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Reforma tributária: relator sugere avaliação de incentivos fiscais a cada cinco anos

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia.

A discussão sobre segmentos que, atualmente, têm direito a uma tributação diferenciada é um dos pontos sensíveis da proposta em análise pelo Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara em julho e deve ser votado pelo Senado em novembro.

Em entrevista, Braga disse que ainda não discutiu a ideia com a Câmara, que terá de reanalisar a proposta caso o Senado faça modificações no texto que recebeu o aval de deputados.

Ele também destacou que o Senado aprovou, em julho, um projeto que estabelece a necessidade de avaliação periódica de incentivos fiscais, com possibilidade de renovação.

Pelo texto, os subsídios seriam avaliados por metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, entre outros. O projeto, no entanto, não avançou na Câmara.

“O Senado tem uma manifestação consensual com relação à avaliação, a cada cinco anos, dos benefícios fiscais. É fácil reproduzir isso para dentro da PEC, mas será que tem apoiamento na Câmara? Não sei, não está conversado com o deputado Aguinaldo Ribeiro [relator da reforma na Câmara] ou com o presidente Arthur Lira”, disse o senador Eduardo Braga.

A sugestão do relator é um pouco diferente do que foi proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo.

A ideia da Corte de Contas prevê a revisão em 2034 da lista de exceções à alíquota geral – ou seja, os setores que poderão pagar menos impostos. No caso da proposta de Eduardo Braga, a avaliação seria recorrente, a cada cinco anos.

A expectativa de Braga é de apresentar seu relatório sobre o PEC da reforma tributária até o dia 24 de outubro, com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre os dias 7 e 9 de novembro.

Braga não informou se a sugestão sobre a revisão de setores beneficiados será incluída em seu relatório.

Entenda a discussão

A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados prevê que alguns setores não precisarão pagar a alíquota geral. As exceções se dividem em três grupos:

  • cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada “alíquota padrão” que valerá para os demais setores;
  • alíquota zero, em itens como os da cesta básica, por exemplo;
  • ou regimes específicos, com formato de cobrança diferenciado, para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.

Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que essas exceções, aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária, devem elevar o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a até 27% – uma das maiores taxas do mundo. Essa conclusão foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União.

Veja os setores com alíquota reduzida na reforma tributária

  • serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
  • medicamentos e dispositivos médicos e serviços de saúde;
  • serviços de educação;
  • produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  • insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
  • e atividades artísticas e culturais nacionais;
  • produções jornalísticas, audiovisuais e desportivas;
  • dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
  • bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
  • e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

Reforma tributária

Discutido há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, o tema é considerado prioritário pelo governo Lula para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

Analistas estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.

Em linhas gerais, a proposta inicial estabelece a extinção de cinco tributos:

  • IPI, PIS e Cofins (federais);
  • ICMS (estadual);
  • e ISS (municipal).

No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS), além de um imposto seletivo, sobre produtos nocivos à saúde, com cigarros e bebidas alcoólicas.

Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.

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Desemprego cai a 7,8% no trimestre terminado em agosto, diz IBGE

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,8% no trimestre móvel terminado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre março e maio, o período traz redução de 0,5 ponto percentual (8,3%) na taxa de desocupação. No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 8,9%. A taxa trimestral é a menor desde fevereiro de 2015, quando chegou a 7,5%.

Com os resultados deste trimestre, o número absoluto de desocupados teve baixa de 5,9% contra o trimestre anterior, chegando a 8,4 milhões de pessoas. O país chegou ao menor contingente de desocupados em números absolutos desde o trimestre móvel encerrado em junho de 2015, com 8,5 milhões de desocupados.

Em relação ao trimestre anterior, são 528 mil pessoas a menos no contingente de desocupados. Comparado ao mesmo período de 2022, o recuo é de 13,2%, ou 1,3 milhão de trabalhadores.

De acordo com o IBGE, a redução da taxa de desemprego está novamente ligada ao aumento do número de pessoas ocupadas. No trimestre, houve crescimento de 1,3% na população ocupada, que chegou a 99,7 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 0,6%, com mais 641 mil pessoas ocupadas.

