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Deputados da ALEMS devem analisar quatro projetos nesta quarta-feira

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (15). A sessão plenária mista pode ser acompanhada a partir das 9h, ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).

Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Emenda Constitucional 2/2022, do Poder Executivo, que altera redação do artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. O objetivo do projeto é a revisão do teto de gastos, que deve ser feita a cada cinco anos. 

Também previsto em segunda discussão o Projeto de Lei 161/2020, de autoria do deputado Barbosinha (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de Agosto de 2010, o Dia Estadual do Escrivão a ser comemorado anualmente, no dia 05 de novembro. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Por fim, deve ser apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 15/2022, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Semana de Informação, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma”, e dá outras providências. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.  

1ª discussão

Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 128/2022, também de autoria do deputado Marçal Filho, que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica e comorbidades associadas, e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à tramitação da matéria.

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