4 de maio de 2023 – Clic Notícias

Simone garante que MS não terá limite para construir casas para indígenas

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que Mato Grosso do Sul não vai ter “limite” na construção de casas populares aos indígenas do Estado por ter a segunda maior população indígena do Brasil, estimada em 80 mil pessoas.

O fato de o Estado já ter área disponível, infraestrutura e contrapartida financeira o coloca em situação favorável para obter recursos federais. A regulamentação do programa habitacional para a população indígena deve sair em um prazo de aproximadamente 20 dias.

A afirmação foi feita na tarde de ontem, após reunião da ministra, do governador Eduardo Riedel e de parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para apresentar projetos de construção de casas populares no Estado.

Para tanto, já estão assegurados R$ 30 milhões no Orçamento da União deste ano para o setor habitacional de MS. Tebet reforçou que no encontro foi mostrada “toda a relevância e a prioridade que nós temos com o projeto de habitação em Mato Grosso do Sul”, explicando que “agora é uma questão de timer”, pontuou.

Ela destacou que o alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,729 (quanto mais próximo de 1, melhor é a avaliação), “pesa contra o Estado” nas construções de casas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

“Isso ocorre porque a proposta é levar casa a quem mais precisa, quem mora em palafita, mora embaixo da ponte, quem mora na rua. Aquela cota [de construção de imóveis populares] que virá no primeiro momento é muito pequena, são 145 mil unidades para o Brasil todo”, ressaltou a ministra de Planejamento e Orçamento.
Ela completou que, “em compensação, o nosso estado tem infraestrutura, área física e os recursos financeiros para a contrapartida. O que é o mais difícil, o governo de Mato Grosso do Sul já tem”.

A definição dos valores a serem investidos depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando processo judicial sobre a taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que o governo federal tem intenção de utilizar os recursos desse fundo para bancar a construção das casas.

Para Tebet, isso é “o que está faltando para que a gente possa aumentar, para que a gente possa dar densidade a estas 145 mil, que podem virar meio milhão de unidades habitacionais”. “O governo está trabalhando a possibilidade de recursos do FGTS, mas é uma decisão que está pesando contra, porque está olhando a taxa de correção, que inviabiliza o mais humilde a dar entrada [na aquisição do imóvel]”.

A ministra reforçou que, enquanto existe esse obstáculo para atender a população de baixa renda com casas populares, os indígenas podem obter seus imóveis com mais agilidade.

“Para a comunidade indígena nem coloco limite, porque assim que sair a portaria, Mato Grosso do Sul sai na frente em função da necessidade. O mais importante é que Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil. Daqui 20 dias, 21 dias, será publicada portaria especificamente para as comunidades indígenas. Como nós temos área, temos infraestrutura e temos condições de dar contrapartida financeira, isso vai colocar o Estado em situação favorável”, argumentou.

MAIS CASAS

Para o governador Eduardo Riedel, “o Ministério das Cidades tem um orçamento, olhando o conjunto do Brasil, e entendemos que é insuficiente”.

“O Ministério das Cidades, a ministra Simone Tebet e o governo do Estado são parceiros para elaborar projetos de habitação em Mato Grosso do Sul, especialmente nas áreas de maior carência, como aldeias indígenas”, explicou.

Ele enfatizou que é necessário aguardar a definição do STF sobre o FGTS para que o Ministério das Cidades publique as portarias. “Nos quatro anos de mandato, é até possível que a gente ultrapasse esse volume de 10 mil casas populares nessa parceria que estamos construindo com o governo federal. O Estado tem orçamento próprio, e somado ao que o ministério vai colocar em parceria, a gente pode ultrapassar esse volume de habitações”, declarou Riedel.

Para este ano, estão assegurados R$ 30 milhões no Orçamento da União para serem investidos na construção de casas populares no Estado, por meio de emendas apresentadas pela bancada federal. “Aqui o ministro Jader Barbalho Filho acatou, entende que são impositivos e já direcionou esses recursos para essas ações”, enfatizou o governador.

MINHA CASA, MINHA VIDA

Em março, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu apoio aos prefeitos para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida e reduzir o deficit habitacional no Brasil.

“Queria fazer um desafio aos prefeitos do Brasil: se puderem fazer a concessão de terrenos, a gente pode fazer casas muito mais baratas para o povo mais pobre desse país”, declarou durante o encerramento do encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Ele também informou que determinou que o Ministério do Planejamento faça um levantamento de “todas as terras públicas que tem no governo federal” e de “todo o patrimônio [prédios, casas e lojas] que esteja abandonado”, para transformar em moradia popular. Lula destacou que o deficit habitacional hoje está em cerca de seis milhões de moradias populares.