“Vários grupamentos de atividade econômica demostram crescimento da absorção de trabalhadores. Temos a volta de um comportamento mais caraterístico de mercado de trabalho pré-pandemia.” — Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.

Além disso, também cresceu o número de empregados com carteira assinada, ao maior patamar em oito anos. Foram 37,248 milhões de trabalhadores, contra 37,288 milhões em fevereiro de 2015. Houve aumento de 1,1% em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, a alta foi de 3,5%.

Veja os destaques da pesquisa

  • Taxa de desocupação: 7,8%
  • População desocupada: 8,4 milhões de pessoas
  • População ocupada: 99,7 milhões
  • População fora da força de trabalho: 66,8 milhões
  • População desalentada: 3,6 milhões
  • Empregados com carteira assinada: 37,2 milhões
  • Empregados sem carteira assinada: 13,2 milhões
  • Trabalhadores por conta própria: 25,4 milhões
  • Trabalhadores domésticos: 5,9 milhões
  • Trabalhadores informais: 38,9 milhões
  • Taxa de informalidade: 39,1%

Emprego sem carteira também tem alta

A queda da desocupação também foi consequência do aumento de empregos sem carteira assinada. O contingente chegou a 13,2 milhões, alta de 2,1% no trimestre. Na comparação anual, houve estabilidade.

Houve estabilidade também na maior parte das demais modalidades de emprego para o trimestre. É o caso de empregadores, empregados no setor público e trabalhadores por conta própria. Apenas trabalhadores domésticos tiveram uma leve alta de 2,8% frente ao período anterior.

Com tudo isso, a população fora da força de trabalho passou a 66,8 milhões, uma queda de 0,5% ante o trimestre anterior, mas com crescimento de 3,4% na comparação anual.

Por fim, a taxa de subutilização — que faz a relação entre desocupados, quem poderia trabalhar mais e quem não quer trabalhar com toda a força de trabalho — voltou a registrar queda. São 20,2 milhões de pessoas subutilizadas no país, o que gera uma taxa de 17,7% de subutilização. Esse número é próximo ao de 2015 (17,9%).

Rendimento segue estável

O rendimento real habitual ficou estável frente ao trimestre anterior em R$ 2.947. No ano, o crescimento foi de 4,6%.

Já a massa de rendimento real habitual foi estimada em R$ 288,9 bilhões, mais um recorde da série histórica do IBGE. O resultado subiu 2,4% frente ao trimestre anterior, e cresceu 5,5% na comparação anual.

Fonte: G1/IBGE

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Haddad diz que governo prevê crescimento do PIB acima de 3% em 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (28) que o governo já prevê crescimento do PIB acima de 3% para 2023. O comentário do ministro foi em reação à projeção do Banco Central para o crescimento do Produto Interno Bruto neste ano, que subiu de 2% para 2,9%.

“E deve subir um pouquinho mais, eu acredito. A nossa projeção já está superior a 3%. Cada um tem sua metodologia, mas está tudo convergindo para a mesma coisa”, disse.

“Se você considerar as divergências do começo do ano. Um dizia que ia ter recessão, outro dizia que ia crescer 1 [%], outro dizia que ia crescer 2 [%]. E todo mundo estava errado porque vai crescer 3 [%]”, continuou.

Haddad disse ainda que o governo espera a aprovação no Congresso de projetos da área econômica, como o programa Desenrola, o marco de garantias e a tributação de fundos exclusivos para garantir melhoria nos resultados das contas públicas.

“Eu acredito que, sobretudo se a gente votar esses projetos, nós podemos ter um quarto trimestre bom e isso pode ajudar a fechar as contas ainda melhor”, disse.

Reforma tributária

Haddad também comentou a análise feita pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a proposta de reforma tributária. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado.

O documento do TCU aponta, entre outras coisas, que a isenção dos IVAs federal e estadual sobre a cesta básica, prevista no texto, não seria benéfica para a população mais pobre. E que uma medida mais efetiva nesse sentido seria um reforço de “R$ 40 bilhões no Programa Bolsa Família ou [a criação de] um programa de transferência de renda específico para esse fim”.

