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Imasul convoca proprietários de imóveis no Pantanal com processos em andamento para adequação à nova lei

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) convoca todos os proprietários de imóveis localizados na Área de Uso Restrito do Pantanal (AUR-Pantanal) e que possuam processos de licenciamento ambiental em tramitação, para procederem aos ajustes determinados pela Lei do Pantanal nos referidos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), no prazo de 180 dias.

Esse prazo está valendo desde a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado, que aconteceu no dia 9 de abril. “Se o proprietário não fizer os ajustes necessários no CAR, o processo de licenciamento é automaticamente extinto”, explicou o diretor presidente do Imasul, André Borges.

Os proprietários ou seus representantes devem acessar o sistema do Imasul e carregar as informações necessárias, exigidas pela Lei do Pantanal, para só então seus processos de licenciamento terem seguimento junto ao órgão ambiental.

Essa providência é necessária porque, conforme esclareceu Borges, a Lei do Pantanal (Lei 6.160 de 18 de dezembro de 2023) descreve uma série de novos pontos sensíveis na paisagem pantaneira como os capões, cordinheiras, landis; também as salinas, as veredas e os meandros abandonados (espécies de ilhas por onde passavam rios e que, com a mudança de curso, ficaram cercadas por água).

Todas essas formações geográficas passam a ser protegidas, inclusive em seu entorno, e precisam ser identificadas no Cadastro Ambiental Rural das propriedades.

Anexo ao Edital de Notificação foi publicada a lista de 158 processos de licenciamento ambiental em andamento no Imasul, que são afetados pela medida.

Além desses nomes, os   requerentes com propriedades no Pantanal que têm processo em tramitação e não constam na listagem, devem protocolar requerimento no Imasul solicitando a abertura do sistema para proceder aos ajustes necessários nos respectivos Cadastros Ambientais Rurais.

Fonte: Comunicação Imasul

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Novo processo seletivo abre 24 vagas para o Hospital Regional de MS

A Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) abriu ontem, terça-feira (16), novo processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para atuação no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).

Ao todo são ofertadas 24 vagas, sendo cinco para técnico em radiologia, oito para técnico em laboratório, oito para analista clínico e três para médico cardiologista hemodinamicista.

Poderá participar do processo seletivo todo profissional que possua os requisitos básicos e demais condições exigidas para o exercício da função, conforme especificado edital e as inscrições serão realizadas exclusivamente no período compreendido entre às 8 horas do dia 16 de abril às 17 horas do dia 23 de abril de 2024, pelo site www.concursos.ms.gov.br.

Os interessados podem conferir o edital no Diário Oficial do Estado desta terça, da página 103 a 119.

Fonte: Comunicação Funsau/HRMS

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Diversificação de culturas cresce em MS, com aumento na produção de amendoim, mandioca, arroz e feijão

A diversificação de culturas nos campos sul-mato-grossenses apresenta resultados significativos. Produtos como amendoim, mandioca, arroz, feijão e algodão ganham espaço nas lavouras e ampliam a cesta alimentar produzida dentro do Estado. O amendoim, por exemplo, registrou aumento de mais de 73% em área, saltando de 7.013 hectares para 12.157 ha, além da produção, que avançou 115,6% e saiu de 20.421 toneladas em 2023 para 44.041 toneladas neste ano agrícola.

Os dados são da última Carta de Conjuntura da Agropecuária de março, elaborada pela Coordenação de Estatísticas da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). O levantamento mostra que houve acréscimo nas estimativas da produção do amendoim 1ª safra, mandioca, algodão herbáceo, feijão 2ª safra e arroz.

Por outro lado, conforme a carta, os últimos dados disponibilizados pelo LSPA/IBGE (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola) em março de 2023, apontam que Mato Grosso do Sul tem uma produção agrícola total estimada de 103,02 milhões de toneladas, distribuída por 7,09 milhões de hectares. Comparado aos dados de 2023, isso representa uma variação de -6,3% em relação a produção, e -1,9% em relação a área colhida estimada.

Na distribuição por Unidades da Federação, Mato Grosso do Sul é o 7º maior produtor nacional de grãos, com participação de 7,55%, São Paulo lidera o ranking com 30,49%, seguido pelo Mato Grosso (13,98%), Goiás (10,45%), Minas Gerais (8,88%) e Paraná (8,86%) que, somados, representaram 80,21% do total.

Para o secretário de Estado Jaime Verruck, os números refletem a mudança no cenário da agricultura nesta safra. “Na carta foi observado o crescimento da área plantada de algodão e da mandioca. São produtos alternativos e que comprovam o avanço da nossa cesta de produtos”, salientou o secretário.