Fonte: Correio do Estado

Em Campo Grande, maioria dos empresários esperam vender mais no Dia das Mães

Levantamento da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), aponta que 72% dos empresários da cidade esperam vender mais no Dia das Mães de 2023 em relação a 2022. A pesquisa foi feita entre os dias 3 de abril e 2 de maio.

Desse percentual, a maioria, ou seja 40,71%, crê em uma alta de pelo menos 10% e 21,24% dos entrevistados avaliam que podem superar as vendas em até 20%. Quase 10% dos empresários estão ainda mais otimistas e acreditam que as vendas serão superiores a 21% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

A pesquisa também revelou a expectativa dos comerciantes quanto ao ticket médio dos consumidores. Enquanto 27% dos entrevistados preveem vendas entre R$ 51 e R$ 100, a maioria, ou seja, 47,75%, espera elevar esse valor para até R$200.

Pouco mais de 5% dos entrevistados sinalizaram que as vendas devem ultrapassar os R$ 200. E 5.41% dos empresários estão mais céticos e acreditam que o valor médio gasto com o presente será de até R$ 50,00.

Pensando em alavancar as vendas, cerca de 90% dos respondentes informaram que farão alguma ação nesta data. Facilitar os prazos de pagamento, criação de promoções, ofertas exclusivas e campanhas nas redes sociais são estratégias sinalizadas pelo setor para atrair o público.

O presidente da ACICG, Renato Paniago, explica que o movimento de compras deve ser intensificado após o quinto dia útil, quando ocorre o recebimento do salário. A liderança destaca que o Dia das Mães é uma das datas mais aguardadas pelo comércio e ajuda a impulsionar o faturamento das empresas.

“Sabemos que os segmentos de vestuário, calçados, acessórios e perfumaria costumam liderar a preferência de presentes para mães, mas o setor de serviços e alimentação também deve ter movimento. As empresas da nossa Capital estão preparadas para oferecer produtos variados, bom atendimento e preço que cabe em todos os bolsos, requisitos importantes para a tomada de decisão do consumidor na hora da compra do presente”, avalia Paniago.

A pesquisa foi realizada com 113 empresários dos setores de vestuário, perfumaria, eletrônicos, alimentação, joias, entre outros serviços.

Fonte: ACICG

Aberta as inscrições para o 1º Campeonato de Futebol Society Feminino de Campo Grande

Estão abertas as inscrições para a 1ª Copa Campo Grande de Futebol Society Feminino e vão até o dia 23 deste mês.

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente no Ginásio Poliesportivo Avelino dos Reis (Guanandizão), na Rua Touro, nº 130, Vila Nha-Nhá. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, exceto no último dia do prazo, quando será encerrado às 16h30.

Segundo a Funesp, não será cobrada taxa de inscrição em dinheiro, contudo, cada equipe inscrita deverá doar 1 kg de alimento não-perecível, por atleta inscrito, no ato da inscrição. Não será aceito sal e as inscrições só serão validadas mediante doação.

Cada responsável técnico poderá inscrever somente uma equipe, sendo aceitas apenas inscrições de equipes com no mínimo 12 e no máximo 20 atletas, acima de 15 anos de idade completados até a data final do prazo das inscrições.

Além de troféu e medalhas, as equipes vencedoras da 1ª Copa de Futebol Society Feminino garantem a seguinte premiação: R$ 10 mil para a primeira colocada, R$ 6 mil para a vice-campeã e de R$ 4 mil para a 3ª colocada. O valor dos prêmios terá retenção de impostos (Imposto de Renda e Imposto Sobre Serviço).

A competição é promovida pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Fundação Municipal de Esportes (Funesp).

A Funesp realiza o congresso técnico no dia 30 deste mês, às 19 horas, na Casa da Esplanada Ferroviária, localizada na Avenida Mato Grosso, esquina com a Avenida Calógeras.

Presídio feminino recebe doação da Receita Federal para ações de assistência e ressocialização

Materiais apreendidos pela Receita Federal estão tendo uma destinação que contribuirá para a melhor assistência e reintegração social de mulheres em situação de prisão na capital de Mato Grosso do Sul. Uma doação foi feita pela Receita Federal para o EPFIIZ (Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”), envolvendo agasalhos, cobertores, calçados, entre outros itens.

Agasalhos, mantas e produtos de beleza foram entregues à unidade feminina.

A entrega foi feita na quarta-feira (3) pelo delegado Regional da Receita Federal, Clóvis Ribeiro Cintra Neto, acompanhado por seu adjunto, Zumilson Custódio da Silva, ao diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, e à diretora do presídio, Mari Jane Boleti Carrilho.