Questionado sobre a possibilidade de mudança no texto quanto ao tópico, Haddad disse que os termos da proposta ainda estão em negociação no Senado.

“Olha, nós fechamos um acordo lá na Câmara, para votar na Câmara, nós vamos considerar todas as contribuições. Mas ontem eu acertei com o senador Eduardo Braga [relator do texto] uma agenda de negociação com as bancadas, para a gente formar maioria. Então vamos ver como é que o Senado reage às contribuições recebidas”, disse.

Segundo o ministro, há um “apoio grande por parte das lideranças do Senado” à proposta, “mas temos que formar maioria”.

“Eu continuo confiante de que nós podemos até o final de outubro ter uma votação expressiva no Senado. Se houver alteração, volta para a Câmara para o arremate final. Mas nós temos condições de votar a reforma tributária este ano e promulgá-la este ano”, afirmou.

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Fomento do Governo para produção de energia renovável faz número de usinas de biogás quintuplicar em 8 anos

O número de usinas de biogás instaladas em Mato Grosso do Sul aumentou 5 vezes em 8 anos, saindo de 7 unidades em operação no ano de 2015, para 35 unidades em funcionamento em 2022. Os dados são do Centro Internacional de Energias Renováveis e Biogás (CIBiogás). Esse crescimento converge com a implementação efetiva da PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas) em Mato Grosso do Sul e do Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA, pelo Governo do Estado.

“O biogás é uma das fontes que contribui com a nossa estratégia de mudança de matriz energética e nós temos incentivado essa produção por meio do programa Leitão Vida, com a destinação sustentável dos resíduos da suinocultura. Hoje, também temos unidades produzindo biogás a partir dos resíduos da bovinocultura e da vinhaça, por exemplo, também com incentivo do Governo. No âmbito do MS Carbono Neutro, nós inserimos o MS Renovável no início deste ano, por meio da qual institucionalizamos o fomento à produção de energia limpa e renovável em Mato Grosso do Sul”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O titular da Semadesc lembra que, há poucas semanas participou, juntamente com técnicos da secretaria e da MS-GÁS, do lançamento das operações da usina de biogás e de biometano da JBS em Campo Grande, que trabalha na produção do biocombustível a partir dos resíduos da própria indústria frigorífica. “São iniciativas extremamente importantes para o Mato Grosso do Sul. Hoje, nosso avanço tem sido, principalmente, na suinicultura, mas ainda temos espaço em áreas em que outros estados têm crescido”, acrescenta.

É o caso do uso lodo de esgoto para a geração de biogás. O assunto já entrou em tratativas com a Ambiental MS Pantanal, empresa criada a partir da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Sanesul e o Grupo Aegea. “Precisamos avançar na geração de biogás a partir de resíduos de saneamento. Temos aí uma grande oportunidade para o nosso Estado e a PPP do saneamento deve contribuir nesse sentido”, afirma o secretário.

Secretário Jaime Verruck em usina da JBS, em Campo Grande

Novo panorama energético em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com os dados do CIBiogás, foram produzidos 32,54 milhões de metros cúbicos de biogás no ano de 2021 (último dado de produção oficial disponível). As usinas estão concentradas nos municípios de Campo Grande, Rio Verde de Mato Grosso, Brasilândia, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Glória de Dourados, Naviraí, Caarapó, Dourados, Glória de Dourados, Rio Brilhante, Maracaju, Laguna Carapã, Sete Quedas e São Gabriel do Oeste. O potencial de geração de energia elétrica a partir do biogás no Estado, conforme a Associação Brasileira de Biogás, é de 9.740 GWh/ano.

Outra iniciativa do Governo do Estado para o fomento à produção de biogás é o aprimoramento da legislação. “Nós estamos fazendo uma proposta de regulamentação estadual no âmbito da MSGÁS. A discussão passa por uma redução na alíquota ICMS no biogás para que ele se torne mais competitivo. Em termos de ações de curto prazo, vamos continuar na linha da sustentabilidade, com a inserção do biogás e do biometano na matriz energética sul-mato-grossense e, além da redução de carga tributária, a AGEMS está coordenando uma regulação na área do biogás e do biometano. São iniciativas que permitem a Mato Grosso do Sul uma rápida e forte expansão em função do potencial existente em nosso Estado”, finalizou Jaime Verruck.

