Posts in category: Brasil

Dezenas de mochilas vazias, colocadas em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, lembram as vítimas da violência em escolas de todo o país, na manhã desta terça-feira (2). Segundo o movimento cívico Avaaz, 35 jovens morreram em ataques desde 2012.

O ato ocorre no dia programado para ocorrer a votação do Projeto de Lei 2630, conhecido como o PL das Fake News (veja detalhes abaixo). A proposta torna crime a divulgação de notícias falsas pela internet.

Segundo os organizadores, uma pesquisa encomendada pela Avaaz aponta que 93,7% dos entrevistados acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes.

Além disso, 75% aponta que a falta de regulamentação das redes sociais contribuiu para os recentes casos de violência em escolas brasileiras.

PL das Fake News

O Projeto de Lei das Fake News já foi aprovado no Senado e é discutido na Câmara dos Deputados há mais três anos. No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto.

No último dia 25, deputados aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de urgência da matéria, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O deputado Orlando Silva, relator da proposta, já apresentou seu parecer sobre a matéria. Em linhas gerais, o relatório:

• obriga que provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil;
• criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô;
• responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
• determina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
• determina a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
• estabelece remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
• estende a imunidade parlamentar às redes sociais;
• Deixa claro que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições presentes não lei não podem restringir: o livre desenvolvimento da personalidade individual; a livre expressão; e a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (26), durante viagem à Espanha, que não cabe a ele ou ao Brasil decidir a quem pertence a Crimeia, território da Ucrânia invadido e anexado pela Rússia desde 2014.

“Não cabe a mim decidir de quem é a Crimeia. Quando se sentar em uma mesa de negociação, pode-se discutir qualquer coisa, até a Crimeia. Mas quem tem que discutir isso são os russos e ucranianos. Primeiro para a guerra, e depois vamos conversar. Cada um acha que tem razão, acha que pode mais, o dado concreto é que o povo tá morrendo. E só tem um jeito, é parar para fazer o acordo”, declarou.

O presidente brasileiro também afirmou que “não pode haver dúvida” de que o Brasil condena a invasão da Ucrânia pela Rússia, em andamento desde 2021 – mas que é mais importante frear a guerra que apontar quem está certo ou errado.

“Eu sou incomodado com a guerra que está acontecendo entre Rússia e Ucrânia. Ninguém pode ter dúvida que nós brasileiros condenamos a violação territorial que a Rússia fez contra a Ucrânia. O erro aconteceu, a guerra começou. Agora, não adianta ficar dizendo quem está certo ou errado, o que precisa é fazer a guerra parar. Você só vai discutir um acerto de contas quando pararem de dar tiros”, declarou.

Lula fez um pronunciamento a respondeu a perguntas da imprensa brasileira e espanhola após se reunir com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio de Moncloa, sede do governo espanhol em Madri.

No discurso e nas respostas, o presidente brasileiro falou sobre:

• os esforços para criar um “clube da paz” contra a guerra na Ucrânia;
• o papel do Brasil e das Nações Unidas nessa negociação de paz;
• a negociação do acordo entre Mercosul e União Europeia;
• investimentos internacionais na Amazônia;
• a cooperação Brasil-Espanha.

Essa é a primeira viagem de Lula à Europa neste terceiro mandato como presidente da República. O petista chegou na terça-feira (25) a Madri, depois de cumprir agenda em Portugal.

Nas redes sociais, Sánchez disse: “Abrimos uma nova etapa nas relações estratégicas entre a Espanha e o Brasil. Temos muito que levar para a prosperidade e bem-estar de nossos cidadãos, para a aproximação de nossas regiões e para a construção de um mundo mais seguro e sustentável”.

A maior parte da comunidade internacional não reconhece a anexação russa da Crimeia, a península ucraniana invadida por tropas de Moscou em 2014.

Desde então, apenas países como Coréia do Norte, Venezuela e Belarus declararam reconhecer a península como parte da Rússia.

A reconquista da região é um ponto inegociável para o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que já declarou que a guerra na Ucrânia “começou e vai terminar na Crimeia”. 

