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A estrutura de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul permanece ativa em todos os biomas – Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica – e continua a receber reforços das forças de segurança nacional e dos demais estados parceiros.

O mês de setembro é considerado um dos mais intensos e críticos em relação a ocorrência de incêndios florestais, especialmente no Pantanal onde está concentrando grande parte dos esforços de atuação do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar). O Governo do Estado transmitiu as informações dos combates, nesta quinta-feira (12) – ao vivo pela internet (veja na íntegra no final do texto) –, no boletim semanal da Operação Pantanal 2024.

“Estamos enfrentando uma variável que é em relação aos incêndios nos países vizinhos, Bolívia e Paraguai, que acaba atravessando a fronteira. Estamos em várias frentes, inclusive na região do Porto Índio, próximo da aldeia dos guatós, nós temos guarnições de combatendo ali desde sexta-feira (6)”, afirmou a tenente-coronel Tatiane Inoue, diretora de Proteção Ambiente do CBMMS e responsável pelo monitoramento e ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul.

Em continuidade ao apoio dos estados do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) – formado por MS, PR, SC e RS – ao trabalho de combate aos incêndios, nesta quinta-feira (12), militares do Rio Grande do Sul chegaram ao MS – que atualmente também tem o apoio dos bombeiros de Sergipe –, para a troca de guarnições.

“A nossa estrutura continua mobilizada, distribuída com aeronaves, embarcações, viaturas. Agora de manhã, recebemos militares do Corpo de Bombeiros do estado do Rio Grande do Sul, que vieram substituir aqueles que já estavam aqui combatendo. E a gente está na eminência de receber mais reforços de outros estados e da Força Nacional. Então toda essa estrutura continua e está sendo ampliada. Setembro é um mês que comumente concentra mais casos de incêndios florestais e as condições atmosféricas continuam extremamente propensas na propagação do fogo. Nesse momento o cenário é crítico”, disse a tenente-coronel.

Previsão do tempo

Enquanto as ações de combate ganham reforços, a situação climática segue a tendência em relação as altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar. “Hoje e amanhã a tendência é de tempo quente e seco, com temperaturas acima da média que podem superar 40°C, 41°C, além de baixa umidade relativa do ar entre 7% e 20%. Persiste o risco elevado para a ocorrência de incêndios florestais”, afirmou a meteorologista e coordenadora do Cemtec (Centro de Monitoramento do Templo e do Clima), Valesca Fernandes.

A previsão é de período de fogo extremo até domingo (15), mesmo com a chegada de uma frente fria. “Entre sábado (14) e domingo (15) a gente tem a tendência de uma frente fria no Estado, que deve provocar aumento de nebulosidade, com probabilidade de chuva e queda de temperaturas. Os índices de umidade relativa do ar vão melhorar bastante, devem ficar entre 50% e 70%. Mas é só um alívio, porque as condições de fogo voltam a ficar favoráveis em seguida”, explicou Valesca.

Com o período de seca estabelecido desde o início do ano, que tecnicamente é a época chuvosa, a situação climática em MS é extrema, com seca severa em diversas regiões, além da estiagem que persiste e dificulta o combate aos incêndios florestais em todos os biomas.

Todas estas condições aliadas provocam fenômenos que chamam a atenção nas cidades e no campo, como o céu alaranjado e a névoa de fumaça que encobre áreas urbanas. “Imagens de satélites mostram a fumaça encobrindo o país e outros países vizinhos. Isso é provocado pela corrente de vento que transporta calor e fumaça por vários quilômetros. Essa fumaça misturada com a poeira, que a gente chama de material particulado, é o que piora a qualidade do ar. Amanhã a situação deve piorar. E nos próximos dias, caso a previsão se concretize, pode contribuir para a ocorrência de chuva preta”, afirmou a meteorologista.

