Brasília 60 Anos - Esplanada dos Ministérios

Instrução estabelece retorno de servidores a trabalho presencial

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (6) instrução normativa do Ministério da Economia que estabelece o retorno de servidores e empregados públicos ao trabalho presencial. A medida vale para aqueles que trabalham em órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec).

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MS paga o maior salário para professor entre as redes estaduais de ensino

O maior salário para professor no Brasil é pago pelo Governo de Mato Grosso do Sul. A remuneração inicial na Rede Estadual de Ensino é de R$ 8.381,63 para professor graduado com carga de 40h/aula. Nessa mesma faixa, o professor com habilitação superior, sem nenhum adicional ou gratificação, pode atingir salário de R$ 12.237,18 na evolução da carreira e atingir vencimento de 17.132,05 no topo com a soma dos adicionais por tempo de serviço.

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Mato Grosso do Sul no combate às “fake news”

A disseminação das fake news ganhou força em todo o País nos últimos anos. E para enfrentar no Estado essa prática tão prejudicial à opinião pública, passou a vigorar nesta sexta-feira (6) a Lei 5.873, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate a Notícias Falsas.

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Governo divulga a lista dos candidatos selecionados para o programa CNH Social

O Governo do Estado, por meio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), divulgou nesta sexta-feira (06) a lista dos candidatos selecionados para o CNH MS Social, que vai arcar com todas as despesas para que o beneficiado possa ter acesso a sua carteira de habilitação, no total 59.723 se inscreveram no programa.

A lista com nomes dos selecionados de todos os municípios foi publicada no Diário Oficial do Estado (Confira a publicação). Os candidatos foram separados por região de atendimento, assim como categoria, sendo classificados conforme os critérios de desempates previstos no programa.

O Detran-MS ainda pode redistribuir as vagas entre as regiões, caso não haja preenchimento das vagas ou disponibilidade financeira e orçamentária. O candidato selecionado deve acompanhar a publicação de todos os atos do programa e devem aguardar agora a convocação para comparecimento à agência do seu município.

O início das convocações dos candidatos está previsto para ocorrer em até 60 dias após a publicação deste edital. Se na sua cidade não houver profissionais (psicólogo, médico e Centro de Formação de Condutores) disponíveis, vai ser deslocado ao município mais próximo.

“Nós tivemos 60 mil inscrições, mais de 300 mil acessos ao nosso site. Destes, cinco mil foram selecionados de acordo com os critérios estabelecidos pelo Detran e Sedhast. Agora começa o processo de realização dos cursos e provas teóricas, práticas, assim como exames médicos e psicológicos, todos eles financiados pelo Governo do Estado. Desejamos sucesso a todos, este é um programa que vai inserir estas pessoas no mercado de trabalho”, destacou o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Júnior.

Programa social

Mais um programa social criado para atender famílias carentes, o CNH MS Social vai beneficiar cinco mil pessoas por ano, com o pagamento integral de todos os custos no processo de carteira de habilitação, desde os gastos com autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, assim como os custos das taxas do Detran-MS. A expectativa é o investimento anual de R$ 15 milhões.

Entre os critérios para fazer parte da seleção é fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Entram no programa a habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. Não podem ser contemplados quem tiver cometido crimes na condução de veículo com sentença penal condenatória transitada em julgada, assim como aqueles que tiveram permissão para dirigir cassada.

“O Estado de Mato Grosso do Sul tem demonstrado atenção especial ao cidadão em condição de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia da Covid-19 por meio de diversas ações e programas. O CNH MS Social caminha nessa direção, representando uma importante política pública”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

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Neste sábado (7) tem dia D da campanha “Declare seu Carinho”

Neste sábado (7), a partir das 10h, na Praça Antônio João, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, com apoio da Prefeitura de Dourados, e os parceiros, farão o Dia D da campanha Declare seu Carinho. O objetivo é conscientizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol de entidades sociais do município.