Levantamento de mercado do CIBiogás aponta que a produção de biogás, no Brasil, mais que duplicou nos últimos cinco anos. Ao todo, foram produzidos 2,88 bilhões de m3/ano, para aproveitamento energético, em 2022, um crescimento de 110% em relação aos volumes de 2018. O número de plantas em operação, no país, totalizou 885 unidades no ano passado, um aumento de 15% – ou 114 novas plantas – na comparação com 2021. Minas Gerais é o estado com mais plantas em operação: 274. Em seguida vem o Paraná (198 plantas) e Santa Catarina (82).

Fonte: Semadesc

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Verde: Geração de energia fotovoltaica avança 88% em Mato Grosso do Sul

A geração própria de energia solar atingiu 881,7 MWh (megawatss/hora) de potência instalada em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos em Mato Grosso do Sul em agosto. Isso significa 113.955 unidades consumidoras atendidas pela tecnologia fotovoltaica no Estado.

Somente na potência o crescimento supera os 88%, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), compilados pela equipe de coordenação de estatísticas da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação).

No Brasil já são mais de 3 milhões de unidades consumidoras atendidas pela tecnologia fotovoltaica no Brasil, segundo dados da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

O volume em geração própria de energia solar no País ultrapassou a marca de 23 gigawatts (GW). De acordo com a Absolar, o País possui cerca de 2,1 milhões de sistemas solares fotovoltaicos instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Desde 2012, foram cerca de R$ 115,8 bilhões em novos investimentos, que geraram mais de 690 mil empregos acumulados no período, espalhados em todas as regiões do Brasil, e representam uma arrecadação aos cofres públicos de R$ 30,2 bilhões.

Morador da região do Pantanal tem acesso a energia solar

Luz sustentável

De acordo com o titular da Semadesc, Jaime Verruck, o aumento da geração, é reflexo de políticas estaduais que incentivam o uso de energias mais limpas e renováveis. O primeiro exemplo de inovação e sustentabilidade foi o Ilumina Pantanal. O programa, premiado internacionalmente garantiu acesso à energia elétrica para 2,8 mil famílias no Pantanal Sul-mato-grossense, por meio de placas de energia solar fotovoltaica que foram instaladas nas propriedades rurais e comunidades tradicionais da maior planície alagável do mundo.

“Outro destaque foi o programa ‘MS Renovável’, que é uma política de fomento à produção de energia limpa e renovável em Mato Grosso do Sul, parte integrante do MS Carbono Neutro em 2030″, citou. Este programa está ajudando a atrair novos investidores no segmento.

Em abril, durante reunião com o governador Eduardo Riedel, o grupo espanhol Solatio Energia anunciou investimento de R$ 8,5 bilhões para a construção da maior fazenda de energia solar do Estado, com 3,5 mil hectares de painéis solares e capacidade de geração de 2,5 gigawatts de energia elétrica”.

Moradores do Pantanal podem ter televisão e geladeira com energia solar

A negociação começou ainda em 2016 e neste ano se concretizou com o anúncio da viabilização do empreendimento. “O investimento é fundamental para a nossa política de incentivo à geração de energia limpa e renovável em Mato Grosso do Sul”, destaca Jaime Verruck.

O empreendimento tem como parceiro a empresa Tradener, que fará a comercialização da energia gerada junto ao mercado livre de energia elétrica. As obras para instalação das placas solares iniciam no próximo mês.

A previsão é que a geração inicie em janeiro de 2025. O conjunto de placas em Cassilândia será conectado à estação de Chapadão do Sul, e o de Paranaíba se conecta com a estação de Inocência.

Atualmente, MS é o nono estado do Brasil em geração de energia solar, enquanto Campo Grande é a terceira entre todos os municípios brasileiros.