Defesa Civil

A Defesa Civil Estadual inicia no domingo (15) a segunda etapa da ação de assistência humanitária aos ribeirinhos do Pantanal, que tem previsão de auxiliar aproximadamente 3 mil pessoas que vivem em diferentes regiões do bioma, em 12 operações que tiveram início em agosto e seguem até novembro.

“Pela primeira vez a gente está executando essa missão humanitária. Na primeira etapa foram atendidas aproximadamente 450 pessoas no Taquari e no Alto Pantanal. E agora a segunda etapa começa a partir do dia 15, com aproximadamente mais 450 famílias que vão ser atendidas. Já distribuímos mais de 20 mil litros de água potável, além de alimentos, e oferecemos assistência social e de saúde”, explicou o coronel Hugo Djan, que é coordenador-geral da Cepdec (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil).

Fonte: Comunicação Governo MS

O governo da Bolívia solicitou ao Brasil apoio para o combate aos incêndios florestais. No Pantanal, área de fronteira entre os países, a Serra do Amolar foi atingida pelo fogo recentemente. O pedido de ajuda foi enviado à Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e é avaliado pelo Itamaraty.

O pedido da Bolívia consiste no envio de aeronaves para “ataques aéreos a focos de incêndio e para transporte pessoal e de carga”. O governo boliviano também pediu o envio de brigadistas ou bombeiros militares para o controle das chamas em terra.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio do Itamaraty, avalia o pedido de ajuda que já foi formulado. O governo brasileiro não informou quando e se vai atender à solicitação do país vizinho.

O fogo consome o bioma há mais de três meses. Mais 1,5 milhão de hectares foram destruídos pelas chamas, o que deixa um rastro de devastação ambiental e morte de animais. Para se ter uma dimensão, a área completamente destruída representa quase 10% de todo o território pantaneiro no Brasil.

Na última semana, a chegada de uma frente fria zerou os incêndios no Pantanal. Entretanto, especialistas alertam para o fogo subterrâneo, chamado de turfa. Brigadistas e bombeiros seguem em atenção ao combate no bioma.

Fogo na fronteira entre Brasil e Bolívia

Na Bolívia, o Pantanal é chamado de “Chaco”. O encontro dos territórios da maior planície alagável do mundo entre os países ocorre na região da Serra do Amolar, Patrimônio Nacional da Humanidade e santuário da biodiversidade. O foco na fronteira entre os países seguiu ativo até este domingo (11), segundo o Corpo de Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul (CBM-MS).

Antes da frente fria que chegou sobre o Pantanal brasileiro e, consequentemente, na área boliviana, o fogo chegou a consumir grandes áreas da Serra do Amolar na Bolívia. O Instituto Homem Pantaneiro (IHP) alertou para o fogo, que ameaçava o território do bioma no Brasil.

O Brasil e a Bolívia possuem uma faixa de fronteira de mais de 3 mil quilômetros, margeadas do lado brasileiro pelos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, que abrigam o Pantanal em território nacional.

Nas últimas 48 horas, o sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicou 310 focos de incêndios ativos no país vizinho. No Brasil, foram acumulados 2473 pontos de calor.

Nota do Itamaraty

Leia a nota do Itamaraty na íntegra abaixo:

“O governo da Bolívia solicitou ao Brasil apoio para o combate a incêndios florestais. O pedido, enviado à Agência Brasileira de Cooperação (ABC), consiste no envio de aeronaves de dois tipos – para ataques aéreos a focos de incêndio e para transporte pessoal e de carga -, além de envio de brigadistas e/ou bombeiros militares. O governo brasileiro avalia, juntamente com o governo boliviano, o pedido de ajuda formulado pelo país vizinho”.

Com chuva desde a madrugada desta quinta-feira (8), as áreas com incêndios florestais no Pantanal, em Mato Grosso do Sul, tiveram redução da temperatura e em alguns pontos houve o controle e até a extinção das chamas. Nas regiões de Albuquerque, Miranda e Abobral a chuva colaborou para o controle dos focos. Já na fazenda Santa Clara, mesmo com a queda na temperatura e bastante orvalho, o vento continua e é um risco diante da permanência do fogo.

