A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará, na próxima terça-feira (7), audiência pública para apresentação dos relatórios detalhados da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Os dados são referentes ao último quadrimestre do ano anterior. O evento será realizado às 16h, no Plenário Júlio Maia, por proposição do presidente da Comissão de Saúde, deputado Antonio Vaz (Republicanos).
O artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 determina a apresentação em audiência pública, pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo, do Relatório Quadrimestral da Saúde, com informações sobre aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área.
A mesma legislação estabelece que os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos.
O relatório é encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde, que avaliará e procederá as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. A sessão solene será transmitida ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
