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Semana Nacional de Conciliação Trabalhista começa nesta segunda-feira (22), em MS

A Justiça do Trabalho realiza a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a partir desta segunda-feira (22) a (26), em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, os Centros de Conciliação de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas pautaram quase 300 audiências.

Os encontros serão presenciais ou online. O tema para a edição deste ano é “A um passo da solução”. A ideia é demonstrar que a conciliação é o caminho mais rápido para a resolução dos conflitos e pode depender apenas da vontade das partes.

Como participar?

Quem tem processos no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) pode solicitar sua inscrição para participar da 7ª Semana de Conciliação Trabalhista. Basta solicitar uma audiência acessando o link. Processos em qualquer fase podem ser inscritos.

Resultados de 2022

A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 23 a 27 de maio de 2022 em todo o país, homologou 21.167 acordos e movimentou R$ 764.692.451,39. Durante os cinco dias de evento, 219.566 pessoas foram atendidas e houve 65.035 audiências.

No ano passado, o TRT/MS ficou em primeiro lugar entre os tribunais de pequeno porte na SNCT, com 5.500 pessoas atendidas em 1.423 audiências que resultaram em 569 acordos firmados, com 17,5 milhões de reais pagos aos trabalhadores.

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Maio é mês do licenciamento das placas final 3; confira o calendário do ano

Maio é o mês em que os veículos com placa final 3 devem quitar seu licenciamento. O calendário anual é estipulado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul. As datas completas podem ser vistas no final do texto.

Até o final do mês de maio, os veículos com placas final 3 devem efetuar o pagamento do licenciamento, que pode ser pago em qualquer agência do Detran de Mato Grosso do Sul ou na rede bancária credenciada, que inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, além de casas lotéricas e Rede Pague Fácil.

Além da guia impressa que chega no endereço cadastrado pelo proprietário, é possível emitir a guia virtualmente. Para isso, entre no Portal de Serviços meudetran.ms.gov.br ou no aplicativo Detran MS, escolhendo a opção “veículo” e “Guia Licenciamento”.

O sistema irá solicitar os dados da placa e Renavam do veículo. Para os casos em que o proprietário optou pelo parcelamento do IPVA, no momento de gerar a guia, é possível emitir o boleto com ou sem os valores restantes.

“Porém, informamos que o Licenciamento somente será realizado se o Parcelamento do IPVA estiver em dia”, esclarece a mensagem em destaque.

Licenciamento

O licenciamento é um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima, que de acordo com o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê aplicação de multa de R$ 293,47.

A data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo. Veja a tabela de 2023 logo abaixo:

Placa Final 1 e 2 = Abril

Placa Final 3 = Maio

Placa Final 4 e 5 = Junho

Placa Final 6 = Julho

Placa Final 7 e 8 = Agosto

Placa Final 9 = Setembro

Placa Final 0 = Outubro

Fonte: Comunicação Governo de MS

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Será realizado segundo plantão de castração com 150 vagas para cães e gatos

A Prefeitura de Campo Grande realiza na próxima quarta-feira (24), o segundo plantão de castração para cães e gatos. Nesta edição, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal vai garantir a castração gratuita de 200 pets para todos os munícipes de Campo Grande, sem a necessidade do NIS.

Na primeira edição, que aconteceu em abril, foram disponibilizadas 150 vagas de castração. De acordo com a Secretaria, os tutores de cães e gatos com no mínimo cinco meses e no máximo 15kg interessados, deverão levar seus animais para avaliação médico-veterinário e estando aptos para o procedimento, receberão retorno da Secretaria informando o local, data e horário agendados para o procedimento.

A Unidade disponibiliza mensalmente 600 vagas de castração para a população que possui o número de inscrição social (NIS), sendo 30 vagas diárias, com 15 oportunidades por turno. Os interessados devem comparecer ao local com comprovante de residência, documento com foto e o Número de Identificação.

Durante a ação, os pets passam por avaliação para serem encaminhados para as clínicas conveniadas com a Prefeitura e ainda são vermifugados, vacinado contra a raiva e microchipado.

