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Governo do Estado garante anistia de débitos para motos de até 162 cilindradas

Os proprietários de motos de duas ou três rodas de até 162 cilindradas que não entraram com o pedido de anistia das dívidas referentes a licenciamento e IPVA ocorridos até 31 de dezembro de 2021, ainda podem ser beneficiados com o que prevê a Lei 5.802/2021.
No ano passado, donos de 41.229 de veículos entraram com o pedido e foram contemplados. E pelo sistema do Detran-MS existem 164.256 motos que podem ser contemplados com a anistia.

A regra passou a valer em janeiro de 2021 e gerou dúvidas sobre o período de vigência, pois no parágrafo único do Art. 11 diz que “A remissão e anistia a se que refere o inciso II do caput deste artigo ficam condicionadas ao pagamento, pelo sujeito passo, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento de Veículos Automotores vinculados ao respectivo veículo, relativos à competência do ano de 2022”.

Para sanar a dúvida, a Coordenadoria Jurídica do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) fez um estudo e elaborou parecer, esclarecendo que o benefício não tem prazo para o pedido de anistia ou remissão da dívida. Há apenas a necessidade de cumprimento dos seguintes critérios: de que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 e que o veículo esteja em dia com os tributos de 2022.

A diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila de Rezende, explica a concessão da remissão ou anistia não é automática. “Agente orienta o cliente a procurar uma das nossas agências para que ele possa fazer a quitação desse débito, pois precisam ser analisadas algumas nuances. Ele já pode estar inscrito na dívida ativa, e nós precisamos mandar e-mail para a Fazenda (Secretaria Estadual de Fazenda) para que seja feita a liberação. Ou se houver já o protesto, ele precisa ser orientado para ir ao cartório quitar esse protesto para liberar os débitos para que a gente recolha”.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, essa medida abre o ano de forma muito positiva, propiciando aos proprietários de motocicletas que possam colocar a vida em dia. “Espero que todos possam garantir o benefício, regularizar seu veículo e transitar pelas ruas de Campo Grande sem o medo de cair em uma blitz de fiscalização”, afirmou.

Eduardo-Rocha

À frente da Casa Civil, Eduardo Rocha diz que será um facilitador político para as demais secretarias

Para assumir a Secretaria da Casa Civil, o governador Eduardo Riedel escolheu o ex-secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha.

Formado em economia, Rocha foi eleito 3 vezes como deputado estadual de Mato Grosso do Sul e hoje seu desafio é desenvolver a coordenação política do governo, em relação à nova administração federal, à Assembleia Legislativa e ainda a interface com os Municípios.

Além de executar, junto com a secretaria executiva do interior e da capital, os contratos de gestão para os próximos anos com cada um dos municípios. Rocha já adianta que é um grande desafio de coordenação que será compartilhado com outras secretarias em face de sua dimensão e extensa transversalidade.

Confira a entrevista:

Secretário, seu desafio é desenvolver a coordenação política do governo, em relação à nova administração federal, a Assembleia Legislativa e ainda a interface com os municípios. Como você pretende conduzir este trabalho, especialmente mantendo a independência e a harmonia entre os poderes?

A Casa Civil é um facilitador político para as demais secretarias do Governo do Estado. Quero manter uma relação direta com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Justiça, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, e ainda fazendo a coordenação das políticas públicas em todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Essa é a minha incumbência. Estou montando uma equipe ampla que tenha capacidade de atender prefeitos, vereadores, os deputados estaduais, o escritório de representação de Brasília, com deputados federais e senadores da República. Buscando verbas para o nosso Estado.

Na esfera federal, o senhor prevê alguma dificuldade? Como o senhor imagina que será o trânsito das reivindicações de MS em Brasília? E de que forma o senhor acredita que a ministra Simone Tebet pode ajudar nesse diálogo?

Acho que será muito tranquilo. O presidente Lula já marcou uma audiência no dia 27 de janeiro com todos os governadores. Estaremos lá junto. Já pediu para levar os estudos dos quatro maiores projetos de Mato Grosso do Sul para que ele possa validar. Nosso Estado está muito bem representado, com duas ministras daqui. E falando em nome da Ministra Simone Tebet, de Planejamento e orçamento, uma das principais pastas do Governo Federal, que pode ajudar muito Mato Grosso do Sul.

