Para a surpresa de ninguém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), queimou a largada para aprovar o fim da escala 6×1.
Ele encaminhou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa, iniciando assim a tramitação do assunto.
O governo considera essa bandeira — a da redução das horas de trabalho sem redução do salário — como sua, e também quer entrar com uma matéria a respeito em regime de urgência através de um projeto de lei, que tem prazo mais curto para votação.
Tem mais um texto ainda a respeito, que já avançou bastante no Senado no finzinho do ano passado e trata de reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais.
O mais curioso — mas para surpresa de ninguém — nessa ânsia pela escala 6×1 é que a redução da jornada de trabalho já existe.
Aliás, como lembra o respeitado professor e sociólogo José Pastore, especialista em questões trabalhistas, a jornada média através de negociações coletivas entre empregados e empregadores já é abaixo das 40 horas semanais sem precisar de bandeiras eleitoreiras de políticos das mais variadas colorações.
As negociações desse tipo já são previstas na Constituição e têm uma grande vantagem: os setores que podem ajustam essa carga horária e os que não podem, não ajustam.
Obrigar por lei é brincar — sim, a palavra é essa mesma, brincar — de prometer felicidade a curto prazo sem a menor atenção para as consequências de longo prazo.
Dependendo do setor da economia, a redução de horas sem redução de salário só vai provocar inflação, rotatividade, substituição de mão de obra por automação ou, eventualmente, encolhimento dos negócios. Mas o apelo eleitoral é irresistível.