Na fazenda Cáceres a temperatura também caiu e o fogo está controlado. No Nabileque houve queda de temperatura e garoa. O fogo também está controlado na fazenda Tupanceretã, onde um caminhão em chamas provocou o incêndio florestal de grande proporção há duas semanas, atingindo mais de 270 mil hectares. Lá, a temperatura caiu e o tempo está fechado, com indícios de chuva. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros ainda atua na região do Porto da Manga.

“Ontem (7) ao meio-dia fez 37,3°C em Corumbá, mas agora [às 10h desta quinta] está 16°C. A última chuva significativa no município aconteceu em 16 de abril, então são praticamente quatro meses de muita seca. Hoje conforme a atualização do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) já são 20 mm acumulados”, explica a coordenadora do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), Valesca Fernandes.

Valesca é meteorologista e está à frente do Cemtec, órgão do Governo de Mato Grosso do Sul vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) que é responsável pelas previsões do tempo diárias, semanais e prognósticos de períodos maiores – como a previsão já em fevereiro deste ano sobre o longo período de seca que seria enfrentado em todo o Estado, em especial na região pantaneira.

O trabalho do Corpo de Bombeiros na quarta-feira (7) foi amplo, dividido em várias localidades. Uma delas foi a região do Salobra, às margens da BR-262 e entre os municípios de Miranda e Corumbá. Ali, atuaram oito equipes de bombeiros de Mato Grosso do Sul, além dos bombeiros do Paraná que auxiliam na Operação Pantanal 2024.

A área onde as chamas eram mais intensas, ao longo de aproximadamente 15 quilômetros, foi onde os trabalhos se concentraram. Com o auxílio da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o tráfego de veículos ficou suspenso em ambos os lados da via. Enquanto bombeiros e equipes do Ibama/Prevfogo atuavam para conter as chamas, a rodovia foi tomada por fuligem e fumaça.

“O incêndio florestal no Pantanal sul-mato-grossense atingiu as margens da rodovia. As nossas equipes fizeram a segurança e o combate. Se você precisar trafegar por aqui, muita atenção. Está extremamente perigoso”, explica a tenente-coronel Tatiane Inoue, diretora de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.

Os ventos fortes na região, acima de 50 km/h, intensificaram a propagação das chamas. A situação climática extrema impossibilitou a atuação das aeronaves no trabalho.

“Para a proteção das pessoas que trafegam na rodovia foi necessário fazer farias interrupções do tráfego. Fizemos o combate direto, com veículos autotanque e com autobomba tanque florestal”, comenta o capitão do Corpo de Bombeiros, Hamad Pereira, que coordenava as equipes em solo.

A força do vento, altas temperaturas e a fumaça muito densa dificultaram não só o combate ao fogo, mas também a respiração da população e dos combatentes, além da visibilidade.

Combate aéreo comprometido

Cada vez mais os incêndios florestais se intensificam diante da situação climática, cenário que deve persistir nos próximos meses. Fora isso, a intensificação dos ventos é um fator negativo também para o combate aéreo, dificultando todo o trabalho considerado crucial para as equipes em terra no enfrentamento às chamas, que avançam com mais força.

“Estamos em um período mais crítico. Os meses de agosto e setembro são de estiagem que, nesse ano, a tendência é bem mais severa, com baixa umidade relativa do ar, altas temperaturas e a velocidade do vento acima de 50 km/h”, disse a tenente-coronel.

Inoue completa ainda que além das chamas de atingem a vegetação, a fumaça densa também se torna um elemento de perigo muito grande. “As nossas aeronaves ficam impossibilitadas de efetuar aqueles lançamentos de água nas linhas de fogo, porque a fumaça densa não dá visibilidade para os pilotos. Então, nesse momento, todos os nossos combates estão com a equipe de solo fazendo o combate direto”, conclui a oficial sul-mato-grossense.