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Com apoio do Governo, GNV fica ainda mais vantajoso e economia média é de 40%

Com o recente aumento nos preços da gasolina e diesel, abastecer com o GNV (Gás Natural Veicular) está ainda mais vantajoso para o motorista. De acordo com a MSGÁS, o gás natural já tinha custo menor, teve uma redução de 4% no início de agosto e agora, diante da recente alta da gasolina e do diesel, tornou-se o combustível ainda mais competitivo.

Além dos benefícios em relação à política de preços, o uso do gás natural em Mato Grosso do Sul está ancorado em um leque de incentivos, que passam pela isenção de 100% do IPVA, redução da alíquota do ICMS de 17% para 12%, isenção de taxas de vistoria e documentação cobradas pelo Detran e Inmetro, incluindo a anistia de multas e concessão de vale-combustível no valor de R$ 1 mil, suficiente para rodar 3 mil quilômetros. Ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

O “Voucher GNV Gás” incentivado pelo Plano Estadual de Controle da Poluição e de Desenvolvimento Tecnológico começou a ser distribuído na semana passada aos motoristas que fizeram as conversões em seus veículos.

Segundo a área técnica da MSGÁS, o uso do gás natural pode proporcionar economia de mais de 40% em veículos leves. São muitas as vantagens de se instalar o kit GNV, pois, além de ser mais econômico, o gás natural é menos poluente quando comparado a outros combustíveis fósseis.

Comparado com a gasolina e o álcool, a redução nos gastos com abastecimento fica entre 50% a 70% e o carro convertido passa a ser bicombustível, podendo utilizar GNV ou o combustível original.

Em simulação prática, abastecendo o veículo com R$ 50,00, é possível percorrer 167 km com GNV (R$ 4,19); o mesmo valor aplicado à Gasolina (R$ 5,40) a autonomia cai para 92 km; e no Etanol (R$ 3,65) 95 km. O comparativo leva em consideração a base de preços praticados nesta semana, em Campo Grande.

Um aspecto importante que deve ser levado em consideração nos veículos de passeio é a eficiência e o rendimento do GNV, que rende o dobro do etanol. Se um automóvel que utiliza GNV consegue rodar em média 14 quilômetros por metro cúbico, na comparação com etanol ele percorre, em média, apenas 7 quilômetros por litro, enquanto com gasolina são somente 10 quilômetros por litro.

De acordo com levantamento o GNV emite 20% a menos de gás carbônico (CO2) do que a gasolina e 15% menos em relação ao etanol. Apesar de não ser uma energia renovável, é considerada limpa. “O GNV tem vantagem em relação a gasolina e etanol, por ter menos emissão de gases poluentes. Ele também se enquadra na política estadual de neutralização do carbono até 2030, que é uma das metas do Governo do Estado”, ressalta o diretor-presidente da MSGÁS, Rui Pires dos Santos.

O Governo do Estado estima que com a política de incentivos sejam convertidos mil veículos, somente em Campo Grande, elevando assim o consumo em 100% de GNV, passando de 270 mil para 540 mil metros cúbicos/mês.

Fonte: Comunicação MSGÁS

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Agricultura familiar de MS terá disponível R$ 400 milhões do plano Safra

O governo federal vai disponibilizar R$ 400 milhões do plano Safra para a agricultura familiar de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (25) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante evento em Campo Grande.

Os recursos poderão ser utilizados a execução de compras públicas de alimentos produzidas no campo, assim como aquisição dos produtos para rede escolar e compra institucional, à assistência técnica e extensão rural; abertura de créditos pelo Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), assim como outros incentivos como o “Garantia Safra” e “Proagro-Mais”.

Para o país, o investimento previsto é de R$ 77 bilhões, sendo R$ 4 bilhões para a região Centro-Oeste.

O ministro Paulo Teixeira elogiou a postura do Estado, pelo bom diálogo e por ter políticas públicas alinhadas para atender o setor. “Nesta reunião vimos que o Governo Federal, Estadual e prefeituras e movimentos sociais trabalham de forma harmônica no mesmo objetivo. Quando a gente se dá as mãos e quer ajudar, nós ajudamos quem mais precisa”, descreveu.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) reafirmou o compromisso com agricultura familiar. “Ela tem que ter melhores condições, pois são aqueles produtores que mais precisam de apoio. Entre os desafios está a titulação de terras, por isso vamos buscar a parceria com o governo federal, para sermos um Estado modelo e referência para o Brasil”.