Atendimentos Ubea

Atualmente, a Unidade realiza atendimentos de baixa complexidade como avaliação clínica, administração de medicamentos injetáveis, vacinação antirrábica, vermifugação, controle de carrapato e pulgas e encaminhamento para castração em clinicas credenciadas. Além de realizar o encaminhamento de casos de urgência e emergência para atendimento na Universidade Federal de Mato Grosso Sul (UFMS).

Firmado em março, o convênio com a UFMS garante que serviços como consultas especializadas, ultrassonografia, radiografia, eletrocardiograma, endoscopia, exames laboratoriais bioquímicos e parasitológicos, cesarianas, cirurgia ortopédica, cirurgia de piometra emergencial, atendimentos de emergência e internação sejam disponibilizados de forma gratuita a tutores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Aberta desde o dia 8 de dezembro, a Ubea disponibiliza senhas distribuídas nos períodos matutino e vespertino e conta com três consultórios, com capacidade de atendimento para até 30 animais, sendo 15 no período da manhã (8h às 10h30) e 15 no período da tarde (13h30 às 16h30).

Os atendimentos ocorrem às segundas, terças, quintas e sextas-feiras. Às quartas, a equipe irá realizar as visitas in loco de ONGs e protetores independentes.

Serviço

Endereço: Rua Rui Barbosa, 3538 – Centro.
Atendimentos clínicos: 7h30 (Importante chegar cedo)

Informações: 67 2020-1397

Para ser atendido, o tutor interessado deve apresentar:
– Documento com foto
– Comprovante de residência

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Governo de MS lança a campanha ‘Turismo Responsável é o que Protege a Infância e a Juventude’

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da FundturMS (Fundação de Turismo), lança nesse mês de maio a campanha “Turismo Responsável é o que Protege a Infância e a Juventude”. O objetivo é sensibilizar todos os atores e agentes do turismo de Mato Grosso do Sul a ficarem atentos a qualquer sinal e suspeita de violência sexual quando receberem crianças e adolescentes em seus estabelecimentos e destinos turísticos.

A orientação proposta pela campanha é que, diante qualquer suspeita, os órgãos competentes como o Conselho Tutelar da cidade, o Disque Denúncia Nacional (disque 100) ou a Polícia Militar (pelo 190) seja acionados.

A campanha faz parte das ações do projeto “Proteção à Infância e Adolescência nos destinos turísticos de Mato Grosso do Sul”, que tem o objetivo promover o turismo responsável, ético e seguro as crianças e adolescentes. O projeto está alinhado às políticas do Ministério do Turismo, que propõem a adesão voluntária por parte do trade turístico ao Código de Conduta Brasil “Contra Exploração Sexual de Crianças e adolescentes no Turismo”.

O projeto seguirá com oficinas a serem realizadas a partir de junho nas principais regiões turísticas do estado. A gestora da FundturMS, psicóloga Tania Regina Comerlato, explica que serão vários encontros com as principais organizações que representam o turismo em MS. “O objetivo é sensibilizá-los para que os mesmos assumam compromissos com a proteção à infância e promovam junto aos seus colaboradores a prevenção contra as violências praticadas em crianças e adolescentes, de acordo com o ‘Código de Conduta Brasil’”, explica Tânia. 

O Código de Conduta Brasil faz parte das políticas públicas brasileiras e é uma importante ação contida no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que também faz parte das ações estaduais em alusão ao 18 de maio: “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. 

O Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, instituiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previu a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cujo processo de construção tem demandado um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil, a fim de que possam discutir a política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes sob as óticas da multidisciplinariedade, regionalização e intersetorialidade.

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Prefeitura leva mutirão de serviços para Anhanduí neste sábado

O sábado (13) será de mutirão de serviços diversos para toda a região do distrito de Anhanduí. Durante a segunda edição de 2023 do programa ‘Todos em Ação – A Prefeitura mais perto de você’, a população terá acesso a vagas para o mercado de trabalho, testagem de Hepatite, Sifilis e HIV, além de atendimento veterinário, orientação jurídica e até sala do empreendedor. A ação, que percorre todas as regiões urbanas da cidade, teve início neste ano pelo Anhanduizinho.

O evento começa logo cedo, às 8 horas, na Escola Municipal Isauro Bento Nogueira, localizada na Rua Mairiporã, 60, e segue até às 12 horas.

A partir do lançamento, durante sete dias serão ofertados serviços gratuitos para os moradores da região, além de oficinas e diversas outras ações em horários diferenciados.

