês de janeiro.

Imagens divulgadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) mostraram os estragos causados pelos invasores. Computadores, monitores, móveis e até obras de arte que ornamentavam o Palácio do Planalto foram depredados.

Nas horas que se seguiram, as prioridades das autoridades responsáveis pela punição dos responsáveis começaram a ser divulgadas.

Identificação em massa dos invasores

Um dos principais focos das investigações até o momento é a identificação em massa dos responsáveis pelas invasões. Não há dados oficiais sobre a quantidade de pessoas que participaram dos atos do domingo, mas imagens divulgadas por redes de TV mostram pelo menos algumas milhares de pessoas nas imediações do Congresso, STF e Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo menos 200 pessoas já foram presas em flagrante. Dino citou que essas pessoas poderão responder pelos crimes de golpe de estado, dano ao patrimônio histórico e lesão corporal (por agressões contra agentes de segurança e jornalistas). As penas, segundo ele, podem chegar a até 20 anos de prisão.

O ministro afirmou que mais prisões deverão ser realizadas nas próximas horas.

“As pessoas que participaram desses eventos, estejam onde estiverem, serão presas”, disse o ministro durante entrevista coletiva.

“Teremos mais alguns atos relativos a esta investigação com novos pedidos de prisão preventiva”, afirmou Dino durante a entrevista.

A BBC News Brasil também apurou que a Polícia Federal vai usar ferramentas de reconhecimento facial para identificar os militantes que participaram ativamente da invasão dos prédios e a depredação do patrimônio público.

Essas ferramentas irão cruzar imagens captadas por circuitos internos de TV, câmeras de segurança e material divulgado em redes sociais com as bases de dados já disponíveis para o aparato de segurança como dados biométricos de secretarias de segurança pública estaduais.

A PF também tentará identificar os invasores por meio das impressões digitais deixadas nos prédios invadidos.

Rede de financiamento

Outra prioridade apontada pelas autoridades é a identificação da rede de financiamento que teria viabilizado o transporte de milhares de pessoas a Brasília e a manutenção delas na capital federal.

Em entrevista coletiva, Flávio Dino disse que a Polícia Federal e a Polícia Civil já estão montando o mapa de financiamento dos atos do domingo.

“Quem financia crime, criminoso é. Nós já levantamos todos os ônibus, de onde vieram, quem pagou. Temos a lista dos passageiros e vamos pedir as medidas cabíveis à polícia judiciária, tanto da PF quanto da Polícia Civil”, disse Flávio Dino.

“Isto nunca aconteceu na vida brasileira deste modo e não vai acontecer nunca mais. E esta é a forma pela qual nós vamos prevenir: chegando nos financiadores”, disse Flávio Dino.

A busca por financiadores de atos antidemocráticos já era uma das principais vertentes do inquérito que tramita no STF sobre o assunto.

Ainda não está claro se as invasões realizadas no domingo serão apuradas dentro deste inquérito que, atualmente, é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em novembro do ano passado, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, relatórios enviados ao STF mostraram a existência de uma rede de financiadores de atos antidemocráticos composta por empresários e produtores rurais.

A investigação sobre os atos do domingo deve apurar quem são os responsáveis pelo fretamento de dezenas de ônibus que transportavam militantes bolsonaristas em direção a Brasília.

Conivência e omissão

O terceiro foco das autoridades federais é na conivência de agentes públicos com a invasão das sedes dos três poderes.

Ao longo de todo o domingo, surgiram suspeitas de que agentes do aparato de segurança pública do Distrito Federal teriam permitido a ação dos invasores.

As suspeitas se intensificaram após uma mudança no planejamento de segurança da Esplanada dos Ministérios, área que dá acesso aos prédios invadidos. Inicialmente, o acesso de pedestres ao local estava proibido, mas esse acesso foi permitido ao longo do dia, facilitando a chegada dos invasores à Praça dos Três Poderes.

Em uma petição enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a pedir a prisão do agora ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o ex-ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, Anderson Torres, e de todos os agentes públicos responsáveis por “supostas omissões” que levaram à invasão.

“Dentre os pedidos, figuram a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado na tarde de hoje, e de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões”, disse uma nota divulgada pela AGU.

Torres foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), após a invasão das sedes dos três poderes. O próprio governador foi afastado do cargo por 90 dias pelo STF. A vice, Celina Leão (PP)assumiu o cargo interinamente.

Ao longo de sua gestão no Ministério da Justiça, Torres ficou fortemente identificado com Bolsonaro e chegou a ser apontado como responsável pela operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que parou diversos ônibus transportando eleitores na região Nordeste no dia do segundo turno das eleições presidenciais.

Em entrevista coletiva, Flávio Dino evitou citar diretamente Anderson Torres e acusar Ibaneis Rocha de conivência com as invasões, mas disse que os responsáveis pela condução da operação de segurança no domingo precisam ser identificados.

“Eu não vejo até o presente momento que o governador Ibaneis, de modo deliberado, tenha se omitido. É mais provável que outros tenham passado informações erradas ao governador Ibaneis e isso levou a decisões erradas […] a apuração vai mostrar se foram erros humanos ou se foram omissões criminosas, convivências que levaram a que o governador tomasse decisões que se mostraram erradas”, disse.

“Nós enxergamos omissão do aparato de segurança pública do Distrito Federal e a resposta jurídica foi a intervenção federal que foi processada”, completou.

Assim como no caso da identificação da rede de financiadores dos atos do domingo, não está claro se a apuração sobre as responsabilidades e possíveis omissões de agentes públicos que levaram à invasão ficará a cargo do inquérito dos atos antidemocráticos que já tramita no STF ou se será alvo de uma outra investigação conduzida pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal (MPF).

A BBC News Brasil procurou Anderson Torres por telefone e por aplicativos de troca de mensagens, mas ele não atendeu aos contatos.

Em seu perfil no Twitter, Torres rechaçou as invasões.

“É inconcebível a desordem e inaceitável o desrespeito às instituições. Determinei que todo efetivo da PM e da Polícia Civil atue, firmemente, para que se restabeleça a ordem com a máxima urgência. Vandalismo e depredação serão combatidos com os rigores da lei”, disse horas antes de ter sua exoneração anunciada.