Riedel ainda destacou o desafio no setor para a sua gestão. “Existe em Mato Grosso do Sul um alinhamento de propósito, em que os gestores precisam fazer entregas à sociedade. Tem que se fazer presente nas comunidades indígenas e quilombolas, assim como nos assentamentos”, apontou.

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Governo leva asfalto para Moreninha IV e muda a realidade dos moradores que sofriam com barro e poeira

Fim da poeira e do barro na época de chuva. Este é o sentimento dos moradores da Moreninha IV, bairro da região Sul de Campo Grande, que estão recebendo o tão esperado asfalto na frente de suas casas. Este sonho que virou realidade está sendo possível devido a obra de pavimentação do Governo do Estado.

Obras estão em pleno vapor na Moreninha IV

Com investimento de R$ 1,2 milhão, a obra de asfalto segue pelas ruas João Adolfo Cintra, Cândida Menezes Cintra, Antônio Pires de Oliveira e Clotilde Chaia, no trecho entre as ruas Copaíba e Ivo Osman Miranda. Outra via dentro do projeto é a Rua Elias Saad, entre a Antônio Pires de Oliveira e a Clotilde Chaia.

De acordo com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), mais de 65% das atividades previstas no bairro já foram concluídas, entre pavimentação e drenagem das águas pluviais. A obra tem previsão de ficar pronta neste segundo semestre de 2023.

Os trabalhos seguem em pleno vapor, levando esperança e uma nova realidade aos moradores, que deixaram para trás grandes transtornos, e a partir de agora terão melhores condições de vida. Eles acompanham os trabalhos de pavimentação com a satisfação no olhar e alegria que seus imóveis serão valorizados, sem poeira e sim com asfalto à disposição.

Morador Valdenísio Rodrigues acompanha a pavimentação na rua Antônio Pires de Oliveira

Obra rápida, sem transtornos

Morador José Ronaldo Rocha comemora asfalto no bairro

Morador do bairro há mais de 20 anos, Valdenísio Rodrigues comemora a chegada do asfalto em frente à sua casa, na Rua Antônio Pires de Oliveira. “Este asfalto vai melhorar muito a vida da gente, já sofremos bastante com barro e poeira. Sem contar a lama quando tinha muita chuva. Além disto valoriza nossa casa. A gente sofre aqui com as máquinas, mas depois vem a recompensa”.

Já José Ronaldo Rocha ponderou que os moradores e vizinhos estão felizes com o asfalto virando realidade. “Está ficando muito bom, estamos felizes com este asfalto que era pedido há muito tempo. Temos que dar graças ao governador (Eduardo Riedel) que está realizando esta obra”.

A aposentada Ismara Canos dos Santos mora com a filha nas Moreninhas e cuida dos netos ao longo do dia. Ela só foi elogio ao trabalho das máquinas. “Chega de poeira aqui na frente de casa, até no mercado ficava tudo sujo, muitas vezes vamos comprar comida aqui e está com poeira, agora isto vai mudar”

Pavimentação está passando na frente do Ceinf José Carlos de Lima

Novos clientes

Ingrid Silveira elogia obra de asfalto

Dono de uma oficina mecânica, Júnior Teixeira destaca que além da sua casa ser valorizada, também vai conseguir aumentar os clientes com a chegada do asfalto. “Estou aqui nas Moreninhas desde a criação do bairro, este asfalto será uma maravilha para todos, vai me ajudar 100%. Vai valorizar a oficina e trazer mais gente aqui. Esta obra era um sonho antigo”.

Para Jean Carlos Rodrigues o asfalto é um “presente antecipado” de Natal para os moradores do bairro. “Confesso que não estava esperando mais, moro há muito tempo aqui já, só temos que comemorar. A obra está rápida e nem trouxe transtorno e acredito que vai aumentar meus clientes”, disse ele, que é dono de uma marmoaria.