Além de itens de inverno, a unidade prisional recebeu a doação de produtos de higiene, beleza e lingeries que serão utilizados em ações de ressocialização de promoção social desenvolvidas pelo Setor Psicossocial do EPFIIZ.

Outra parte da doação envolveu brinquedos pedagógicos e foi destinada à creche do estabelecimento penal, onde são atendidos bebês que ainda precisam estar com suas mães custodiadas na unidade. Para o alojamento de gestantes e mães com bebês, foram doados novos ventiladores.

Além de itens de inverno, a reeducanda ganhou brinquedo para a filha.

“Hoje eu recebi uma manta, um casaco e um brinquedo. Essas doações representam amor, gratidão e faz a gente se sentir mais gente”, agradeceu a interna M.D.S, 30 anos, uma das contempladas, que ainda está com sua bebê no local. “É uma alegria poder acobertar do frio, ainda mais quando nossos familiares não estão presentes, pois são através de vocês que a gente tem uma oportunidade de sentir confiança aqui no sistema, agradeço por todas as coisas boas que fazem conosco”, complementou a reeducanda A. G. N. A, de 25 anos.

De acordo com o delegado da Receita Federal, as mercadorias são resultado de apreensões feitas pela instituição e por órgãos de segurança, municipais, estaduais e federais, que têm como destinação ações filantrópicas. “Isso que estão recebendo é um pouco daquilo que a Receita Federal, no seu papel social, busca contribuir para a ressocialização”, ressaltou.

O delegado explicou que a destinação dos produtos é dada somente depois da conclusão dos processos. “Há toda tramitação, com direito de defesa do dono das mercadorias, e só depois de concluído que damos destino a elas. Nesse caso, grande quantidade de roupas e artigos de higiene pessoal”, acrescentou. Essa foi a quinta vez que o dirigente participa de ações na unidade prisional.

Para a direção do EPFIIZ, essas doações são de suma importância para o trabalho com as internas, durante a execução penal e em políticas de reinserção e valorização das mulheres privadas de liberdade. “Isso contribui muito para amenizar o cumprimento da pena, são materiais importantes e de uso recorrente na rotina das internas, melhorando a autoestima, a saúde mental e a higiene pessoal”, afirmou a diretora Mari Jane, reforçando também o grande apoio do delegado regional na realização constante de palestras motivacionais às internas, cultivando “a esperança de um futuro melhor”.

Em discurso, o diretor-presidente da Agepen enfatizou que a Receita Federal, tanto da capital quanto do interior, tem sido uma importante parceira e pontuou que, para que a ressocialização seja possível, é imprescindível o apoio da sociedade. “Poder fazer essa parceria significa muito para a Agepen, a caridade é uma forma de fazer o bem, e a Receita, na pessoa do dr. Clóvis, tem sido essencial neste sentido”, finalizou.

Fonte: Agepen

Estado amplia vacinação contra a Influenza a partir de 15 de maio

A vacina de Influenza vai estar disponível para toda a população de Mato Grosso do Sul a partir do dia 15 de maio. A decisão da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), considera o crescimento dos registros dos casos de gripe e de doenças de transmissão respiratória desde janeiro.

Além disso, a adesão dos grupos prioritários é baixa no Estado, onde até o momento, foram aplicadas 230.023 doses, o que representa apenas 23,06% da cobertura dos grupos elencados como prioritários (Vacinômetro SI-PNI extração em 03/05/2023). Em MS a campanha teve início no dia 28 de março, 14 dias antes da data prevista pelo Ministério da Saúde.

“Considerando que iniciamos a vacinação no estado de modo antecipado, não vemos prejuízo nenhum, e sim ofertar com a ampliação as doses para pessoas que querem se imunizar. Ressalto que os grupos elencados ainda estarão como prioritários até o dia 15 de maio, e esperamos realmente que entendam a gravidade do nosso cenário epidemiológico e vacinem-se”, disse a coordenadora estadual de Vigilância Epidemiológica da SES, Ana Paula Goldfinger.

A ampliação da oferta da vacina para a população geral – válida para crianças a partir de 6 meses de idade – também ocorre como forma de medida preventiva para abrandar sintomas de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave, especialmente nas crianças.

O objetivo é aumentar a quantidade de pessoas imunizadas e com isso diminuir a circulação dos vírus. “Precisamos aumentar a cobertura vacinal independente de grupos, estamos com aumento de pessoas hospitalizadas e óbitos por Srags e Influenza (doenças causadas por vírus respiratórios). Infelizmente as pessoas elencadas como prioridade pela sua vulnerabilidade não entenderam ainda a gravidade das doenças respiratórias e suas consequências”, afirmou a coordenadora.