Serão mais de 70 serviços voltados para a população, entre os quais serão oferecidas atividades culturais e recreativas, atendimentos de saúde, avaliação física, cortes de cabelo, emissão de documentos, sorteio de cestas básicas, entregas de mudas e serviços de orientações nas áreas da defesa dos direitos humanos, desenvolvimento econômico, da educação, entre outras opções disponíveis durante toda a manhã.

No mesmo período, equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) fazem uma força-tarefa de varrição, capinagem, poda, limpeza e manutenção de boca de lobo, limpeza e pintura de meio fio, patrolamento, tapa-buraco, troca de lâmpadas e manutenção na iluminação.

A primeira edição de 2023 do Todos em Ação aconteceu no dia 25 de março, no Parque do Lageado, na Escola Municipal Padre Tomaz Ghirardelli, e contou com a participação de cerca de 3,5 mil pessoas e diversas ações na região no decorrer daquela semana.

Serviço – Programa Todos em Ação no Distrito de Anhanduí

Data: 13 de maio (sábado)
Horário: das 8h ao meio-dia
Local: Escola Municipal Isauro Bento Nogueira
Endereço: Rua Mairiporã, 60

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TJ e Fundação IDEAH firmam hoje parceria para cirurgias plásticas em vítimas de violência doméstica

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assina nesta quinta-feira, dia 11 de maio, o Acordo de Cooperação com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP). A parceria tem como finalidade a realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela resulta do crime ou do ato infracional. 

A cerimônia será realizada às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, no evento Etapa I – Planejamento para uma Gestão de Integração e Ações já realizadas. 

As ações a serem executadas pelos órgãos visarão o levantamento de mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de crime ou ato infracional, com potencial indicação médica de cirurgia reparadora e o encaminhamento para a rede privada e serviços credenciados à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). O projeto oferecerá os serviços de cirurgia plástica nos hospitais credenciados pelo SUS e o atendimento será oferecido por cirurgiões plásticos da SBCP, de maneira voluntária e gratuita às vítimas.

O acordo de cooperação entre os órgãos está em conformidade com as Leis nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n° 14.344/2022 (Lei Henry Borel), e com a Lei nº 13.239/2015 (que dispõe sobre a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher), bem como em observância ao disposto na Resolução CNJ nº 386, de 9 de abril de 2021, e sob os fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODSs; 3, 5, 16 e 17. 

Fundação IDEAH – Integrante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a Fundação IDEAH é um órgão humanitário de ensino e pesquisa, fundado em 2012, tendo como instituição fiscalizadora curadoria do Ministério Público. Já realizou mais de 7 mil cirurgias plásticas reparadoras em pacientes carentes e mutirões de reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas pós câncer de mama, pacientes escalpeladas na região amazônica e pacientes com lábio leporino.

Fonte: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br

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Solidariedade: doação de agasalho garante entrada no Bioparque Pantanal no sábado

Lazer, conhecimento e solidariedade farão parte de ação no próximo sábado (13), no Bioparque Pantanal. A entrada para visitação nesse dia será a doação de um agasalho em bom estado de conservação. Podem ser doados cobertores, casacos, luvas, cachecóis, gorros, meias e sapatos.

Essa será a primeira ação do Bioparque Solidário que será marcada pela campanha do Governo do Estado Seu Abraço Aquece, que tem como madrinha a primeira-dama, Mônica Riedel.

Diretora-Geral do complexo, Maria Fernanda Balestieri convida a população para fazer parte da ação e ajudar famílias durante a estação mais fria do ano. “É uma oportunidade de contribuir com quem mais precisa, fazer o bem. Estaremos de portas abertas para oferecer uma experiência de lazer e conhecimento, dessa vez por com um motivo muito especial”, explicou.

Quem já garantiu a visita ao local para o dia 13 de maio por meio do site de agendamento também pode contribuir com a campanha doando um agasalho. Além disso, caixas para arrecadação de peças estão disponíveis no local, caso alguém tenha interesse em doar.

Funcionamento do local

Desde o dia 1° de maio, o Bioparque está aberto ao público de terça a sábado de manhã e à tarde. Nos feriados, o complexo funciona das 8h30 às 14h30. O agendamento para visitas é realizado pelo site oficial: https://bioparquepantanal.ms.gov.br/.