Aqui no Estado, na Assembleia Legislativa, que foi sua casa por três mandatos consecutivos, o senhor espera ter um pouco mais de tranquilidade? Sua experiência como deputado te deixa mais à vontade?

Acho que não só a minha experiência como deputado, mas também as várias amizades que fiz durante 12 anos na Assembleia Legislativa. Isso, com certeza, será um facilitador. Eu já tenho conversado com todos os deputados. É claro, que não haverá unanimidade, surgirão discordâncias, nós iremos para os embates. Mas mostrando que os projetos que o Governo do Estado faz são para beneficiar Mato Grosso do Sul.

Aliás, uma das novidades desse novo momento do Estado é o fato de que o PT passa a fazer parte do governo e base na Assembleia Legislativa. O que isso muda na prática no relacionamento do governo com as forças políticas de MS?

O governador Eduardo Riedel, muito habilidoso, conseguiu fazer uma frente ampla de apoio para o seu Governo. E sempre teve um bom diálogo com o Partido dos Trabalhadores. Eu também sempre tive um bom diálogo com o PT. Acredito que agora isso será aprimorado, com a vinda do Partido dos Trabalhadores fazendo parte da base de sustentação do Governo para ajudar a administrar o Estado. E é isso que queremos fazer com todos os demais partidos.

E eu acredito que foi justamente esse seu período como deputado estadual, quando foi possível estreitar a sua relação com prefeitos, será uma relação ainda mais tranquila. Já é tranquila. Eu já estou aqui no Governo há mais de uma ano, antes à frente da Secretaria de Governo na gestão Reinaldo Azambuja, que é um municipalista nato e que transformou o jeito de administrar Mato Grosso do Sul junto com os prefeitos. Ele nos deixou um grande exemplo, e agora nossa missão é ampliar e melhorar o municipalismo.

Já tenho uma excelente relação com todos os prefeitos e vereadores, claro que é um trabalho árduo, com grandes demandas e poucos recursos, mas eu acredito muito no trabalho municipalista que foi iniciado com o governador Reinaldo Azambuja.

A transversalidade, uma das palavras mais utilizadas pelo Governador durante a sua campanha, será uma das principais características da Casa Civil.  O Desafio da Implementação das Políticas Públicas Transversais pode trazer que tipo de resultados? Melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento local, por exemplo?

Sem dúvida. A gente vai cada vez mais aprimorando a gestão pública para uma gestão de resultados, de entregas, e principalmente voltada para o meio ambiente. Mato Grosso do Sul sai na frente com o seu projeto Estado Carbono Neutro até 2030, que busca aliar sustentabilidade e melhorias para a vida dos sul-mato-grossenses.

Outra importante missão, que lhe foi passada pelo governador Eduardo Riedel, foi auxiliar na elaboração dos contratos de gestão que também serão estabelecidos com cada município. Como o senhor vê a importância desse documento? Estabelecer esses contratos pode ser uma forma de conhecer as prioridades de cada município?

Os contratos de gestão aproximam ainda mais o Governo e municípios. Vamos retomar o Governo Presente, envolvendo e ouvindo a todas as lideranças municipais, e acredito que com os contratos de gestão será muito mais fácil conquistar resultados positivos.

O governador Eduardo Riedel teve amplo apoio políticos dos prefeitos na eleição do ano passado. Isto facilita esse contato com os gestores? Acha que em função disso as exigências serão até maiores?

Cada prefeito, cada vereador, cada liderança de cada município vai buscar cada vez mais melhorias, ou seja, as demandas vão aumentar exigindo de todos os secretários a capacidade de fazer uma gestão coesa e buscando recursos federais para novos investimentos em cada localidade. Esse é o nosso desafio e eu não tenho dúvidas que nós conseguiremos fazer isso.

O que o sul-mato-grossense pode esperar como resultados com o senhor a frente da pasta?

Trabalho, trabalho, trabalho. Nós não sabemos fazer política a não ser trabalhando muito. Eu aprendi desde novo, que na política só se vence com muito trabalho. Aprendi que você só alcança resultado político lá na frente quando você, trabalhando, se mostrando um bom gestor e mostrando resultados.