Veja abaixo os principais pontos do discurso de Lula na Espanha:

‘Clube da paz’

Lula afirmou no discurso que tem se reunido com líderes de outros países para pedir apoio na mediação do conflito entre Rússia e Ucrânia. Desde a campanha presidencial em 2022, o político brasileiro tem dito que pretende atuar como “negociador” em espaços internacionais.

“Acho que ninguém está falando em paz no mundo. Não tem ninguém, a não ser eu que estou gritando paz, como se estivesse isolado no deserto. Já falei em paz com o [Joe] Biden, com o Olaf Scholz, com o [Emmanuel] Macron, fui conversar com Xi Jinping, falei com o presidente Pedro, com o presidente e o primeiro-ministro de Portugal”, disse Lula.

“A guerra está num estágio em que acho que precisa uma interferência de um grupo de países amigos que possam sentar e estabelecer uma regra. Primeiro, vamos parar de matar gente. Vamos parar de destruir o que já está construído e ver onde podemos chegar. Se não formos capazes de fazer um acordo, paciência”, declarou.

Críticas à ONU e ao Conselho de Segurança

Lula voltou a criticar a posição do Conselho de Segurança da ONU no conflito – e a defender uma reforma na instância das Nações Unidas responsável por “zelar pela paz mundial”.

“É assim nessa guerra, e foi assim em todas as outras guerras. Nós vivemos num mundo muito esquisito, em que os membros do Conselho de Segurança da ONU, todos eles são os maiores produtores e vendedores de armas do mundo, e os maiores participantes de guerra”, afirmou.

O Conselho de Segurança da ONU tem, desde 1945, cinco membros permanentes e com direito a veto: Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia. O Brasil, assim como outros países, defende há décadas que esse número de assentos permanentes seja ampliado.

“Fico me perguntando se não cabe a nós, os outros países que não somos membros permanentes, fazer uma mudança na ONU. Por que a Espanha, o Brasil, o Japão, a Alemanha, a Índia, a Nigéria, o Egito, a África do Sul não estão? Quem é que determina, os vencedores da Segunda Guerra Mundial. Isso já faz muitos anos, a geografia do mundo mudou, a geopolítica mudou, a economia. Precisamos construir um novo mecanismo internacional que possa fazer coisas diferentes”, disse Lula.

“Quando os EUA invadiram o Iraque, não houve discussão no Conselho de Segurança. Quando França e Inglaterra invadiram a Líbia, não houve. E agora, a Rússia que é membro fixo do Conselho, também não discutiu. Se os membros que têm responsabilidade de dirigir a paz mundial não pedem licença, por que os outros têm que obedecer? Está na hora de criar um G-20 da Paz, que deveria ser a ONU”, continuou.

“Todos nós somos contra a guerra, mas a guerra já começou. E acho que a condução da discussão sobre a guerra está errada. A ONU que me perdoe, já poderia ter convocado algumas sessões extraordinárias com todos os países-membros para discutir a guerra. Por que não fez?”

Acordo Mercosul-UE

Um dos principais temas na relação entre o governo Lula e os países europeus é a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, emperrado há mais de uma década por falta de consenso entre as nações envolvidas.

Lula afirmou que a negociação do acordo não é fácil, porque envolve “interesses da sociedade” de todos os países. E disse que a proposta anterior de acordo é “inaceitável”, sem dar detalhes.

“Acho que a proposta feita no governo anterior é inaceitável por parte do Brasil, porque impõe punição e nós não podemos aceitar. O fato de o presidente Pedro Sanchez assumir a presidência da União Europeia, a gente tem chances de fechar esse acordo. Alguém tem que fechar, mas em um acordo, todo mundo tem que ganhar”, disse Lula.

“Não é fácil, porque o acordo mexe com interesses da sociedade. A Espanha, quando vai negociar, tem que saber os interesses dos produtores desse jamón delicioso que ela produz. Não quer perder a primazia de ser o melhor. O Brasil também tem seus interesses”, pontuou.

Investimentos na Amazônia

Lula voltou a repetir, na Espanha, que o Brasil busca parceiros internacionais para investir na preservação da Amazônia e em formas sustentáveis de aproveitar a biodiversidade da região.

