21 de março de 2023 – Clic Notícias

Com viagem à China, Lula busca ampliar relações e marcar nova fase da política externa brasileira

A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, no fim de semana, representa ao mesmo tempo uma busca por ampliação das relações comerciais e também a consolidação da estratégia da política externa do governo.

Ao vencer as eleições, no discurso da vitória, Lula dedicou grande parte do tempo para falar de relações internacionais e que uma de suas prioridades seria “recolocar o Brasil no mundo”. Lula fazia referência ao que considera o “isolacionismo” de seu antecessor, Jair Bolsonaro, no cenário externo.

Os três maiores parceiros comerciais do Brasil são China, Estados Unidos e Argentina. EUA e Argentina já foram visitados por Lula. Com a ida à China, ele terá cumprido agenda oficial nos três maiores parceiros nos três primeiros meses de governo.

Além disso, Lula recebeu o chanceler alemão, Olaf Scholz, em Brasília. Lula também foi ao Uruguai, logo após a ida à Argentina, em viagem para tratar das intenções do país sul-americano de negociar acordos comerciais fora do Mercosul.

Conversa com Xi Jinping

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. A viagem é um convite do presidente Xi Jinping a Lula.

As conversas entre Xi e Lula devem tratar de temas que vão desde a guerra entre Rússia e Ucrânia, questões comerciais e de governança global e a promoção de produtos brasileiros no mercado chinês.

Apesar de o Brasil não estar diretamente envolvido no conflito, Lula já disse publicamente que conversará com Xi Jinping sobre o papel da China na resolução da guerra. O presidente brasileiro defende que o país asiático seja um dos líderes de um grupo de países para buscar uma solução diplomática para a guerra entre os dois países.

Agenda

Além da reunião com Xi Jinping, Lula também vai encontrar em Pequim:

o primeiro-ministro da China, Li Qiang;
o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.

O presidente brasileiro irá, ainda, a Xangai, na costa do mar oriental do país, para visitar a sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Lula trabalha para que a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff assuma o comando do banco, conhecido como Banco dos Brics – bloco de países em desenvolvimento formado por Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia.

Lula convidou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acompanhá-lo na viagem à China.

Os dois devem aceitar e reforçar a comitiva, que terá ministros, parlamentares e empresários.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, ficará à frente do Palácio do Planalto durante a viagem de Lula.

Pauta comercial

Lula fará sua terceira visita oficial à China como presidente da República, a primeira neste terceiro mandato. Antes, ele esteve no país asiático em 2004 e 2009.

Nesta nova viagem, segundo o Itamaraty, o governo brasileiro tentará diversificar os produtos que exporta. A ideia é vender produtos industrializados, indo além da venda de commodities, como soja e minério de ferro.

O Itamaraty informou que há pelo menos 20 acordos para serem assinados entre Brasil e China, em áreas como saúde, agricultura, educação, finanças, indústria, ciência e tecnologia.

Empresários

Uma comitiva de mais de 240 empresários deve acompanhar a viagem de Lula à China. O governo brasileiro não custeará as despesas deste grupo. O movimento é visto como uma ação de Lula para intensificar as relações comerciais com a China.

Somente o Ministério da Agricultura leva um grupo com mais de 100 integrantes. Na lista, estão os irmãos Joesley e Wesley Batista, do frigorífico JBS, que fecharam delação premiada com a Operação Lava Jato.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o grupo tem nomes de diferentes setores do agro, interessados em ampliar vendas e na importação de produtos.

Parceria com a China

O Itamaraty informou que Lula será o primeiro presidente a ser recebido por Xi Jinping após o líder chinês ter sido reeleito para um terceiro mandato.

A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil, à frente dos Estados Unidos. No ano passado, o comércio entre os dois países atingiu recorde de US$ 150,5 bilhões, segundo o Itamaraty.

Brasil e China têm parceria estratégica desde 1993, mas foi durante a primeira passagem de Lula pela Presidência que o governo intensificou a relação com Pequim.

Foi neste período também que surgiu o Brics. Em 2006, o bloco de países emergentes nasceu com Brasil, China, Rússia e Índia. Em 2011, a África do Sul entrou no grupo, cujos líderes mantêm reuniões anuais.

China x EUA

Lula, que foi aos EUA em fevereiro, tenta se equilibrar em meio às divergências entre os dois principais parceiros comerciais do Brasil.

China e EUA se acusam de atos de espionagem e divergem sobre o tratamento dado à Rússia na guerra contra a Ucrânia. Países ocidentais acusam Pequim de fornecer armas ao exército russo.