Ingrid Silveira, que trabalha em uma padaria na Rua Antônio Pires de Oliveira, conta que a obra de asfalto não atrapalhou as vendas, vai melhorar o movimento e ainda ajudar as crianças que chegam ao Ceinf José Carlos de Lima. “Muitas vezes elas precisam pular o barro ou enfrentar o poeirão, isto tudo vai acabar, os pais estão elogiando”.

Obra vai dar fim a poeira e barro nos dias de chuva

Grandes investimentos

Além do asfalto em diversas ruas da Moreninha IV, o governador Eduardo Riedel está promovendo outros grandes investimentos na região, como a pavimentação e recapeamento de vias urbanas na (Moreninha) I e II, junto com drenagem, esgotamento sanitário e sinalização viária.

Outro grande projeto é o novo acesso às Moreninhas, que vai contribuir com a população local, que hoje só entra no bairro pela Avenida Gury Marques. Juntos todos os investimentos chegam a R$ 100 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul.

“O Governo do Estado tem uma série de investimentos nas Moreninhas e na região Sul, que é uma das mais populosas da cidade. Pavimentando ruas, criando acessos e melhorando a drenagem estamos dando mais qualidade de vida para a população. Campo Grande e toda a região das Moreninhas merecem esses investimentos sonhados há anos”, destacou o secretário Hélio Peluffo, da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).

Esta parceria do Estado com a Capital busca ajudar a cidade a melhorar a sua infraestrutura, dando melhor qualidade de vida à população, que assim terá uma vida mais digna, dispondo de asfalto, esgotamento sanitário e um bairro em boas condições.

“É uma obra impactante, que tem entre as ações um novo acesso e eixo de ligação na região, que vai levar desenvolvimento. Estes investimentos representam nosso compromisso com a população de Campo Grande”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Fonte: Comunicação do Governo de MS

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Empresas de mineração vão investir US$ 100 milhões na exploração de ferro, manganês e mármore

Os investimentos em mineração em Corumbá e Ladário devem superar US$ 100 milhões em perfuração para confirmação de reserva medida de ferro e manganês, pesquisas e sondagens em áreas de mármores, compra de britadores móveis e reforma dos britadores existentes. Os projetos estão sendo realizados nas áreas de mineração em Corumbá e Ladário (Distrito minerário de Ferro e Manganês de Urucum) e nas áreas de calcários e mármores. A meta é aprimorar as operações de extração e beneficiamento de ferro, manganês e mármores na região.

Uma parte substancial desse investimento será destinada à perfuração para confirmação de reservas medidas de ferro e manganês. A atividade é essencial para garantir a precisão dos dados sobre as reservas minerais presentes, permitindo uma exploração mais eficiente e sustentável desses recursos. Com os resultados, o Estado terá uma base sólida para planejar o futuro da mineração na região, principalmente buscar uma siderurgia de porte Nacional ou Internacional, para beneficiar estes minerais de ferro e manganês, agregando valor na produção.

Além disso, parte deste montante será destinado à compra de uma planta móvel moderna, que proporcionará uma maior flexibilidade e eficiência nas operações diárias na extração e beneficiamento de minérios (ferro e manganês). Essa aquisição estratégica permitirá adaptar os processos de extração de acordo com as demandas do mercado, mantendo a qualidade e a produtividade em níveis elevados.

Também está prevista a reforma das plantas existentes em Corumbá e Ladário. Essa modernização garantirá que estas instalações estejam alinhadas com os mais altos padrões de segurança, tecnologia e sustentabilidade ambiental.

As obras ainda permitirão o aumento da capacidade de produção, impulsionando o desenvolvimento econômico da região e contribuindo para a geração de empregos locais.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, os investimentos planejados reforçam o compromisso contínuo com a mineração responsável e sustentável. “Além de demonstrar a confiança no potencial mineral da região de Corumbá e Ladário, o Governo do Estado está empenhado em ajudar a promover o crescimento econômico, a inovação tecnológica e a preservação do meio ambiente em todas as operações destas mineradoras nestas cidades”, enfatizou o secretário.