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Governo exonera 26 dos 27 chefes regionais da PRF e troca comando da PF em 18 estados

O ministro da Justiça, Flávio Dino, exonerou na noite desta quarta-feira (19) 26 dos 27 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal nos estados e no Distrito Federal.

As exonerações foram publicadas em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. O nome dos substitutos não foi divulgado.

Apenas o superintendente da PRF no Piauí não foi exonerado. Hoje, o cargo é ocupado de forma interina por Jairo Lima.

O novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, já tinha sido nomeado no último dia 2, mas as mudanças nas superintendências regionais ainda não tinham sido concretizadas.

PF nos estados

Na mesma edição do “Diário Oficial da União”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, trocou os diretores da Polícia Federal em 18 estados.

A lista de novos diretores inclui o delegado Leandro Almada da Costa, que já investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e, agora, vai comandar a Polícia Federal no Rio.

Assumem os cargos:

  • Alagoas: Luciana Paiva Barbosa;
  • Amazonas: Umberto Ramos Rodrigues;
  • Goiás: Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente;
  • Maranhão: Sandro Rogério Jansen Castro;
  • Mato Grosso: Ligia Neves Aziz Lucindo;
  • Mato Grosso do Sul: Agnaldo Mendonça Alves;
  • Minas Gerais: Tatiana Alves Torres.
  • Pará: José Roberto Feres;
  • Paraíba: Christiane Correa Machado;
  • Paraná: Rivaldo Venâncio;
  • Pernambuco: Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti;
  • Rio de Janeiro: Leandro Almada da Costa;
  • Rio Grande do Norte: Larissa Freitas Carlos Perdigão;
  • Rondônia: Larissa Magalhães Nascimento;
  • Santa Catarina: Aletea Vega Marona Kunde;
  • São Paulo: Rogério Giampaoli;
  • Sergipe: Aline Marchesini Pinto;
  • Tocantins: Reginaldo Donizetti Gallan Batista.

Durante a transição de governo, especialistas apontaram a necessidade de enfrentar uma crescente “influência político-ideológica” nas corporações. 

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Menino de 10 anos dirige em rodovia por mais de 50 km ‘para salvar o pai’ e cita ameaça de morte, em MS

Um menino de 10 anos foi encontrado em um posto de combustíveis na última terça-feira (17), em Paraíso das Águas (MS), após dirigir por mais de 50 km pela BR-060.

Ele disse à polícia que recebeu uma ligação de um desconhecido ameaçando o pai de morte e estava indo a Campo Grande “para salvar o pai” dele.

Após viajar por mais de 50 km em uma rodovia federal, o menino decidiu estacionar o veículo em um posto de combustíveis em Paraíso das Águas. No local, os frentistas se espantaram com a situação e logo acionaram a Polícia Militar.

Antes de encontrar a criança no posto de combustíveis, a polícia recebeu uma denúncia de que um carro estava dirigindo de forma perigosa pela BR-060, entre os municípios de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas.

O caso foi registrado pela Polícia Militar ontem, quarta-feira (18), como abandono de incapaz. Em depoimento, o pai do garoto disse ter deixado o filho sob os cuidados da outra filha, de apenas 14 anos.

Toda a ocorrência será investigada pela Polícia Civil em Chapadão do Sul, onde o menino mora. Além de ter sido notificado pelo Conselho Tutelar, o pai do garoto deve ser intimado e responder criminalmente.

Relato do menino

Segundo o relato da criança, confirmado pela Polícia Militar, o menino mora com o pai em Chapadão do Sul. O pai do garoto saiu da cidade na terça-feira (17) e foi a Campo Grande realizar um procedimento médico.

Em depoimento especial à Polícia Civil e junto ao Conselho Tutelar, o menino disse que recebeu uma ligação de um desconhecido ameaçando o pai de morte, horas após o responsável e a madrasta terem saído de viagem.

“A criança entrou no carro que estava na garagem, deu ré e saiu em direção a Campo Grande, onde seu pai estava”, detalha o boletim de ocorrência.

O pai da criança foi identificado em Campo Grande.