Com relação a soja, a produção deve ficar próxima de 12,795 milhões de toneladas neste ano, ocupando uma área superior a 4 milhões de hectares, representando uma variação de -9,85% e 3,59%, respectivamente. No que diz respeito ao milho (2ª safra), é estimada a colheita de 11,340 milhões de toneladas (-14,67%) e, para a cana-de açúcar, um volume de 51,790 milhões de toneladas.

“Já as culturas tradicionais como soja e milho tiveram quedas expressivas, principalmente pelo atraso no plantio ou perda da janela de semeadura do milho. Teremos uma grande perda de faturamento do setor de grãos, pois além do decréscimo de produção tivemos também um recuo expressivo de preços, gerando uma diminuição de entrada de recursos no setor muito grande”, analisou Beretta.

Esses índices podem ser conferidos na análise do VBP (Valor Bruto da Produção) da Agricultura. Em 2024, o VBP da Agricultura é estimado em R$ 41,8 bilhões, com uma variação de (-19,33%) frente ao ano de 2023. “Em 2024, para os principais produtos, os preços continuam baixos, pressionados pela expectativa de oferta mundial. Já a nossa produção de grãos que havia atingido recorde em 2023, este ano sofre com os efeitos associados ao El Niño”, complementou o secretário de Desenvolvimento da Semadesc, Rogério Beretta.

Considerando o setor agropecuário estadual como um todo, a agricultura responde por 68,46% e, em relação ao ranking nacional, Mato Grosso do Sul se encontra na 7ª posição.

 Pecuária

A carta também traz os dados da pecuária e aponta que os bovinos aparecem com 18,033 milhões de cabeças, aumento de 2,43%, suínos com 1,815 milhão (+2,64%), aves com 104,49 milhões (-43,40%) e peixes com 924 mi (-39,99%). Em termos de evolução, a maior variação positiva foi observada para o grupo de ‘Bicho da Seda’, com +3.860,63% em relação ao mesmo período do ano passado (2023).

No VBP, o Mapa estima para a pecuária um valor de R$ 19,282 bilhões em 2024, o que representa uma variação de (+1,99%) comparado com o ano de 2023. Em relação ao setor agropecuário como um todo, a pecuária deve responder por 31,54% do VBP do setor estadual. No ranking nacional, por sua vez, Mato Grosso do Sul ocupa a posição de 7º entre as 27 unidades da federação.

Fonte: Comunicação Semadesc

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‘MS ao Vivo’ apresenta neste domingo forró com Falamansa e reggae com Canaroots e convidados

O Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, será mais uma vez neste domingo (21) palco para um espetáculo do programa cultural “MS ao Vivo”, uma realização do Governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, ligada à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, e do Sesc MS.

Desta vez, o tradicional forró do grupo Falamansa é a atração principal e promete colocar todo mundo para dançar. Rompendo todos os paradigmas comuns para um grupo musical, o Falamansa completa 23 anos de atividade ininterrupta com a mesma formação de integrantes.

E se já não bastasse esta estatística ímpar no cenário musical brasileiro, a banda ainda ostenta ao longo de todos esses anos uma fidelidade cultural sem precedentes e uma linha temática em suas letras que caminha contrária a tudo o que acontece no mercado fonográfico nacional.

O show de abertura do “MS ao Vivo” será realizado a partir das 17 horas, com a banda Canaroots Reggae, que traz a performance “Canaroots convida”, uma homenagem ao compositor Lincoln Gouveia, vocalista e criador deste grupo musical, e que faleceu em 2021 deixando um legado de incalculável valor para o cenário do reggae no Mato Grosso do Sul.

Neste show musical, o “Canaroots convida” conta com as participações das bandas Louva Dub e do cantor Sandim, além da apresentação de Rasdair Damata, representando o reggae autoral feito no cerrado sul-mato-grossense.

O Louva Dub tem mais de 10 anos de história, compondo músicas que reverenciam o amor e a espiritualidade mesclada com a simplicidade das mensagens emitidas em contraste com uma sonoridade diversa. Uma mistura do orgânico com o digital traz a essência do Dub jamaicano à miscigenação sul-mato-grossense da banda.

“Canaroots convida” conta com as participações das bandas Louva Dub e do cantor Sandim

Já Sandim é artista independente na cena de MS, de uma quarta geração de uma família de músicos, e que vem construindo sua trajetória na música desde os 14 anos, quando começou se aventurar tocando cavaquinho em grupos de pagode e samba.

O artista subiu ao palco de festivais como o Dread Day Festival e CG TATTOO FEST, e dividiu ainda o tablado com vários artistas da cena nacional, como a banda Planta e Raiz, Chimarruts, Maskavo, Marina Peralta, Alma D’jem, Digão Raimundos, Nazireu Rupestre e Amanajé.

O músico Sandim está ansioso com o evento. “Fiquei muito feliz com o convite da Fundação de Cultura para participar junto com a banda Canaroots, levando minhas músicas autorais e compartilhando com todos esse grande evento que é o ‘MS ao Vivo’. Estou ansioso por esse momento de estar fazendo parte dessa história tão bonita e é muito importante para o movimento do reggae ter esse espaço, essa visibilidade, um espaço que a gente já tem lutando há muito tempo para conseguir e chegou a nossa hora”, disse o cantor. 

O evento também contará com a presença de feirantes e expositores da economia criativa como explica a produtora cultural Carina Zamboni. “Nós somos da Adamas (Associação das Meninas), uma associação que tem como missão fortalecer a economia criativa do nosso estado. Para o “MS ao Vivo” levaremos o que temos de melhor da gastronomia. Serão oito food trucks e nove barracas, com quitures e guloseimas, desde pipoca, churros, pastel, espetinho, saltenha até os lanches. Tudo para deixar o show mais animado”, garante a produtora.

SERVIÇO

“MS ao Vivo”
Data: 21 de abril de 2024 (domingo)
Horário: a partir das 17 horas
Local: Parque das Nações Indígenas
Entrada Gratuita

Fonte: Comunicação do Governo de MS

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Previsão: variação do tempo marca a quarta-feira e segue possibilidade de chuvas

Os sul-mato-grossenses devem ficar atentos às condições climáticas para esta quarta-feira (17), com previsão de variação de nebulosidade e possíveis pancadas de chuva em algumas regiões do Estado. A frente fria que avança pelo sul traz consigo uma massa de ar mais frio, resultando em mudanças significativas.

Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), na região sul do Estado o dia será predominantemente ensolarado, com poucas nuvens no céu. No entanto, nas demais áreas do estado, incluindo a região sudeste, existe a possibilidade de ocorrência de pancadas de chuva e até mesmo tempestades ao longo do dia.

As temperaturas mínimas para quarta-feira variam entre 13°C e 17°C nas regiões sul e sudeste, podendo alcançar valores ainda mais baixos em pontos isolados, especialmente no sul do Estado. Já as máximas estão previstas entre 25°C e 29°C nessas mesmas regiões. No sudoeste e na região pantaneira, as mínimas devem oscilar entre 19°C e 23°C, com máximas entre 27°C e 31°C.

Para as regiões norte e Bolsão, as temperaturas mínimas esperadas estão entre 22°C e 24°C, com máximas atingindo até 30°C e 32°C, respectivamente. Na capital, Campo Grande, a mínima deve ficar em 17°C, com máxima em 29°C.

Os ventos predominantes serão do quadrante sul, com velocidades entre 30 km/h e 50 km/h, podendo ocorrer rajadas mais intensas em algumas áreas. Diante dessas condições, é importante que a população esteja preparada para possíveis variações climáticas ao longo do dia e tome as precauções necessárias.

Fonte: Comunicação Governo de MS

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Lei estadual: número de série de bicicleta deve constar no documento fiscal na hora da compra

O governador Eduardo Riedel sancionou a lei estadual que obriga os estabelecimentos comerciais a registrarem o número de série da bicicleta no documento fiscal na hora da venda do produto. O objetivo é dar mais segurança ao consumidor para que ele possa comprovar a compra do item.

A nova lei foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Junior Mochi na Assembleia Legislativa, sendo aprovada pelos demais parlamentares. 

O objetivo é ampliar a segurança e facilitar a identificação da bicicleta que for roubada ou furtada, com a identificação do número (série) e o comprovante de quem comprou. Segundo o autor da proposta houve um aumento significativo deste tipo de crime no Estado, por isso a necessidade de dar mais tranquilidade ao consumidor.

“Também vai otimizar o trabalho das forças policiais, que, ao efetuarem apreensão do bem que é objeto de ilícito, muitas vezes enfrentam obstáculos na restituição aos proprietários, devido à ausência de documentação que comprove a aquisição”, diz a justificativa do projeto.

Toda bicicleta já sai da fábrica com um número de série registrado no quadro, o que seria equivalente ao “chassi” do veículo, por isso o registro no documento fiscal que é entregue ao consumidor torna-se um comprovante formal do proprietário do produto.