Os investimentos revelam ainda o comprometimento das empresas em desenvolver a economia da região. “Estamos entusiasmados com os avanços que serão alcançados com esses investimentos e que permanecem comprometidos em contribuir para o desenvolvimento socioeconômico das cidades de Corumbá e Ladário. Com destaque para as empresas mineradoras MCR Mineração, MMP Mineração, 3A Mining e Vetria Mineração, todas operando no distrito mineral de Urucum, que encontraram no Estado um ambiente propicio para alavancar estas operações minerarias”, salientou Eduardo Pereira, coordenador de Mineração da Semadesc.

As demais empresas que estão pesquisando mármores e calcários são oriundas do maior Estado Produtor de Rochas Ornamentais do Brasil, o Espírito Santo –ES. Eduardo Pereira lembra ainda que as ações devem garantir aumento de ofertas de emprego e arrecadação da CFEM- Contribuição Financeira de Exploração Mineral.

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Cooperalfa inaugura unidade que vai produzir 500 leitões por dia

Com foco no desenvolvimento regional e geração de empregos, o governador Eduardo Riedel participou ontem – quarta-feira (17) da inauguração da Unidade de Produção de Leitões (UPL), em Sidrolândia. O empreendimento da Cooperalfa tem investimento de R$ 140 milhões.

“Trabalhamos muito para viabilizar este tipo de investimento, trazendo capital privado. Temos um Estado presente, que cria um ambiente positivo de negócio, e ainda faz sua parte na infraestrutura local. Aqui contribuímos para construção do acesso para unidade”, afirmou o governador.

Riedel ressaltou que o empreendimento traz novas oportunidades, empregos e renda para toda região. “Temos uma carteira de investimento privado de R$ 60 bilhões no Estado, sendo quase 40% vindo do sistema cooperativista. Isto traz um diferencial, cria uma referência, envolve as pessoas da região, com uma relação de confiança com a nossa gente”, completou.

A unidade começou a ser projetada em 2019 e ficou pronta em abril deste ano. Ela terá a capacidade de produzir 500 leitões por dia. O empreendimento tem 323 hectares de área, que dispõe do setor administrativo e dois sítios, sendo o primeiro com três pavilhões e o segundo com mais dois (pavilhões). O governador visitou a unidade durante a tarde, conferindo in loco o funcionamento de cada setor.

A prefeita Vanda Camilo agradeceu ao grupo por ter escolhido o Estado e Sidrolândia para lançar sua nova unidade. “Um presente para cidade que completa 70 anos de existência em 2023”.

Governador ao lado do presidente da Cooperalfa nas dependências da UPL em Sidrolândia

O presidente da Cooperalfa, Romeo Bet disse que é um orgulho dispor desta unidade em Sidrolândia. “Inaugurar uma obra da magnetude da UPL é motivo de alegria, ver o olhar no rosto de cada um que participa deste projeto. O agro é importante ao Estado e no contexto de todo País”. Ele ainda agradeceu ao Estado por todo apoio. “O governador sempre esteve pronto para atender nossas reivindicações dentro do que o gestor pode fazer para atrair mais investimentos”.  

Segundo a empresa, um dos diferenciais da unidade é o cuidado com biossegurança da granja, com barreira vegetal e sanitária para evitar entrada de doenças, assim como a atenção a todas as normas de bem-estar animal, entre elas alimentação equilibrada, climatização do ambiente, baias com medidas adequadas e entrada de luz natural nas instalações.

A produção dos leitões de alto padrão genético e sanitário será destinada ao frigorífico da Aurora, em São Gabriel do Oeste. A UPL também vai contribuir para o setor de grãos da região, já que os dejetos poderão ser usados para fertilidade do solo. Além da política de incentivo fiscal, o Governo do Estado ainda contribuiu para a pavimentação de acesso a unidade, que já está seguindo para fase final.

Além do governador, participaram da solenidade de inauguração os secretários Jaime Verruck (Semadesc), Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Seilog), o presidente da Assembleia, o deputado Gerson Claro e os deputados Renato Câmara e Mara Caseiro, além das demais autoridades.

Fonte: Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS