Nova regra prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. Para a maioria dos trabalhadores, a mudança deverá ser implementada em até 60 dias, junto à primeira redução da jornada semanal.
A promulgação ocorreu em sessão solene com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.
A emenda estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho no Brasil, com o objetivo de garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores sem redução salarial.
Como ficará a jornada de trabalho
A nova regra prevê a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo o salário dos trabalhadores.
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LER NOTÍCIA →A transição será realizada em etapas. Em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Doze meses após essa primeira redução, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais, concluindo a transição prevista no prazo de 14 meses.
Durante parte desse período, entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as empresas deverão distribuir as horas adicionais de trabalho ao longo da semana. Caso a divisão seja feita igualmente pelos cinco dias, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia.
Ao final da transição, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho. A realização de horas extras deverá seguir as regras aplicáveis.
Acordos coletivos poderão permitir escalas diferentes
A emenda também prevê exceções à escala 5×2. Por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser estabelecido um regime de compensação que permita jornadas diferentes.
Nessas situações, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, com a garantia de pelo menos um dia de descanso em cada período máximo de uma semana de trabalho.
Assim, a escala 6×1 ainda poderá ser utilizada excepcionalmente quando estiver prevista em acordo coletivo, desde que sejam respeitadas as condições de compensação e o direito ao descanso remunerado estabelecidos pela emenda.
O texto também permite que uma lei posterior estabeleça outros regimes de duração do trabalho e de descanso, respeitando o limite de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.
Regra diferenciada para terceirizados do poder público
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um prazo de transição diferente.
Nesses casos, as empresas terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6×1 dos empregados. A nova jornada passará a valer quando for formalizado o aditamento do contrato com o poder público.
Entretanto, contratos aditados após os primeiros 60 dias da promulgação já deverão observar a nova jornada estabelecida pela emenda.
O que disseram as autoridades
Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre afirmou que os efeitos da mudança vão além da organização profissional e destacou a importância de ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou o impacto da medida para milhões de brasileiros que enfrentam longos deslocamentos e passam grande parte do dia trabalhando.
Motta também mencionou medidas voltadas aos microempreendedores individuais. Segundo ele, o aumento do limite anual de faturamento do MEI, previsto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, poderá ajudar a reduzir os impactos da mudança sobre pequenos negócios. O texto também prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários por microempreendedor.
Após a promulgação, Lula comemorou a aprovação e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia. O presidente comparou o debate ao que ocorreu durante a implantação do 13º salário, quando também houve resistência de setores empresariais.
A emenda encerra uma etapa da discussão sobre a escala 6×1 e estabelece um cronograma para a adoção de jornadas menores, com dois dias de descanso semanal como regra geral e mecanismos de transição para diferentes categorias profissionais.
Fonte Agencia Brasil