Fonte: Bioparque Pantanal

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Maio é mês da última parcela do IPVA em Mato Grosso do Sul

A 5ª e última parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 tem vencimento em 31 de maio para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul.

Quem não recebeu ou perdeu o boleto pode acessar a segunda via pelo canal de atendimento na internet: www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva.

A arrecadação ajuda no desenvolvimento do Estado e dos municípios. Do montante arrecadado, metade é destinado às prefeituras das cidades de onde o veículo foi emplacado.

PIX

Neste ano, todos os débitos estaduais podem ser pagos por meio do PIX – o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real. A iniciativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) tem o objetivo de desburocratizar, facilitar o acesso e agilizar o dia a dia das pessoas.

Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo.

São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.

Importante ressaltar que o limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.

Fonte: Comunicação do Governo de MS / Foto: Bruno Rezende

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Presídio feminino recebe doação da Receita Federal para ações de assistência e ressocialização

Materiais apreendidos pela Receita Federal estão tendo uma destinação que contribuirá para a melhor assistência e reintegração social de mulheres em situação de prisão na capital de Mato Grosso do Sul. Uma doação foi feita pela Receita Federal para o EPFIIZ (Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”), envolvendo agasalhos, cobertores, calçados, entre outros itens.

Agasalhos, mantas e produtos de beleza foram entregues à unidade feminina.

A entrega foi feita na quarta-feira (3) pelo delegado Regional da Receita Federal, Clóvis Ribeiro Cintra Neto, acompanhado por seu adjunto, Zumilson Custódio da Silva, ao diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, e à diretora do presídio, Mari Jane Boleti Carrilho.

Além de itens de inverno, a unidade prisional recebeu a doação de produtos de higiene, beleza e lingeries que serão utilizados em ações de ressocialização de promoção social desenvolvidas pelo Setor Psicossocial do EPFIIZ.

Outra parte da doação envolveu brinquedos pedagógicos e foi destinada à creche do estabelecimento penal, onde são atendidos bebês que ainda precisam estar com suas mães custodiadas na unidade. Para o alojamento de gestantes e mães com bebês, foram doados novos ventiladores.

Além de itens de inverno, a reeducanda ganhou brinquedo para a filha.

“Hoje eu recebi uma manta, um casaco e um brinquedo. Essas doações representam amor, gratidão e faz a gente se sentir mais gente”, agradeceu a interna M.D.S, 30 anos, uma das contempladas, que ainda está com sua bebê no local. “É uma alegria poder acobertar do frio, ainda mais quando nossos familiares não estão presentes, pois são através de vocês que a gente tem uma oportunidade de sentir confiança aqui no sistema, agradeço por todas as coisas boas que fazem conosco”, complementou a reeducanda A. G. N. A, de 25 anos.

De acordo com o delegado da Receita Federal, as mercadorias são resultado de apreensões feitas pela instituição e por órgãos de segurança, municipais, estaduais e federais, que têm como destinação ações filantrópicas. “Isso que estão recebendo é um pouco daquilo que a Receita Federal, no seu papel social, busca contribuir para a ressocialização”, ressaltou.

O delegado explicou que a destinação dos produtos é dada somente depois da conclusão dos processos. “Há toda tramitação, com direito de defesa do dono das mercadorias, e só depois de concluído que damos destino a elas. Nesse caso, grande quantidade de roupas e artigos de higiene pessoal”, acrescentou. Essa foi a quinta vez que o dirigente participa de ações na unidade prisional.

Para a direção do EPFIIZ, essas doações são de suma importância para o trabalho com as internas, durante a execução penal e em políticas de reinserção e valorização das mulheres privadas de liberdade. “Isso contribui muito para amenizar o cumprimento da pena, são materiais importantes e de uso recorrente na rotina das internas, melhorando a autoestima, a saúde mental e a higiene pessoal”, afirmou a diretora Mari Jane, reforçando também o grande apoio do delegado regional na realização constante de palestras motivacionais às internas, cultivando “a esperança de um futuro melhor”.