Questionado na última sexta-feira (17) se a viagem de Lula à China pode criar algum tipo de “desconforto” com os Estados Unidos, o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Paes Saboia disse avaliar que não.

“O presidente visitou os Estados Unidos [em fevereiro] e agora visitará a China, visitará outros países. E, nas próximas semanas, eu ouvi dizer que o presidente Macron [da França] e outros presidentes irão à China. Então, é natural. As pessoas visitam a China, os Estados Unidos, o Brasil. Enfim, visitas e contatos entre líderes ajudam a melhorar as coisas”, declarou Saboia.

Emirados Árabes

Após as agendas na China, antes de retornar ao Brasil, Lula fará uma parada nos Emirados Árabes Unidos. O presidente deve seguir no dia 31 para Abu Dhabi, capital do país árabe, que tem no Brasil uma importante fonte de grãos e carnes.

Será a primeira viagem de Lula, neste terceiro mandato presidencial, a um país do Golfo Pérsico. A região é grande produtora de petróleo e dispõe de fundos bilionários que investem em projetos de infraestrutura pelo mundo.

Jair Bolsonaro manteve relação estreita com os países do golfo. O ex-presidente esteve duas vezes na região durante seu mandato.

Em Moscou, Xi Jinping chama China e Rússia de ‘sócios estratégicos’ e convida Putin para Pequim

O presidente da China, Xi Jinping, disse nesta terça-feira (21) que seu país e a Rússia são “grandes potências vizinhas” e “sócios estratégicos”. Xi convidou ainda o presidente russo, Vladimir Putin, para uma visita à China.

Desde segunda-feira (20), o líder chinês está em Moscou, em uma viagem de três dias a convite do Kremlin. Nesta terça, ele participou de uma reunião com o primeiro-ministro russo, Mikhail Mishustin, e, mais tarde, se encontrará novamente com Putin.

No encontro com Mishustin, Xi declarou que o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, “seguirá dando prioridade à colaboração estratégica global entre China e Rússia”.

“Somos grandes potências vizinhas e amplos sócios estratégicos”, disse, de acordo com agências de notícias russas.

Xi convidou também o premiê russo para uma visita à China, de acordo com a mídia estatal chinesa.

Na segunda-feira, Xi e Putin discutiram o plano de paz que Pequim quer apresentar para Rússia e Ucrânia – mas que Kiev deve rejeitar por contemplar, entre outros pontos, que as tropas russas não deixem as áreas ocupadas do território ucraniano.

O Kremlin não deu mais detalhes sobre o conteúdo da conversa entre os dois líderes.

Desde o início deste ano, Putin tem falado frequentemente sobre uma parceria “estratégica” com Pequim. Serviços de Inteligência do Reino Unido e dos Estados Unidos apontam que a Rússia começou a comprar armas da China para tentar fazer frente ao apoio do Ocidente à Ucrânia.

Mas Pequim afirma que a viagem é o primeiro passo na tentativa da China de liderar uma nova rodada de negociação de paz entre Rússia e Ucrânia.

Esta é a primeira viagem do presidente chinês à Rússia desde o início da guerra na Ucrânia. A visita acirra as tensões com o Ocidente, que acusa Pequim de fornecer armas ao Exército russo. O governo chinês nega.

Mandado de prisão a Putin

A visita de Xi acontece quatro dias depois de o Tribunal Penal Internacional, baseado de Haia, na Holanda, emitir um mandado de prisão contra Vladimir Putin pelo crime de “deportação ilegal” de crianças da Ucrânia à Rússia.

Moscou já vinha sendo acusada por organizações não-governamentais, por Kiev e até por uma investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) de sequestrar crianças em regiões ucranianas tomadas pelo Exército do país e de levá-las para centros de “reeducação” em território russo. O próprio Kremlin já admitiu o envio dos jovens ucranianos à Rússia, mas alega tratar-se de órfãos.

No sábado (18), Putin desafiou esse mandado de prisão e fez uma visita surpresa à Mariupol, a cidade no sul da Ucrânia fortemente bombardeada por tropas russas e atualmente controlada por Moscou.

A cidade foi arrasada por ataques russos logo no começo da guerra. Mariupol era considerada estratégica para Putin, por ter saída para o Mar Negro e estar próximo à Crimeia, a península ucraniana invadida e ocupada pela Rússia em 2014.