“Devido ao vento e o incêndio ao norte de Corumbá, a fumaça acabou condensando. Nestes casos a gente tem que voar mais baixo, reduzido. Os aviões de combate a incêndio, nesse momento, não conseguem voar, ficam em solo diante dessa condição. De todo o período que a gente está aqui, talvez esta quarta foi o pior dia, pois juntou esses fatores de vento, temperatura e essa quantidade de fumaça bastante expressiva”, revela Cassius Marodin, piloto que atua na CGPA (Coordenaria Geral de Policiamento Aéreo).

Tenente-coronel e piloto da PM (Polícia Militar) do Estado, Amador Colletes conta que o combate a incêndio exige voo diferenciado e os fatores citados acabam influenciando no voo.

“A alta temperatura, a densidade e a visibilidade, isso tudo é alterado por questões do fogo. Faz com que o piloto tenha que ter uma atenção redobrada, porque voamos um pouco mais baixo e mais lento. Precisamos tomar cuidado com as aves. Isso gera uma maior preocupação. Nós temos as aeronaves de combate e incêndio, também tem o recurso do ‘helibalde’ quando a gente utiliza o helicóptero. Esse tipo de aeronave facilita para chegar próximo a esses pontos de incêndio”, complementa o piloto da PM de Mato Grosso do Sul.

Trabalho contínuo

Com apoio da Força Nacional e de bombeiros de diversos estados do Brasil, o trabalho de combate aos incêndios já completa 129 dias em Mato Grosso do Sul. “Toda a nossa corporação está voltada às atividades no Pantanal. Solicitamos apoio de outras corporações com especialistas porque a nossa área é muito extensa e de difícil acesso”, diz Tatiane Inoue.

Integrantes da Força Nacional, Corpo de Bombeiros de outros estados, Força Aérea Brasileira, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, PrevFogo/Ibama e ICMBio estão entre as diversas agências que estão atuando ao lado das forças sul-mato-grossenses na força-tarefa da Operação Pantanal 2024. O investimento de Mato Grosso do Sul na estrutura de combate ao fogo no bioma passa dos R$ 50 milhões. Já o Governo Federal liberou recentemente R$ 137 milhões.

Com o controle do único foco de calor ativo, localizado na região do Paraguai Mirim, neste momento não há nenhum incêndio florestal no Pantanal de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) durante transmissão ao vivo pela internet (veja na íntegra no final do texto) com atualização de dados sobre o combate ao fogo.

O cenário atual é resultado do trabalho intenso coordenado pelo Governo do Estado envolvendo militares e brigadistas por terra, água e ar, aliado as condições climáticas favoráveis.

“O satélite tem uma base de captura acima de 47ºC, então mesmo não havendo incêndios hoje no Pantanal sul-mato-grossense a gente faz as atividades de monitoramento e rescaldo”, explica a tenente-coronel Tatiane Inoue, diretora de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pelo monitoramento e ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul. 

A preocupação agora é com a queima lenta dentro das áreas queimadas em troncos de árvores, por exemplo. É preciso fazer o rescaldo para evitar a reignição.

“Apesar de uma massa de ar frio ter chegado esta semana favorecendo as condições de combate, diminuindo a temperatura e aumentando a umidade relativa do ar, as nossas equipes combateram os incêndios até a extinção, mas a tendência é que nos próximos dias as temperaturas voltem a se elevar, a umidade relativa do ar diminua e podemos ter mais uma vez uma sequência de incêndios no bioma”, alerta a tenente-coronel. 

Ainda durante a live, a coordenadora do Cemtec (Centro de Monitoramento de Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), Valesca Fernandes, detalhou a previsão e disse que não deve chover nos próximos dias no Pantanal, com exceção da região de Porto Murtinho.