A lei é mais uma conquista em defesa do consumidor. Também poderá rastrear e identificar bicicletas em situações de roubo ou furto, dando mais agilidade ao trabalho policial, o que irá dificultar a comercialização ilegal do produto, inibindo esta atividade criminosa.

Fonte: Comunicação do Governo de MS

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Abono salarial PIS-Pasep 2024 terá novo pagamento nesta segunda; veja os dois grupos que vão receber

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta segunda-feira (15) para os trabalhadores nascidos em março e abril.

Esta será a terceira leva do benefício liberada pelo governo federal neste ano. Em fevereiro, o Ministério do Trabalho autorizou o pagamento para os nascidos no mês de janeiro. Já em março, foi a vez dos trabalhadores nascidos em fevereiro.

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

Neste 3º lote de pagamento, serão beneficiados 3,8 milhões trabalhadores de empresas privadas, com um total de R$ 4,05 milhões, além de outros 492 mil servidores públicos, cujos benefícios somam R$ 596 mil.

Calendário de Pagamento Pis-Pasep 2024 (Ano-Base 2022)

NASCIDO EMRECEBE A PARTIR DEPagamento final
Janeiro15/02/202427/12/2024
Fevereiro15/03/202427/12/2024
Março15/04/202427/12/2024
Abril15/04/202427/12/2024
Maio15/05/202427/12/2024
Junho15/05/202427/12/2024
Julho17/06/202427/12/2024
Agosto17/06/202427/12/2024
Setembro15/07/202427/12/2024
Outubro15/07/202427/12/2024
Novembro15/08/202427/12/2024
Dezembro15/08/202427/12/2024
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

1. Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

  • estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
  • ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

2. Quem não tem direito ao abono salarial?

  • empregado(a) doméstico(a);
  • trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

3. Qual é o valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.

Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412. Veja abaixo os valores conforme a quantidade de meses trabalhados:

Valor do Abono Salarial

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASEVALOR DO ABONO SALARIAL
1R$ 118
2R$ 235
3R$ 353
4R$ 471
5R$ 588
6R$ 706
7R$ 824
8R$ 941
9R$ 1.059
10R$ 1.177
11R$ 1.294
12R$ 1.412
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

4. Como consultar?

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

  1. Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
  2. Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
  3. Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador Caixa Tem.

5. Como serão os pagamentos?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. São quatro opções para receber:

  • As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente, informou o banco.
  • Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.
  • Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.
  • Se o trabalhador não possuir cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.

Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho.

6. Ainda tem dúvidas?

Mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador).

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Prefeitura convoca médicos inscritos no Cadastro Temporário para reforçar atendimento nas unidades

A Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), está convocando médicos inscritos no cadastro temporário. A relação dos convocados foi publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial do município (Diogrande).

Conforme o Edital, quatro médicos foram convocados para atuar em regime de 40 horas semanais no atendimento ambulatorial. Esta medida visa melhorar a cobertura e a eficiência do serviço público de saúde oferecido à população campo-grandense.

O edital detalha também as orientações para a apresentação dos documentos necessários e as exigências para a investidura nas funções especificadas. Os profissionais convocados deverão seguir rigorosamente os procedimentos listados para assumir suas posições.

Desde o início deste ano, a prefeitura já convocou mais de 200 médicos para trabalhar nas unidades de saúde municipais. Essas ações estão alinhadas à legislação municipal, que busca não apenas preencher as vacâncias existentes, mas também reforçar o quadro funcional, garantindo assim a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade.

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Etanol e gasolina aditivada tem maior variação de preço em abril, aponta pesquisa

No mês de abril, o litro do etanol comum e da gasolina aditivada apresentaram as maiores variações de preços entre 16 postos de combustíveis pesquisados pelo Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). Os valores podem ter sofrido alterações.

Conforme o levantamento, realizado de 5 a 10 de abril, o litro do etanol comum pago à vista teve aplicados valores entre R$ 3,15 na Vila Aurora e R$ 3,66 no Centro, variação de 16,19%.

O mesmo combustível pago no crédito apresentou diferença de 15,81%, sendo comercializado a R$ 3,29 na Vila Nossa Senhora de Lourdes e R$ 3,81 na região central de Campo Grande.

A gasolina aditivada no crédito variou 12,59%, entre os 16 estabelecimentos pesquisados. O litro do produto foi encontrado por R$ 5,48 na Vila Ipiranga e R$ 6,17 no Giocondo Orsi. Já ao optar pelo pagamento à vista ou débito, diferença chegou a 12,17%, com preços oscilando de R$ 5,34 no Centro a R$ 5,99 no Jardim Vera Cruz.

Nove tipos de combustível integram a pesquisa, dentre eles o GNV (Gás Natural Veicular) que teve identificado o metro cúbico vendido à vista e no débito por R$ 3,99 em posto no Centro e R$ 4,39 na região central e na Vila Ipiranga. A diferença, nesse caso, foi de 10,03%.

Comparativo

No comparativo entre os levantamentos realizados nos meses de março e abril, o etanol aditivado com pagamento no crédito teve aumento de 6,03% nas bombas de combustível. A menor variação foi na gasolina comum paga à vista ou no débito, 0,18%.

Houve ainda no período a redução de 2,31% no metro cúbico do GNV nos pagamentos à vista e no débito, assim como retração de 1,17% no litro do Diesel S500 comum pago no crédito.

pesquisa completa e o comparativo mensal estão disponíveis no site do Procon/MS.

Fonte: Comunicação Procon/MS

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Força-tarefa vai combater fraudes em ligações de rede de água em Mato Grosso do Sul

Iniciativa conjunta entre Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) dará início a operação para combater as fraudes em ligações de rede de água no Estado. Com início previsto para maio, a força-tarefa terá como ponto de partida Corumbá, que registra o maior índice de perdas de água em Mato Grosso do Sul.

Considerada a maior fonte de desperdício de água nos sistemas de abastecimento, a ligação clandestina – popularmente conhecida como ‘gato’ – é a forma comumente encontrada por alguns consumidores para ter acesso ao fornecimento de água sem a devida cobrança legal.

De acordo com o gerente da unidade regional de Corumbá, Marcos Martins, o índice de perdas de água na região, devido os conhecidos ‘gatos’, chega aos alarmantes 72%.

Atento à Lei do Marco Regulatório do Saneamento, que estabelece penalidades aos municípios que não se adequar à redução das perdas, o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, decidiu buscar apoio institucional da Sejusp com objetivo de envolver a atuação da Polícia Civil na operação a ser deflagrada nas 68 cidades atendidas pela empresa.

“A Sanesul já identificou que nossa perda é na grande maioria originária em fraudes. Assim, a empresa montou um programa com equipes exclusivas de combate a fraude”, reforçou o gerente da unidade regional.

Pela legislação brasileira, a prática de fraudes nas ligações de redes de energia e água é crime, tipificado como furto. “Tínhamos dificuldades de alinhar ações conjuntas com a Polícia Civil, uma vez que precisamos registrar a ocorrência (notícia crime). Assim, uma articulação da Sanesul junto a Secretaria de Segurança e polícia civil de Corumbá esta possibilitando ação conjunta no combate a este tipo de crime”, acrescenta.

Treinamento

Como parte da operação, haverá treinamentos e uma série de atividades visando detalhar a abordagem nas residências onde forem constatadas esse tipo de fraude, entre outros elementos importantes a atuação conjunta envolvendo o poder público.

“Foi realizada uma palestra do delegado titular do cartório de roubos e furtos, objetivando passar aos nossos funcionários  da Sanesul segurança jurídica e as possibilidades de ações da polícia no combate a esta tipificação penal. Além disso, os nossos funcionários terão uma reunião com os peritos policiais para troca de informações, especificamente, quando apresentaremos os modos corretivos de fraudes”, adianta.

“Com essa iniciativa, espera-se reduzir significativamente as perdas de água decorrentes de fraudes nas ligações, garantindo assim um serviço mais eficiente e justo para toda a população do estado de Mato Grosso do Sul”, afirma Renato Marcílio.

Crime prevê prisão

Com a alegação de estado de necessidade, esse tipo de fraude pode ocorrer de diversas formas e já são consideradas como prática criminosa passível de penalidades, inclusive de prisão.

Uma ligação clandestina é, portanto, facilmente identificável. A suspeita na queda do consumo do abastecimento de determinado imóvel ou as denúncias ao órgão são suficientes para que seja feita a fiscalização da ligação, que ocorre mais frequentemente em imóveis residenciais.

A Sanesul alerta que as fraudes implicam não apenas em penalidades, mas também o funcionamento do sistema de abastecimento do município, resultando em vazamentos, perda de pressão na rede, falta d’água, infiltrações e contaminação da rede pública.

Além disso, essas práticas ilegais contribuem para o encarecimento da tarifa de água, pois aumentam os custos de tratamento e distribuição, refletindo diretamente na cobrança ao consumidor.

Fonte: Comunicação Sanesul