Em 9 de março de 2022, apenas 15 dias após o início da guerra, uma maternidade da cidade foi atingida por bombardeios russos, de acordo com a Câmara Municipal do município. O Ministério da Defesa da Rússia negou que ordenou o ataque aéreo e acusou a Ucrânia de forjar o bombardeio.

Mas imagens registraram a destruição e grávidas tendo de deixar o lugar às pressas em pleno trabalho de parto e carregadas em maca.

Um ano de guerra

A guerra da Ucrânia completou um ano no fim de fevereiro, com a perspectiva de seguir se arrastando ao longo de 2023 e ameaças de Moscou de uma retomada de territórios. O governo russo também tem dado indícios de uma possível parceria com a China.

Kiev, por outro lado, tem se apoiado no envio de armas e equipamentos militares por países do Ocidente, com os tanques alemães Leopard 2, para conseguir expulsar as tropas russas, que controlam atualmente cerca de 20% do território ucraniano, no leste do país.

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Com inflação e juros altos, vale-refeição dura apenas 11 dias, mostra pesquisa

Uma pesquisa da Sodexo Benefícios e Incentivos mostra que o saldo do crédito do vale-refeição tem durado apenas 11 dias, em média — dois dias a menos do que durava no ano passado. Este é um reflexo de juros e inflação altos, diz a empresa.

Visto que as empresas calculam o pagamento para 22 dias úteis por mês, a pesquisa mostra que os trabalhadores têm que pagar por conta própria metade das refeições que faz no mês.

Segundo a Sodexo, a duração média do vale-refeição antes da pandemia, em 2019, era de 18 dias.

Segundo o levantamento, empresas de todos os portes aumentaram os valores dos benefícios neste ano em relação ao ano passado. Mas o dado mostra que o aumento do valor não tem acompanhado o aumento do custo médio das refeições fora de casa.

O levantamento levou em conta o valor médio de R$ 40,64 por refeição, da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) feito no meio do ano passado. Um novo levantamento será divulgado em junho deste ano. Veja, abaixo, as médias nacionais por modalidade:

Comercial/Prato Feito – R$ 30,59
Autosserviço/quilo – R$ 35,91
Executivo – R$ 50,23
À la carte – R$ 64,83

O aumento do custo das refeições tem levado brasileiros a fazerem escolhas mais baratas e menos saudáveis, como lanches e salgados em substituição às refeições, diz a empresa. Além do almoço, cafés e/ou lanches da manhã e da tarde também fazem parte da rotina de alimentação do trabalhador, o que ajuda a pesar no bolso.

Um levantamento feito pela empresa Ticket no ano passado mostrou que o valor médio gasto em refeições fora de casa cresceu 48,3% nos últimos 11 anos. Em 2013, comer fora custava cerca de R$ 27,40. Em 2023, esse valor passou para a média de R$ 40,64.

5 pontos-chave do novo relatório da ONU sobre o clima

O órgão científico que assessora a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o aumento das temperaturas divulgou um novo relatório.

Trata-se de um resumo importante a respeito de cinco informações-chave obtidas em pesquisas concluídas nos últimos cinco anos.

A seguir, o correspondente de meio ambiente da BBC, Matt McGrath, aponta as principais mensagens que aparecem no documento.

1 – O limite de temperatura será ultrapassado. Como reduzir depois?

Os tons sóbrios deste estudo do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) deixam claro que há pouquíssima chance de evitar que o mundo aqueça mais de 1,5 °C.

Os governos haviam concordado anteriormente em agir para evitar isso. Porém, o mundo já aqueceu 1,1 °C, e agora os especialistas dizem que é provável que ultrapasse 1,5 °C ainda na década de 2030, apesar de todos os discursos políticos.

“Sempre ficou claro no IPCC e na ciência do clima que não é muito provável que sempre fiquemos abaixo de 1,5 °C [de aumento da temperatura global]”, diz Oliver Geden, do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança e membro da equipe de redação do relatório.

Geden e outros especialistas agora argumentam que voltar para um patamar menos de temperatura o mais rápido possível depois de ultrapassar essa marca é onde o foco deve estar.

Ou seja: a temperatura vai subir mais de 1,5 °C, mas o que podemos fazer para que ela diminua depois disso?

Ultrapassar esse limiar é arriscado, como o próprio relatório reconhece, porque isso pode provocar pontos de inflexão que não podem ser desfeitos, como o derretimento de camadas de gelo profundas — que, por sua vez, liberaria grandes quantidades de gases na atmosfera.