“Não queremos transformar a Amazônia em um santuário da humanidade. O que queremos é transformar aquele território, que é soberano do Brasil, em um centro de pesquisa para que pesquisadores do mundo inteiro possam pesquisar a riqueza da nossa biodiversidade […] para gerar emprego para as 25 milhões de pessoas que moram lá”, disse.

“Não podemos passar a ideia de que preservar a Amazônia é segregar aquelas pessoas em um mundo inóspito. Queremos que elas tenham acesso às mesmas coisas que têm as pessoas que moram em Madri. Mas isso pode ser feito sem que a gente use a derrubada de árvores como pretexto para o progresso.”

Cooperação Brasil-Espanha

No discurso, o presidente brasileiro afirmou que a visita oficial à Espanha tinha o objetivo de dizer “aos trabalhadores e aos empresários espanhóis que nós queremos construir parceria”.

“Não vamos mais privatizar nenhuma empresa, não vamos vender patrimônio público para pagar dívida. O que queremos é construir parceria com empresários de outros países para fazer coisas novas. E se precisar fazer dívida para fazer um ativo novo, não tem problema. O que não pode é fazer dívida para pagar dívida”, afirmou.

Durante a visita, os governos do Brasil e da Espanha assinaram três documentos:

• um memorando entre os ministérios da Educação dos dois países para aprofundar a cooperação entre universidades – por exemplo, aumentando as vagas de intercâmbio entre os países no ensino superior;
• um memorando entre os ministérios do Trabalho – Lula já disse que o Brasil pode se inspirar na Espanha para regulamentar o trabalho por aplicativo, por exemplo;
• uma carta de intenções entre os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação dos países para cooperação em áreas como saúde, meio ambiente e mudança climática, transição energética e alimentos.

“Nós [Lula e Pedro Sánchez] conversamos sobre a retomada do diálogo e da cooperação. Brasil tem uma dívida de gratidão com a Espanha, segundo país que mais investe no Brasil. Mais de mil empresas espanholas estão no Brasil, aproximadamente 15 milhões de espanhóis ou descendentes de espanhóis”, citou.

O Brasil queimou mais de 185 milhões de hectares entre 1985 e 2022, uma extensão que representa a soma de toda a área da Colômbia e do Chile.

Com essa taxa, é possível dizer que cerca de 21,8% de todo o território nacional foi consumido pelo fogo nesse período.

Assim, em média, a cada ano, a área queimada no Brasil equivale ao tamanho do Suriname: cerca de 16 milhões de hectares, ou 1,9% do Brasil.

Esses dados, que estão em um levantamento divulgado pelo MapBiomas nesta quarta-feira (26), foram obtidos a partir de imagens de satélite. O consórcio formado por ONGs, universidades e empresas de tecnologia, porém, não contabiliza o número de focos de calor, mas sim a extensão consumida pelas chamas.

O cálculo da média anual, por exemplo, considera várias áreas que queimaram no mesmo lugar durante o período.

Ainda de acordo com o levantamento, a área afetada pelo fogo varia entre os seis biomas brasileiros. No quadro geral, quando comparamos o percentual de área consumida pelas chamas em relação à área do bioma, Pantanal e Cerrado encabeçam esse triste ranking.

Já quando o índice leva em conta o total de área queimada, Amazônia e Cerrado lideram, com 80,95 e 79,2 milhões de hectares (Mha) queimados, respectivamente.

“Com essa série histórica de dados de fogo podemos entender o efeito do clima e da ação humana sobre as queimadas e incêndios florestais”, afirma Ane Alencar, Coordenadora do Mapbiomas Fogo e Diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

“Percebemos claramente que em anos de El Niño temos mais ocorrência de incêndios, como nos últimos El Niños (2015 – 2016 e 2019), se comparados aos anos de La Niña, quando chove mais na Amazônia (2018 e 2021). A exceção a essa regra foi 2022, quando mesmo sendo um ano de La Niña, a Amazônia queimou bastante”, acrescenta.

Em todo o ano passado, a área de florestas queimadas quase dobrou em 1 ano.

Além disso, 85% da área de florestas queimadas ocorreu na Amazônia e a maior parte das queimadas no bioma ocorreu em agosto, setembro e outubro do ano passado, durante a temporada de queima.