Até sábado o tempo fica firme com sol e variação de nebulosidade com temperaturas entre 11ºC e 23°C. Na semana que vem os termômetros sobem gradativamente atingindo máxima de 34ºC e a umidade fica entre 10% e 30%, ou seja, as condições voltam ser favoráveis aos incêndios. 

Todas as regiões do Pantanal seguem em constante monitoramento com uso de drones e pela Sala de Situação em Campo Grande.

Área queimada

Desde o começo do ano até 9 de julho, 594 mil hectares foram queimados no Pantanal sul-mato-grossense, o que corresponde a 6% do total de 9 milhões de hectares da região pantaneira no Estado.

O aumento chega a 159% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram queimados 229,4 mil hectares – considerada até então, a pior temporada de incêndios. Os números são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Os focos de calor detectados via satélite chegam a 3.098 de janeiro até 9 de julho, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais). Aumento de 46,8% em relação ao mesmo período de 2020, quando houve 2.111 registros.

Estrutura

Já são 101 dias de Operação Pantanal 2024, período que já contou com a atuação de 516 bombeiros militares de Mato Grosso do Sul. O mobilização de pessoal tem o apoio do Ibama, ICMbio, PrevFogo, Força Nacional e Forças Armadas. Mais de 400 integrantes que se revezam no combate de acordo com o planejamento das ações.

Ao todo 11 aeronaves são usadas no combate ao fogo, incluindo Air Tractors, helicópteros e o cargueiro KC-390 dos Governos Estadual e Federal. A estrutura ainda conta com 39 veículos, entre caminhonetes, caminhões e lanchas. Lembrando que a estrutura é usada de acordo com a demanda diária.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) realizará concurso público para selecionar 61 servidores de nível superior e 38 com nível médio que atuarão no órgão como fiscais ambientais (40) e analistas ambientais (21) – todos com nível superior – e técnicos ambientais (10), técnicos em serviços ambientais (23) e guarda-parques (5), com exigência de nível médio.

O Edital com todos os detalhes do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (19). As inscrições se iniciam dia 26 de abril e se encerram no dia 20 de maio.

O último concurso público para provimento de cargos do Imasul ocorreu há 18 anos; desde então muitos servidores se aposentaram, outros deixaram a carreira ou faleceram, de modo que atualmente o órgão dispõe de apenas 106 fiscais e analistas ambientais para atender a demanda de fiscalização, controle e licenciamento ambiental de todo Estado.

Outros 33 servidores trabalham em funções variadas, como gestão administrativa e nas unidades de conservação.

O concurso oferece 40 vagas para Fiscal Ambiental, sendo 29 para ampla concorrência e 13 para cotistas com a seguinte subdivisão: 8 para negros, duas para pessoas com deficiência (PCD) e uma vaga para indígena.

Para o cargo de Analista Ambiental são 21 vagas, das quais 15 se destinam a candidatos de ampla concorrência, quatro para negros, uma vaga para indígena e uma pessoa com deficiência (PCD). O salário inicial para os cargos de nível superior é de R$ 7.501,48.

Já para os cargos que exigem a escolaridade de nível médio, a divisão de vagas e remuneração inicial são as seguintes: para técnico ambiental são oferecidas 7 vagas para ampla concorrência, duas para candidatos negros e uma para pessoa com deficiência (PDC) e salário de R$ 3.693,50; para técnico em serviços ambientais são 16 vagas de ampla concorrência, 5 para negros, uma para indígenas e uma para pessoa com deficiência (PDC) e salário de R$ 2.886,32; para guarda-parque são quatro vagas de ampla concorrência, uma para candidato negro e salário de R$ R$3.693,50.

O diretor presidente do Imasul, André Borges, disse que o concurso demonstra o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da estrutura das políticas ambientais.

“Temos um longo processo de quase 20 anos sem contratação de servidores. Nesse período o Estado se desenvolveu muito, a questão ambiental perpassa todas as políticas públicas, tivemos o CAR, o Código Florestal, recentemente a Lei do Pantanal”, pontuou.