O retorno após ultrapassar o limiar também exigirá tecnologias caras e que ainda não estão comprovadas como uma forma de extrair o excesso de gás carbônico (CO2) da atmosfera.

Todo esse cenário também significa que é urgente chegar o mais rápido possível ao zero líquido — onde a quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera não aumenta. Cada novo incremento do aquecimento global realmente importa.

2 – Não há futuro para combustíveis fósseis

Embora o relatório não diga isso com todas as letras, há algumas indicações claras de que não há futuro para as energias provenientes de carvão, petróleo e gás em um planeta habitável no futuro.

O texto destaca que as formas renováveis de energia, como a eólica e a solar, são cada vez mais baratas — e manter os combustíveis fósseis pode sair mais caro do que fazer a transição para sistemas de baixo carbono.

“Me parece que a mensagem, em termos de urgência, é parar de queimar combustíveis fósseis o mais rápido possível”, pontua Friederike Otto, um dos autores do relatório, à BBC News.

“Não é porque nos falta alguma peça importante de tecnologia ou algum conhecimento importante. É porque até agora faltou o senso de urgência nos locais onde as decisões importantes são tomadas.”

3 – O poder está em nossas mãos

Embora seja fácil pensar que os relatórios científicos sobre mudanças climáticas são todos sobre governos e políticas de energia, o IPCC tem se esforçado para destacar o fato de que as ações que as pessoas podem tomar fazem uma enorme diferença no quadro geral.

“Poderíamos cortar de 40 a 70% das emissões projetadas para 2050 com medidas feitas no final da linha, pelas pessoas”, calcula Kaisa Kosonen, do Greenpeace, que foi uma das observadoras da sessão de aprovação do mais recente relatório do IPCC.

“Isso inclui mudar para dietas à base de vegetais, evitar viagens de avião, construir cidades mais acessíveis a pé e de bicicleta…”, exemplifica a especialista.

O relatório incentiva que os governos reformem os sistemas de transporte, indústria e energia para que as escolhas de baixo carbono se tornem muito mais fáceis e baratas para os indivíduos.

4 – As ações de agora repercutirão por milhares de anos

É incrível pensar que as decisões que tomarmos nos próximos sete anos ecoarão ao longo dos séculos.

O relatório adverte que, com o aquecimento sustentado entre 2 e 3 °C, as camadas de gelo da Groenlândia e da Antártica Ocidental serão perdidas “quase completa e irreversivelmente” ao longo de vários milênios.

Muitos outros limiares serão ultrapassados mesmo diante de baixos níveis de aquecimento, o que ainda impactaria as geleiras do mundo.

Para interromper esse trem descarrilado do aquecimento, os governos precisam aumentar os compromissos ambientais antes de 2030, para atingir o zero líquido em 2050, a fim de manter o aquecimento em torno de 1,5 °C até o ano 2100.

“Acho que os sistemas climáticos, como também os sistemas sociais e os ecossistemas, nos mostram que medidas são urgentes, para que ainda possamos mudar o mundo para torná-lo um lugar melhor para todos nós”, resume Otto.

5 – Agora é sobre a política

A verdadeira força do IPCC é que seus relatórios são acordados entre os governos — ou seja, os textos são aprovados pelos representantes dos países na presença dos cientistas responsáveis pelo trabalho.

Mas o futuro dos combustíveis fósseis está se tornando cada vez mais uma questão política.

Em novembro passado, durante a COP27 realizada em Sharm el-Sheikh, no Egito, vários países tentaram, mas não conseguiram, que a ONU concordasse em eliminar gradualmente o petróleo e o gás, bem como o carvão.

Este argumento não vai desaparecer — com a União Europeia agora apoiando abertamente esse movimento.

O mais recente relatório do IPCC será fundamental quando os países se reunirem novamente na COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no final deste ano.

Pomadas capilares: Anvisa divulga lista de 934 produtos que poderão voltar ao mercado

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na última segunda-feira (20) uma lista de 934 pomadas capilares autorizadas a voltar ao mercado.

A decisão de proibir a venda de todas as pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos foi adotada em fevereiro devido ao número de relatos de eventos adversos graves notificados à agência, como irritação nos olhos e até cegueira temporária.

Segundo as investigações, a maioria dos produtos que causou efeitos adversos oculares graves apresenta altas concentrações da substância Ceteareth-20.

Por isso, a interdição segue para produtos que estejam nessa condição, “permitindo o retorno ao mercado de parte dos produtos que possuem essa substância abaixo da concentração de 20% em suas fórmulas”, diz a Anvisa.