Foi justamente nessa época que a floresta registrou altas taxas de foco, como o pior agosto de queimadas dos últimos 12 anos e o pior setembro dos últimos 24.

A temporada de incêndios geralmente ocorre na Amazônia entre junho e outubro, mas fazendeiros, garimpeiros e grileiros derrubam a floresta e se preparam para queimá-la durante todo o ano.

No novo estudo, o MapBiomas ainda ressalta que em nível nacional, justamente os meses entre julho e outubro concentram 79% da área queimada no Brasil desde 1985, com setembro respondendo por 34% do fogo.

A taxa, porém, varia entre os biomas quando comparamos o registro mensal de fogo. No caso da Caatinga, por exemplo, aproximadamente 60% do fogo acontece entre outubro e dezembro; no Cerrado, 89,5% do fogo ocorre principalmente entre julho e outubro.

‘Campeões’ do fogo

Segundo os dados do MapBiomas, Mato Grosso foi o estado que apresentou a maior ocorrência de fogo no período, com 431.948 km². Em seguida, vieram Pará e Maranhão, com 275.764 km² e 182.791 km², respectivamente.

Já quando comparamos os municípios que mais queimaram entre 1985 e 2022, Corumbá (MS), São Félix do Xingu (PA) e Formosa do Rio Preto (BA) lideram a lista. Nessa ordem, a área queimada em cada um desses municípios foi de 31.877 km², 24.137 km² e 13.392 km².

Em agosto de 2021, a cidade pantaneira que encabeça o ranking foi tomada pelo fogo. Naquele ano, a prefeitura de Corumbá inclusive pediu ajuda do governo federal para inibir as queimadas, a fim de mitigar os danos ao Pantanal.

Em todo o bioma, nos incêndios históricos de 2020, ao menos 17 milhões de animais vertebrados morreram em consequência direta das queimadas no Pantanal.

Pelo menos 17 cidades do Rio Grande do Norte tiveram uma madrugada de ataques a tiros e incêndios em prédios públicos, comércios e veículos, nesta terça-feira (14). De acordo com a polícia, uma pessoa morreu em confronto com forças de segurança e outras duas foram presas. O vídeo acima mostra carros incendiados em uma garagem de Tibau do Sul.

Além da capital, Natal, foram alvo de ataques as cidades de Acari, Boa Saúde, Caicó, Campo Redondo, Cerro Corá, Jaçanã, Lagoa D’anta, Lajes Pintadas, Montanhas, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim, Santo Antônio, Tibau do Sul , Touros, São Miguel do Gostoso.

Entre os alvos, estão um fórum de Justiça, duas bases da PM, uma prefeitura e um banco. Carros que estavam estacionados em ruas e em garagens públicas, além de uma loja de motos, também foram atingidos.

Até a última atualização desta reportagem, a polícia não havia informado quais os motivos dos ataques, mas disse que aumentou o policiamento nas ruas.

Ataques

Na madrugada, o Fórum de Justiça de Parnamirim, na Grande Natal, foi alvo de dezenas de tiros de arma de fogo. (Veja a imagem abaixo)

Na cidade, ao menos dois carros da secretaria de obras e um ônibus foram incendiados. O fogo no ônibus atingiu a rede de energia elétrica e provocou a interrupção no fornecimento de energia para 107 casas no bairro Emaús, segundo a companhia que administra o serviço.

Em Natal, houve ataques a duas bases da Polícia Militar na Zona Oeste da cidade. Criminosos atiraram contra os prédios e tentaram atear fogo.

Na segunda maior cidade do estado, Mossoró, no Oeste potiguar, houve ocorrência em um prédio onde a prefeitura abastece os veículos do município. Também houve ataques a dois caminhões da prefeitura, no bairro Parque das Rosas, e a um caminhão de lixo, no bairro Redenção.

Houve, ainda, ocorrências no interior do estado. Em Caicó, no Seridó potiguar, uma loja de motos e uma agência bancária foram atacadas.

Em Acari, ao menos seis veículos da Secretaria de Obras foram incendiados. Os alvos foram tratores, caçamba, retroescavadeira e caminhonete.

