Um pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), apresentado na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) em janeiro de 2025, foi arquivado nesta terça-feira (10) pela Procuradoria-Geral da Casa.
A solicitação foi feita pelo jornalista Antônio Vitor Leitão, que acusava o governo de cometer uma série de crimes de responsabilidade relacionados ao caso da tentativa de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).
As alegações envolviam crimes como infração ao Sistema Financeiro Nacional, fraude e manipulação do mercado de capitais, danos ao patrimônio do Distrito Federal, crimes contra a economia popular e improbidade administrativa.
A Procuradoria recomendou o arquivamento imediato da denúncia, e a decisão foi formalizada em despacho assinado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), na segunda-feira (9).
O parecer da Procuradoria apontou que o pedido não atendia aos requisitos formais necessários, como a comprovação de legitimidade, a individualização das ações atribuídas ao governador e elementos suficientes para justificar a abertura do processo.
No parecer emitido no dia 4 de janeiro, a Procuradoria observou que a denúncia não detalhava de forma clara e precisa qual teria sido a conduta pessoal de Ibaneis Rocha que, em tese, configuraria crime de responsabilidade.
No Palácio do Buriti, a avaliação é de que o pedido de impeachment teve motivação política, e acredita-se que outras representações semelhantes terão o mesmo destino. Atualmente, seis pedidos de impeachment ainda estão sendo analisados pela CLDF, todos apresentados por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania.
A Mesa Diretora da CLDF anunciou recentemente que os pedidos de impeachment serão analisados conforme a ordem em que foram protocolados. As representações surgiram após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga os negócios entre o BRB e o Banco Master.
