Projeto que reduz tributos sobre diesel, gasolina, etanol e outros combustíveis segue agora para sanção presidencial.
Redução de impostos sobre combustíveis avança no Senado
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto que prevê redução de impostos sobre combustíveis como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O PLP 114/2026 recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários e agora será encaminhado para sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados horas antes, após um acordo entre o governo federal e as lideranças do Congresso Nacional.
A medida foi apresentada inicialmente como uma forma de reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela elevação do preço internacional do petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã, que afetou uma importante rota de exportação da commodity no Oriente Médio.
Durante a tramitação, porém, o texto ganhou outros benefícios tributários, incluindo medidas para os setores de etanol, fertilizantes, minerais críticos e terras raras. Também foi incluída uma desoneração relacionada à Fifa, responsável pela organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
Como será compensada a redução de impostos sobre combustíveis
De acordo com o projeto, a perda de arrecadação provocada pelas medidas será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União relacionadas ao petróleo.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal ligada a essas receitas chegou a R$ 28 bilhões. No mesmo período de 2025, o valor havia sido de R$ 9 bilhões. O crescimento real, segundo os dados apresentados no projeto, foi superior a 200%.
A proposta também estabelece mecanismos para preservar a diferença tributária entre combustíveis fósseis e biocombustíveis.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, por exemplo, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão ser zeradas.
O texto prevê ainda uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. O objetivo é manter a vantagem de preço do biocombustível em relação à gasolina.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins. A compensação será calculada de acordo com a participação de cada contribuinte na produção de etanol hidratado em 2025.
Benefícios para fertilizantes e produtores rurais
O projeto também modifica uma regra relacionada às empresas exportadoras. O limite da receita obtida com exportações para enquadramento na suspensão do pagamento de IBS e CBS será reduzido de 50% para 30%.
Outra medida autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.
O limite será de R$ 1 bilhão por ano, com créditos equivalentes a até 20% dos gastos realizados com a produção de fertilizantes e matérias-primas no país.
O texto também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos voltados ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas. A renúncia estimada poderá alcançar R$ 200 milhões por ano.
Além dessas medidas, o projeto autoriza o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, com desconto nos orçamentos futuros da pasta.
Também foi autorizada a antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias nas áreas de saúde e educação que estavam previstas inicialmente para 2027.
Projeto cria limites para algumas despesas
O acordo firmado entre o governo e o Congresso também incluiu mecanismos relacionados ao controle dos gastos públicos.
Em caso de previsão de déficit fiscal apontada pelo relatório bimestral de receitas e despesas, determinadas despesas deverão seguir os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Nessa situação, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão ter, no ano seguinte, apenas correção pela inflação acrescida de um percentual máximo de 2,5%.
O mesmo mecanismo poderá limitar o crescimento dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, atualmente estabelecidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida da União.
A proposta não modifica a fórmula usada para calcular a Receita Corrente Líquida. A mudança impede, porém, que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as relacionadas ao petróleo, provoquem automaticamente aumento de despesas vinculadas à RCL quando houver previsão de déficit.
Acordo entre governo e Congresso
A aprovação do PLP 114/2026 ocorreu após negociações entre o governo federal e lideranças do Congresso, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Na manhã de quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada. O encontro tratou das prioridades legislativas para o período de esforço concentrado do Congresso.
Também participaram da reunião o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso retomou as votações nesta semana após o recesso parlamentar. Segundo os presidentes da Câmara e do Senado, o esforço concentrado foi dividido em dois períodos: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, antes das eleições.
Com a aprovação nas duas Casas, o projeto segue agora para sanção presidencial.
