Ministro do TSE não analisou o mérito do pedido apresentado pelo deputado Zé Trovão contra o aumento dos benefícios
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
A decisão ocorreu por uma questão processual. Com isso, Mendonça não chegou a analisar o mérito do pedido.
Segundo o entendimento do ministro, um candidato a deputado federal não pode apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República porque os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes. A eleição para deputado federal ocorre em âmbito estadual, enquanto a disputa presidencial é nacional.
O Bolsa Família terá os valores dos benefícios reajustados em 15% a partir de outubro. A correção considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a atualização, o benefício mínimo passará para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias chegará a R$ 777. O decreto que estabeleceu a correção foi publicado nesta quinta-feira (17) e determina efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação.
De acordo com o governo, a atualização está prevista na legislação do programa e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. A Advocacia-Geral da União (AGU) também informou que o reajuste possui amparo legal por se tratar de um programa permanente.
Segundo a AGU, os benefícios não haviam sido corrigidos desde a criação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023.