Outro fator que influenciou a expansão da imunização no Estado, é a chegada das temperaturas mais baixas, que favorecem a disseminação dos vírus que causam infecções respiratórias. O aumento de pessoas imunizadas, contribui para menor circulação dos vírus e evita sobrecarga nos serviços de saúde.

A partir do dia 15 de maio, os municípios devem realizar suas estratégias de vacinações e priorizar a imunização em idosos com 60 anos e mais, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, entre outros grupos.

A 25ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou oficialmente no dia 10 de abril. Porém, no Estado a SES autorizou os 79 municípios a vacinarem os públicos da campanha a partir do dia 28 de março.

Fonte: Comunicação Governo de MS e SES

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Atendimento à mulher conta com “Sala Lilás” em 29 municípios de MS e serviço terá expansão

O atendimento adequado à mulher vítima de violência doméstica e sexual é realizado de maneira humanizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em 29 locais específicos conhecidos como “Sala Lilás” localizadas nos municípios do interior.

Este ano já foram inaugurados quatro novos espaços instalados nas delegacias, e a previsão é de que mais seis sejam implantadas como parte das metas estabelecidas no “Ano 1” da atual administração do Estado.

A primeira “Sala Lilás” da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi inaugurada na Delegacia de Polícia de Sidrolândia em 2019. O Estado também conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento 24h na Capital e com doze Delegacias de Atendimento à Mulher na Delegacias Regionais de Polícia Civil.

“Toda mulher vítima de violência doméstica ou sexual é encaminhada diretamente para a “Sala Lilás”, que é um local adequado, diferente do ambiente da delegacia. O espaço em câmeras e pode ser gravada a declaração (da vítima), que serve como prova”, diz a delegada Christiane Grossi, que atua no setor de projetos da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de MS.

O serviço oferecido diz respeito ao esforço do poder público em tornar o atendimento as mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica e/ou sexual, mais humanizado, além de oferecer locais adequados para receber as vítimas. A “Sala Lilás” é para acolhimento, onde essas pessoas chegam fragilizadas pelo crime que sofreram e são tratadas de forma adequada.

“A Polícia Civil tem o serviço de investigação e o atendimento psicossocial é solicitado por meio de termo de cooperação com as prefeituras. No momento da declaração já iniciamos a investigação criminal. É tudo feito no ambiente da “Sala Lilás” evitando que a vítima conte a história mais de uma vez, para não reviver o crime”, explicou a delegada Christiane.

O delegado Felipe Cagliari Soares, de Selvíria – que tem 8 mil habitantes – explica que a “Sala Lilás” no município foi inaugurada no início de abril. “O atendimento é outro, a mulher se sente muito mais segura no local, mais acolhida e vejo isso muito nas crianças. Tem espaço para ver televisão e fazer desenho, com isso a criança consegue sair do ambiente de violência que a mãe estava, se distrai. É gratificante”.

As salas também são equipadas de forma a permitir que seja realizada o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas sendo estas atendidas por profissionais de segurança pública capacitados para tal ato, impedindo a “revitimização” dessas pessoas que teriam que relatar inúmeras vezes os fatos nas diversas esferas da investigação e do acolhimento psicossocial. Temos também um espaço para que as mulheres que, chegam acompanhadas de filhos pequenos, possam deixar essas crianças próximas, ao “alcance” dos olhos, permitindo maior tranquilidade no atendimento.

A delegada Karolina Souza Pereira, de Anastácio, também pontua a melhora no atendimento da mulher, após a inauguração da “Sala Lilás” no dia 17 de abril. “A mudança foi de uma sala comum para uma sala totalmente acolhedora, com uma servidora mulher para atender às vítimas de violência doméstica, sala com brinquedoteca para as crianças se distraírem enquanto a mãe é atendida. Com certeza um atendimento mais humanizado e com olhar voltado para vítima”.

Em Selvíria o espaço é adequado para receber mulheres e crianças em vulnerabilidade

Atuar para proteção

Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente em relação às políticas públicas de enfrentamento à violência. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, foi a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de São Paulo, em 1985). E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com

O Estado conta com outras doze Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de “atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher”.

Para os municípios que não possuem as DAM (Delegacias de Atendimento à Mulher), mas que concentram quantidade expressiva de ocorrências por violência doméstica, a criação da “Sala Lilás” surge como alternativa. O objetivo é oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o atendimento.

História

Em janeiro de 2018 a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para implantação do conceito da “Sala Lilás” nas delegacias dos municípios de pequeno e médio porte, com objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados às mulheres em situação de violência.

Fonte: Comunicação Governo de MS