Em discurso, o diretor-presidente da Agepen enfatizou que a Receita Federal, tanto da capital quanto do interior, tem sido uma importante parceira e pontuou que, para que a ressocialização seja possível, é imprescindível o apoio da sociedade. “Poder fazer essa parceria significa muito para a Agepen, a caridade é uma forma de fazer o bem, e a Receita, na pessoa do dr. Clóvis, tem sido essencial neste sentido”, finalizou.

Fonte: Agepen

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Atendimento à mulher conta com “Sala Lilás” em 29 municípios de MS e serviço terá expansão

O atendimento adequado à mulher vítima de violência doméstica e sexual é realizado de maneira humanizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em 29 locais específicos conhecidos como “Sala Lilás” localizadas nos municípios do interior.

Este ano já foram inaugurados quatro novos espaços instalados nas delegacias, e a previsão é de que mais seis sejam implantadas como parte das metas estabelecidas no “Ano 1” da atual administração do Estado.

A primeira “Sala Lilás” da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi inaugurada na Delegacia de Polícia de Sidrolândia em 2019. O Estado também conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento 24h na Capital e com doze Delegacias de Atendimento à Mulher na Delegacias Regionais de Polícia Civil.

“Toda mulher vítima de violência doméstica ou sexual é encaminhada diretamente para a “Sala Lilás”, que é um local adequado, diferente do ambiente da delegacia. O espaço em câmeras e pode ser gravada a declaração (da vítima), que serve como prova”, diz a delegada Christiane Grossi, que atua no setor de projetos da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de MS.

Sala Lilás em Anastácio 

O serviço oferecido diz respeito ao esforço do poder público em tornar o atendimento as mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica e/ou sexual, mais humanizado, além de oferecer locais adequados para receber as vítimas. A “Sala Lilás” é para acolhimento, onde essas pessoas chegam fragilizadas pelo crime que sofreram e são tratadas de forma adequada.

“A Polícia Civil tem o serviço de investigação e o atendimento psicossocial é solicitado por meio de termo de cooperação com as prefeituras. No momento da declaração já iniciamos a investigação criminal. É tudo feito no ambiente da “Sala Lilás” evitando que a vítima conte a história mais de uma vez, para não reviver o crime”, explicou a delegada Christiane.

O delegado Felipe Cagliari Soares, de Selvíria – que tem 8 mil habitantes – explica que a “Sala Lilás” no município foi inaugurada no início de abril. “O atendimento é outro, a mulher se sente muito mais segura no local, mais acolhida e vejo isso muito nas crianças. Tem espaço para ver televisão e fazer desenho, com isso a criança consegue sair do ambiente de violência que a mãe estava, se distrai. É gratificante”.

As salas também são equipadas de forma a permitir que seja realizada o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas sendo estas atendidas por profissionais de segurança pública capacitados para tal ato, impedindo a “revitimização” dessas pessoas que teriam que relatar inúmeras vezes os fatos nas diversas esferas da investigação e do acolhimento psicossocial. Temos também um espaço para que as mulheres que, chegam acompanhadas de filhos pequenos, possam deixar essas crianças próximas, ao “alcance” dos olhos, permitindo maior tranquilidade no atendimento.

A delegada Karolina Souza Pereira, de Anastácio, também pontua a melhora no atendimento da mulher, após a inauguração da “Sala Lilás” no dia 17 de abril. “A mudança foi de uma sala comum para uma sala totalmente acolhedora, com uma servidora mulher para atender às vítimas de violência doméstica, sala com brinquedoteca para as crianças se distraírem enquanto a mãe é atendida. Com certeza um atendimento mais humanizado e com olhar voltado para vítima”.

Em Selvíria o espaço é adequado para receber mulheres e crianças em vulnerabilidade

Atuar para proteção

Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente em relação às políticas públicas de enfrentamento à violência. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, foi a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de São Paulo, em 1985). E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com

O Estado conta com outras doze Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de “atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher”.

Para os municípios que não possuem as DAM (Delegacias de Atendimento à Mulher), mas que concentram quantidade expressiva de ocorrências por violência doméstica, a criação da “Sala Lilás” surge como alternativa. O objetivo é oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o atendimento.

História

Em janeiro de 2018 a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para implantação do conceito da “Sala Lilás” nas delegacias dos municípios de pequeno e médio porte, com objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados às mulheres em situação de violência.

Fonte: Comunicação Governo de MS