O diretor presidente lembrou que o Imasul tem se destacado na gestão ambiental, “somos referência nacional em logística reversa de embalagens, na gestão de recursos hídricos, e temos demandas gigantescas que surgem nesse reordenamento da geopolítica mundial em que as mudanças climáticas determinam as ações tanto na esfera pública como privada. Em todas essas frentes de políticas públicas ambientais a gente vai ter condição de dar uma resposta melhor”, afirmou.

Vagas e regras

As vagas oferecidas são para lotação nas cidades de Aquidauana, Bonito, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados e Três Lagoas. Os candidatos devem ser graduados em um desses cursos superiores: Engenharias Ambiental, Ambiental e Sanitária, Química, Florestal, Civil, Elétrica, Agronômica, Agrimensura e Cartográfica; Medicina Veterinária, Geologia, Zootecnia, Biologia, Química, Administração, Ciências Contábeis, Análise de Sistema, Geografia, Direito, Pedagogia, Turismo e Assistência Social.

Além da prova escrita, os candidatos classificados serão avaliados na prova de títulos. Nessa etapa o candidato poderá apresentar os seguintes títulos: diploma de Doutorado (máximo de 1), Mestrado (também 1), pós-graduação em nível de especialização na área com carga horária de 360 horas/aula (até 3) ou de 30 horas/aula (até 8).

O diploma de Doutorado vale 1,75 ponto, de Mestrado, 1,5 ponto; de especialização com 360 horas/aula 1 ponto e de especialização com 30 horas/aula, 0,5 ponto cada. O total de pontos de títulos do candidato não pode ultrapassar 10.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet no período compreendido entre as 14h do dia 26 de abril até as 23h59 do dia 20 de maio de 2024, devendo o interessado acessar o site do Instituto Avalia, no endereço www.avalia.org.br, e observar as normas e os procedimentos especificados no Edital.

A taxa de Inscrição é de R$ 121,05, podendo ser isenta para candidatos que se enquadrarem em um dos sete requisitos listados no Edital.

A prova objetiva será realizada no dia 9 de junho, sendo que o resultado preliminar sai dia 25 do mesmo mês e o definitivo, no dia 2 de julho. Nesse mesmo dia será publicada a convocação para a prova de títulos. O resultado final do concurso está marcado para acontecer dia 30 de julho.

Fonte: Comunicação Imasul

O termo de cooperação de defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal foi assinado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na manhã desta terça-feira (18), no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande.

A área do Pantanal equivale a quinze milhões de campos de futebol, sendo dividida pelos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, e agora terão as mesmas técnicas de prevenção e resposta a incêndios no bioma.

Na ocasião, os dois estados se comprometeram a gerir um grupo de trabalho formado por equipes técnicas. O termo de cooperação para a proteção do bioma terá cinco anos de duração e prevê:

• Criação de uma resposta e responsabilização a incêndios florestais;
• Monitoramento da fauna silvestre;
• Investimento em produção sustentável;
• Investimento em turismo.

Em 2019 e 2020, o Pantanal foi atingido pela maior tragédia de sua história nos últimos anos. Incêndios destruíram cerca de 4 milhões de hectares, o que equivale a 26% do bioma – uma área maior que a Bélgica – consumida pelo fogo. A ministra Marina Silva destacou a importância do pacto entre os estados e o ministério para o controle do desmatamento e da queimada do bioma.

“É uma ação que deve ser feita de forma compartilhada entre o governo federal e os governos estaduais. Nesse caso, já temos até uma parceria entre os dois governos que compartilham o mesmo bioma. Então, esse pacto feito pelos dois estados é uma demonstração de que algo dessa magnitude não tem como ser enfrentado por um ente federado de forma isolada”, disse Marina Silva.