Desde o início do ano e como parte da investigação aberta para apurar o caso, a Anvisa já cancelou a autorização de 635 produtos por motivos como uso de ingrediente não autorizado ou fora do limite, ausência de declaração do responsável técnico da empresa e não apresentação de estudos e testes solicitados.

A agência diz que “continuará o monitoramento de todos os casos de efeitos adversos associados às pomadas capilares e agindo sobre aquelas que venham a ocasionar novos eventos”.

Por que todas as marcas tinham sido proibidas?

Por precaução. A Anvisa tinha decidido suspender temporariamente a venda de todas as 3.154 marcas (nacionais e importadas) comercializadas no país diante do aumento de relatos de problemas de saúde causados pelas pomadas.

Alguns consumidores relataram queimaduras nos olhos ao entrar na piscina ou após tomar chuva, fazendo com que a pomada escorresse do cabelo para o rosto.

Entre os eventos relatados por consumidores estão:

Cegueira temporária (perda temporária da visão);
Forte ardência nos olhos;
Lacrimejamento intenso;
Coceira;
Vermelhidão;
Inchaço ocular; e
Dor de cabeça.

‘Dias sem enxergar’

Somente em Pernambuco, mais de 250 pessoas foram atendidas em PE por causa do uso dos produtos.

Em março do ano passado, foi noticiado o caso da manicure Josiane Reis de Souza, que ficou dias sem enxergar após ter usado uma pomada modeladora para trançar os cabelos no Rio de Janeiro.

Manicure Josiane Reis de Souza, de 41 anos, denuncia pomada Ômegafix, utilizada para fazer tranças no cabelo — Foto: Reprodução

Quando saí da piscina e começou a escorrer, a minha visão foi ficando toda esbranquiçada, tudo nublado, parecia que eu estava dentro de uma nuvem de fumaça. Durante a madrugada, já não conseguia mais enxergar. Tive que ir ao hospital porque meus olhos queimavam muito. Chegando no Hospital do Olho, o médico averiguou que a minha córnea havia sido queimada.

— Josiane Reis de Souza ao relatar o que sentiu na época ao usar a pomada

A dona de casa Mayara Santana também passou por situação parecida. Ela disse que comprou uma pomada capilar em uma loja de cosméticos e usou o produto por conta própria.

“Usei a pomada para fazer tranças no cabelo. Por volta das 17h, começou a chover e eu senti um incômodo intenso, uma ardência muito grande nos olhos”, contou

A dona de casa Mayara Santana está usando tampão no olho após sofrer queimadura na retina após pomada capilar cair nos olhos — Foto: Mayara Santana/Arquivo pessoal

Orientações sobre o que fazer

Consumidores

Não use ou adquira esses produtos que não estiverem na lista da Anvisa.
Se fez uso recente, lave os cabelos com cuidado, sempre lembrando de inclinar a cabeça para trás, para que o produto não entre em contato com os olhos.
Em caso de contato acidental com os olhos, lave imediatamente com água em abundância.
Em caso de qualquer efeito indesejado procure imediatamente o serviço de saúde mais próximo de você.

Profissionais, salões e comércio

Já no caso de profissionais que atuam em salões e comércio em geral, as orientações são:

Não utilizem os produtos que não estiverem na lista da Anvisa em nenhum cliente.
O manuseio do produto também pode trazer risco aos aplicadores.
Não comercialize esses produtos que estão fora da lista enquanto a medida estiver em vigor.
Não existe determinação de recolhimento no momento, mas o produto que estiver fora da lista da Anvisa deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.

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Parceria com FIEMS para uso de energia fotovoltaica na ALEMS

Como parte das ações que visam sustentabilidade à reforma da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a Mesa Diretora, representada pelo 1º secretário, Paulo Corrêa (PSDB), iniciou a viabilização de parceria com a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), para elaboração de um projeto para o uso de energia fotovoltaica na Casa de Leis.

O deputado Paulo Corrêa se reuniu com o presidente da Fiems, o empresário Sérgio Longen, para detalhar o projeto, que consiste na aplicação de ESG (Enviromental, Social and Governance) – conceito que envolve melhores práticas ambientais, sociais e de governança.

ALEMS Sustentável traz outras atitudes do Legislativo ao meio ambiente.