Em Santo Antônio, tiros foram disparados contra a sede da prefeitura. Em Jaçanã, um carro foi queimado na garagem da prefeitura.

Em Cerro Corá veículos do setor da Educação foram incendiados. Em Lajes Pintadas, veículos foram atingidos na garagem dos transportes públicos.

Em Tibau do Sul, a prefeitura confirmou que oito veículos foram completamente queimados. Também na madrugada, uma unidade básica de saúde localizada na comunidade de Bela Vista foi invadida e teve diversos itens e equipamentos roubados.

O Corpo de Bombeiros confirmou que foi acionado para ocorrências em Acari, São Miguel do Gostoso, Parnamirim, Tibau do Sul, Maracajaú, Regomoleiro – em São Gonçalo do Amarante – e no bairro Ponta Negra em Natal.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou em uma rede social, nesta quinta-feira (2), que pedirá afastamento do mandato. Ele foi eleito em 2018 e, com isso, tem mandato vigente até 2026.

Em entrevista, Marcos do Val afirmou que um dos fatores que levaram à decisão foi um diálogo presenciado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), logo após as eleições de outubro, em que o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) teria proposto uma ação golpista ao parlamentar.

Do Val afirma que a proposta envolvia não desmobilizar os acampamentos golpistas e, enquanto isso, gravar sem autorização alguma conversa que comprometesse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

“Eles me disseram: ‘Nós colocaríamos uma escuta em você e teria uma equipe para dar suporte, E você vai ter uma audiência com Alexandre de Moraes, e você conduz a conversa pra dizer que ele está ultrapassando as linhas da Constituição. E a gente impede o Lula de assumir, e Alexandre será preso'”, relatou Do Val.

O senador diz que a proposta foi verbalizada pelo então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – Bolsonaro estava na mesma reunião e indicou concordar com a ideia.

Marcos do Val diz que pediu para analisar a proposta e responder em um segundo momento.

E que, em seguida, relatou o caso ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Ainda de acordo com o senador, Moraes ficou surpreso e considerou a proposta “um absurdo”.

O post em rede social

Na publicação, feita ainda na madrugada, Do Val cita problemas recentes de saúde e diz que vem sendo alvo de ofensas – o que tem sido “muito pesado para a minha família”, diz o parlamentar.

“Após quatro anos de dedicação exclusiva como senador pelo Espírito Santo, chegando a sofrer um princípio de infarto, venho através desta, comunicar a todos os capixabas a minha saída definitivamente da política”, afirma o post.

“Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA. Nada existe de grandioso sem paixão. Essa paixão não estou tendo mais em mim”, afirma em outro trecho.

A suplente de Marcos do Val no Senado é Rosana Foerst. Até 2021, o nome de Rosana constava como gerente de Benefícios e Transferência de Renda da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo.

Discussão com MBL

Na quarta, após a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para comandar o Senado pelos próximos dois anos, Marcos do Val discutiu em uma live com representantes do Movimento Brasil Livre.

O MBL, grupo político de direita, “acusava” Do Val de ter votado em Pacheco na disputa contra o senador Rogério Marinho (PL-RN) – ex-ministro de Jair Bolsonaro e considerado o “candidato do bolsonarismo” ao comando do Senado.

Marcos do Val abriu uma live no Instagram para refutar essas falas e incluiu, na transmissão, dois membros do MBL. Como resultado, o senador e os ativistas protagonizaram um bate-boca.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo federal utilizará recursos do Fundo Amazônia para ajudar o povo Yanomami.

A população indígena sofre com uma grave crise de saúde, com inúmeros registros de desnutrição e malária.

“Os recursos do Fundo Amazônia serão deslocados para ações emergenciais. Essas ações estão sendo tratadas em vários níveis: saúde; o problema da grave situação de fome, que está assolando as comunidades; segurança, para que as pessoas possam ficar em suas comunidades, e isso tem a ver com operações de desintrusão do garimpo criminoso nessas comunidades”, declarou a ministra.

Marina Silva deu a declaração em uma entrevista coletiva em Brasília, após ter se reunido com a ministra da Cooperação da Alemanha, Svenja Schulze.

Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é destinado a financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento. É considerada uma inciativa pioneira na área.