Na ocasião, a ministra sugeriu que o próximo passo seria elaborar um pacto pelo Pantanal. “Segundo passo, talvez seja a gente fazer um pacto pelo Pantanal, além dos governadores, envolvendo também os prefeitos, como a gente já fez com a Amazônia”.

Recentemente, o governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto de emergência ambiental, com foco no bioma Pantanal, o qual estabelece critérios do trabalho de prevenção a incêndios florestais, inclusive sobre os aceiros nas divisas e a utilização da figura da queima prescrita. De acordo com o governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB), satélites, videomonitoramento e inteligência de ambos os estados estarão alinhados para preservação do bioma.

Riedel destacou que Mato Grosso do Sul conta com 13 bases avançadas do Corpo de Bombeiros em propriedades rurais para reforçar o combate aos incêndios florestais.

“Na medida que temos bases instaladas em pontos do Pantanal de Mato Grosso do Sul, o Mato Grosso também detém uma força preparada e podemos atuar em conjunto. Temos videomonitoramento, acompanhamento de satélite com uma capacidade operacional para atuar no combate a eventuais incêndios, os prejuízos que causam os incêndios no Pantanal”.

Nos últimos anos, cerca de 4,6 bilhões de animais foram afetados e ao menos 10 milhões morreram pelas queimadas no bioma. Só no território de Mato Grosso do Sul, 1,7 milhão de hectares viraram cinzas. No Mato Grosso, a destruição foi maior: quase 2,2 milhões de hectares.

Na solenidade, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou que os pontos a serem trabalhados entre os dois estados são o fortalecimento da segurança pública e a atuação das equipes do Corpo de Bombeiros no bioma.

“Precisamos unir os nossos esforços para continuar o trabalho de preservar esse grande patrimônio ambiental que é o Pantanal. A partir de agora vamos melhorar todas as ações que já acontecem, ter mais sinergias entre as equipes e com isso produzir o maior resultado na proteção do nosso Pantanal”.

Os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Antonio Carlos Videira (Sejusp) também participaram da solenidade, juntamente com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, e os secretários do Mato Grosso, coronel César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), além de autoridades estaduais e federais.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) convoca todos os proprietários de imóveis localizados na Área de Uso Restrito do Pantanal (AUR-Pantanal) e que possuam processos de licenciamento ambiental em tramitação, para procederem aos ajustes determinados pela Lei do Pantanal nos referidos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), no prazo de 180 dias.

Esse prazo está valendo desde a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado, que aconteceu no dia 9 de abril. “Se o proprietário não fizer os ajustes necessários no CAR, o processo de licenciamento é automaticamente extinto”, explicou o diretor presidente do Imasul, André Borges.

Os proprietários ou seus representantes devem acessar o sistema do Imasul e carregar as informações necessárias, exigidas pela Lei do Pantanal, para só então seus processos de licenciamento terem seguimento junto ao órgão ambiental.

Essa providência é necessária porque, conforme esclareceu Borges, a Lei do Pantanal (Lei 6.160 de 18 de dezembro de 2023) descreve uma série de novos pontos sensíveis na paisagem pantaneira como os capões, cordinheiras, landis; também as salinas, as veredas e os meandros abandonados (espécies de ilhas por onde passavam rios e que, com a mudança de curso, ficaram cercadas por água).

Todas essas formações geográficas passam a ser protegidas, inclusive em seu entorno, e precisam ser identificadas no Cadastro Ambiental Rural das propriedades.

Anexo ao Edital de Notificação foi publicada a lista de 158 processos de licenciamento ambiental em andamento no Imasul, que são afetados pela medida.

Além desses nomes, os   requerentes com propriedades no Pantanal que têm processo em tramitação e não constam na listagem, devem protocolar requerimento no Imasul solicitando a abertura do sistema para proceder aos ajustes necessários nos respectivos Cadastros Ambientais Rurais.

Fonte: Comunicação Imasul