“A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo e não podemos nos distanciar dessa tendência, que tem se mostrado fundamental para a administração pública. Nosso grande ‘cliente’ é o cidadão sul-mato-grossense, que tem nos exigido posturas cada vez mais sustentáveis, responsáveis e transparentes”, afirmou Corrêa. Outras medidas em prol do meio ambiente já foram tomadas pela Casa de Leis e reunidas nesta página especial – ALEMS Sustentável.

Conforme o parlamentar, o uso de energia limpa em seu cotidiano é uma forma de a ALEMS contribuir para que Mato Grosso do Sul se torne um Estado Carbono Neutro até 2030, compromisso assumido durante a 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP23), no ano passado, antecipando em 20 anos a meta global, que é neutralizar e emissão de carbono até 2050.

Em nome do setor industrial e devido à importância da medida para a sociedade, o presidente da Fiems ofertou à ALEMS o custeio de 100% do valor de elaboração do projeto e acompanhamento técnico da execução das obras. “Também sugeri ao 1º secretário e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro [PP], que avancem dentro dos projetos em outras áreas, como frota de veículos elétricos ou a gás natural para que a gente consiga avançar cada vez mais em projetos envolvendo ESG”, finalizou Sérgio Longen.

Prefeita assina nova regulamentação do programa locação social e concede 100% de subsídio de aluguel em casos especiais

A semana começa com muitas novidades para a habitação de interesse social em Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes sancionou, no final da tarde desta segunda-feira (20), mudanças no Decreto n. 15.167 de 24 de março de 2022, com novas regulamentações para o Programa de Locação Social, gerido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf).

Entre as mudanças mais significativas, estão o aumento do teto máximo da locação, que vai de 1 mil reais para 1.200 reais. A Prefeitura de Campo Grande ainda passa a autorizar a Amhasf a conceder o subsídio, na modalidade de Parque Privado, de 100% do benefício para os públicos-alvo de idosos, mulheres vítimas de violência doméstica (com medida protetiva vigente), famílias de demandas especiais e pessoas com deficiência devidamente comprovadas.

“Nós estamos fazendo justiça social com esse projeto pioneiro no Estado. Como ele deu muito certo, nós estamos ampliando e as vagas, de 100 para 200, além de beneficiar mais famílias de outras categorias, tanto com a integralidade do valor, quanto com metade do aluguel, levando dignidade as nossas famílias”, ressaltou a prefeita Adriane Lopes.

Conforme explica o diretor adjunto da Amhasf, Claudio Marques, as alterações no programa garantem mais justiça social, ao levar em consideração os casos específicos e particularidades em que a família necessita do aporte total do valor do aluguel. “Nós identificamos, ao decorrer dos primeiros meses do programa em operação, que algumas situações específicas necessitam desse auxílio integral. A municipalidade precisa estar amparada por Lei para que possa conceder esse benefício especial. Após a aprovação da Câmara Municipal e agora a sanção do Decreto pela prefeita Adriane, este é um momento de grande evolução para a habitação de interesse social em Campo Grande”, considerou.

O objetivo do Programa de Locação Social (PLS), é ampliar e diversificar as formas de acesso à moradia urbana, economicamente acessível a segmentos de interesse social, por meio da oferta direta de unidades habitacionais e, também, do subsídio para locação de unidades privadas. Campo Grande é a primeira cidade do Mato Grosso do Sul a adotar o programa. No início do programa, a Amhasf concedia até 50% de subsídio aos selecionados para a locação dos imóveis, independente da situação socioeconômica do beneficiário.

É o caso da autônoma Jayce Kellen da Silva, que precisou recorrer ao programa após seu marido, única renda da casa, perder o emprego. “Nós estamos vivendo hoje, antes estávamos sobrevivendo e trabalhando apenas para pagar as contas. Tem três meses que nós fomos contemplados e conseguimos achar uma casa para nós e nossos filhos e estamos trabalhando com salgados e muito felizes. De início nós achávamos que ia demorar muito, até que era fraude, mas o processo foi muito rápido e hoje temos certeza que tem alguém olhando por nós. Já falei para todo mundo sobre a inscrição porque é uma vitória”, conta.

No momento, as inscrições estão abertas para que os interessados participem em três modalidades distintas: locação de imóveis nas Regiões Urbanas do Segredo, Imbirussu, Anhanduizinho, Lagoa, Prosa e Bandeira (até o dia 31 de março), outro de locação de imóveis na Região Central de Campo Grande (até o dia 17 de abril) e um processo seletivo especial para os idosos que queiram residir em qualquer região da Capital (também até o dia 17 de abril).

Novo subsídio para reparos e manutenção dos imóveis

Outra novidade é que, na modalidade imóvel residencial de propriedade privada, agora a Amhasf poderá arcar com custos da manutenção do imóvel ao final do contrato, ficando estabelecido o teto de até 2 aluguéis o limite para a manutenção, que será disponibilizado ao beneficiário na forma de subsídio. O beneficiário deverá pedir o subsídio junto à Amhasf que, posteriormente, realizará visita técnica para averiguar a necessidade do desembolso, que ocorrerá de acordo com o relatório dos técnicos da Agência.

Essa medida também assegura às imobiliárias parceiras do programa de Locação Social a integridade física dos imóveis alugados via Parque Privado, o que fomenta o mercado imobiliário e garante aos donos dos imóveis os reparos necessários para que o imóvel possa ser alugado novamente.

As alterações do novo decreto passam a vigorar já nestes três processos seletivos que estão abertos e será publicado na íntegra nesta terça-feira (21) no Diário Oficial de Campo Grande.

Onde e como fazer a inscrição?

A inscrição para participação da seleção deverá ser realizada pelo site da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), através do link https://www.campogrande.ms.gov.br/amhasf/ ou na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na Travessa Íria Loureiro Viana, n. 415, Vila Oriente, nesta Capital, das 8h às 17h, independente do recolhimento de qualquer valor.

A quem se destina?

O programa de locação é dirigido às famílias com renda familiar mensal bruta entre 1 (um) e 3 (três) salários mínimos que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

Possuir renda familiar per capita igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo;
Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
Não ter sido contemplada, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;
Estar cadastrada no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf).
É admitido o atendimento para famílias com renda familiar mensal bruta superior a 3 (três) salários mínimos, limitada a 5 (cinco) salários mínimos, desde que a renda per capita não exceda 1 (um) salário mínimo.

Quem pode participar do programa Locação Social – exclusivo para idosos?

Os dados para inscrição devem ser preenchidos com maior quantidade de informações possíveis, a fim de tornar fácil a localização caso o interessado seja selecionado. Atenção: no ato da inscrição, os dados devem ser do idoso requerente do benefício, não de familiares ou conhecidos do interessado. Caso haja dúvidas, basta procurar o atendimento da Amhasf pelo telefone (67) 3314-3900 ou na sede da Agência, de segunda à sexta, das 7h30 às 17 horas.

Os requisitos para inscrição no Programa de Locação Social nesta modalidade são:

possuir renda familiar per capita igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo;
não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
não ter sido contemplada (o), em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;
estar cadastrada no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF);
Possuir renda familiar mensal bruta de até 3 (três) salários mínimos, podendo ser atendidas famílias cuja renda mensal bruta seja de até 5 salários mínimos, desde que, neste caso, a renda per capita não exceda a 1 salário mínimo;
Ter idade igual ou superior a 60 anos;

A seleção do público em geral obedecerá a ordem de cadastramento (data e hora). Dúvidas e outros esclarecimentos devem ser solucionados diretamente na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, de segunda a sexta, das 7h30 às 17:00h.

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Bioparque Pantanal celebra primeiro ano com evento de pesquisa e tecnologia

Em comemoração ao aniversário de um ano do Bioparque Pantanal na próxima terça-feira (28), o empreendimento realiza de 28 a 31 de março, a I Jornada de Pesquisa e Tecnologia no maior complexo de água doce do mundo. Com a temática “Sustentáveis, sociais, educacionais e inovação”, o evento considera o sucesso de público nacional e internacional e os resultados positivos em todos os pilares que sustentam as ações realizadas e projetos desenvolvidos no primeiro ano de funcionamento.

O evento será restrito ao público inscrito via plataforma da EscolaGov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul).

De caráter técnico-científico, a jornada pretende promover integração e intercâmbio de conhecimento com pesquisadores e instituições parcerias em torno dos pilares do complexo, sendo eles a pesquisa, conservação, educação ambiental, inclusão, tecnologia e inovação e lazer.

A programação conta com atividades culturais, exposições, inaugurações, lançamento, mesas redondas, minicursos, palestras, painéis e oficinas. Além disso, o evento trará apresentação de trabalhos e os avanços tecnológicos dos projetos de pesquisa desenvolvidos por colaboradores, pesquisadores e instituições científica/tecnológicas, e, diversas áreas do conhecimento.

Durante a realização do evento serão inaugurados novos espaços voltados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico dentro do complexo do Bioparque Pantanal, sendo eles o CCPN (Centro de Conservação de Peixes Neotropicais) e o Circuito Sustentável de Aquaponia. A programação também conta com o lançamento do Alfabeto do Clubinho Pantaneiros, voltado para Educação Ambiental.

O público inscrito ainda participa de uma palestra com o arquiteto Rodrigo Ohtake, filho do arquiteto projetista do empreendimento, no dia 28 de março, pela manhã. Representantes dos maiores e mais renomados aquários do Brasil também estão confirmados.

Visitas durante os dias de evento

Em razão das ações comemorativas, as visitas durante o período de 28 a 31 de março serão exclusivamente por meio de agendamento prévio pelo site oficial do complexo e destinadas a instituições, com exceção do dia 30 (quinta-feira), que o local receberá o público-geral, também por agendamento. A direção ressalta que nesses dias não haverá vagas para cadastro local.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas através do catálogo de cursos da EscolaGov pelo link http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/1876. A carga horária será de 30 horas, com certificado.

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Previsão é de terça-feira com temperaturas em elevação em MS, com máxima de 33ºC

A previsão para a terça-feira (21) indica tempo com sol, variação de nebulosidade e probabilidade de chuvas de intensidade fraca a moderada. Nas regiões norte e pantaneira podem ocorrer chuvas intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.

Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), as instabilidades atmosféricas ocorrem devido ao transporte de calor e umidade, aliado à atuação de áreas de baixa pressão atmosférica.

As temperaturas estarão em elevação, podendo atingir os 33°C, principalmente na região sul e leste do Estado. Na Capital, a mínima será de 20°C e a máxima de 28°C. Em Três Lagoas, a mínima será de 21°C e a máxima de 31°C.

Para o norte do Estado, a mínima prevista é de 20°C e a máxima de 30°C. Na região pantaneira, a mínima prevista é de 22°C e a máxima de 31°C.

Solenidade marca início da concessão da rodovia MS-112 e trechos federais no Bolsão

Solenidade na próxima quinta-feira (23), às 14h30, no auditório da Governadoria marca o início da concessão da rodovia estadual MS-112 e trechos das rodovias federais BR-158 e BR-436. Na ocasião, será celebrado o contrato entre Governo de Mato Grosso do Sul e Consórcio Way Brasil, vencedor do certame e responsável pela manutenção viária e melhorias de tráfego e segurança nos trechos rodoviários, localizados no Bolsão.

A concessão beneficia diretamente 230 mil habitantes dos municípios abrangidos pelas rodovias (Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas), além de trabalhadores do setor de transportes e turistas, reduzindo o tempo gasto nos deslocamentos e no custo do escoamento da produção agrícola e industrial da região Leste de Mato Grosso do Sul.

A cerimônia é marcada também pela inédita assinatura do termo de arrolamento de bens, que geralmente é feito após a publicação do ato, em até 30 dias. O feito permite que a lacuna entre os documentos seja abreviada, garante mais agilidade para o início das operações.

Todo o processo – desde a fase de estudos – foi coordenado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado, que modelou o projeto até a fase atual de assinatura do contrato de concessão e termo de arrolamento de bens, necessários para a formalização do processo.

Rodovia é importante rota sul-mato-grossense na região do Bolsão

Investimentos e benefícios diretos

Ao todo serão R$ 3,5 bilhões em investimentos em infraestrutura, ao longo de 30 anos de contrato.

Três rodovias fazem parte da concessão dos serviços: MS-112, que liga Três Lagoas à Cassilândia; trecho da BR-158, entre o entroncamento da MS-306 (Cassilândia) até a MS-444 (Selvíria); BR-436, do entroncamento com a BR-158 (Aparecida do Taboado) até a divisa com o estado de São Paulo, incluindo a ponte Rodoferroviária.

A concessionária deverá recuperar, manter a conservação e ampliar a capacidade rodoviária de 412,5 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul, incluído os 3,8 km da ponte Rodoferroviária, oferecendo agilidade, segurança aos usuários e novas possibilidades logísticas para a Região do Bolsão.

Com a melhoria do sistema rodoviário da MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436, as principais atividades econômicas da região ganharão mais impulso: Agropecuária e indústria de celulose (Três Lagoas); Agropecuária (Selvíria, Inocência, Aparecida do Taboado e Paranaíba); Silvicultura (Selvíria e Cassilândia); Indústrias frigoríficas (Cassilândia); Indústrias de açúcar (Aparecida do Taboado).