Além de apoiar comunidades tradicionais e ONGs que atuam na região amazônica, o fundo fornece recursos para estados e municípios para ações de combate ao desmatamento e a incêndios.

O fundo é abastecido com recursos de doações internacionais. Os governos de Alemanha e Noruega respondem, juntos, por mais de 99% dos depósitos.

Em dez anos (2009 a 2018), o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) administra os recursos e aprova os projetos.

Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, as ações do fundo foram paralisadas. Na ocasião, o governo suspendeu comitês, o que levou Noruega e Alemanha a suspenderem os repasses.

Em 1º de janeiro, dia em que tomou posse como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de medidas, entre elas um decreto em que determinou a retomada do fundo.

Após a edição do decreto, entidades ambientais disseram ter boa expectativa com a retomada do fundo, afirmando ser possível garantir a preservação ambiental da região e a buscar o desenvolvimento sustentável.

Também após o decreto, a Noruega informou que o Brasil já poderia gastar cerca de R$ 3 bilhões doados pelo país ao Fundo Amazônia. E a Alemanha anunciou a destinação de 35 milhões de euros.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, em caráter provisório, o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

O indulto foi concedido por meio de um decreto editado por Bolsonaro em 22 de dezembro, pouco antes do fim do mandato.

Pelo texto, seriam perdoados da pena agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos. Com um detalhe: atos que hoje são considerados hediondos, mas que na época não eram. Policiais do Carandiru se encaixam nessa descrição.

A ministra do STF indica, na decisão, que para a concessão do indulto vale a data em que o decreto que perdoa as penas dos policiais foi assinado e não a data em que os crimes foram cometidos.

O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião. Foram mortos 111 presos.

Entre 2013 e 2014, a Justiça paulista fez cinco júris populares e condenou, ao todo, 74 policiais militares pelos assassinatos de 77 detentos.

Dos agentes condenados, cinco morreram e, atualmente, 69 continuam vivos. Mais de 30 anos depois, ninguém foi preso.

Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. Pela lei brasileira, ninguém pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime. Apesar disso, todos os agentes condenados respondem pelos crimes de homicídio em liberdade.

Pedido de Aras

No fim de dezembro de 2022, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho do decreto de indulto de Natal de Bolsonaro (PL).

Aras havia pedido ao Supremo que suspendesse imediatamente a parte do decreto, para evitar a anulação das dezenas de condenações do caso.

“O indulto natalino conferido pelo presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de detenção em 2 de outubro de 1992”, diz o pedido do PGR.

Após os atos criminosos que ocorreram no dia 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça-feira (17) uma campanha sobre os acontecimentos e quer mostrar que, em resposta ao vandalismo e depredação, a instituição não somente saiu fortalecida, assim como a democracia.

A TV Justiça produziu um filme institucional de 30 segundos que pretende ser a peça inicial de uma campanha intitulada “Democracia Inabalada”, prevista para ser veiculada entre os dias 17 de janeiro e 1º de fevereiro.

A campanha, conforme a Corte, tem o objetivo de comunicar à sociedade brasileira que o Supremo Tribunal Federal não se intimidou com a destruição do edifício-sede e nem jamais se furtará a cumprir seu papel de “guardião da Constituição e da democracia”.

Serão, ao todo, quatro vídeos: um a ser liberado nesta terça-feira, outro no dia 23, um terceiro no dia 27 e, o último, em 1º de fevereiro, quando o plenário da Corte será reaberto para sessões.

Desde o dia dos atos, o Supremo trabalha para reconstituir seu edifício-sede, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, e maior símbolo de um dos três pilares da democracia brasileira, o Poder Judiciário. A reconstrução envolve remover estilhaços, reerguer cadeiras e restaurar antiguidades.

Na semana passada, equipes de limpeza, arquitetura, conservação e restauração começaram os trabalhos de recuperação do plenário do tribunal. A Corte quer reconstruir o espaço para a reabertura do ano judiciário, prevista para fevereiro.

Os trabalhos começaram após a conclusão da perícia da Polícia Federal. Foi retirado o mobiliário danificado para recuperação, como cadeiras dos ministros e do plenário. Também foram recolhidos cacos de vidro e lixo originado nos atos.