26 de abril de 2023 – Clic Notícias

Após condenar invasão da Ucrânia pela Rússia, Lula diz: ‘Não cabe a mim decidir de quem é a Crimeia’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (26), durante viagem à Espanha, que não cabe a ele ou ao Brasil decidir a quem pertence a Crimeia, território da Ucrânia invadido e anexado pela Rússia desde 2014.

“Não cabe a mim decidir de quem é a Crimeia. Quando se sentar em uma mesa de negociação, pode-se discutir qualquer coisa, até a Crimeia. Mas quem tem que discutir isso são os russos e ucranianos. Primeiro para a guerra, e depois vamos conversar. Cada um acha que tem razão, acha que pode mais, o dado concreto é que o povo tá morrendo. E só tem um jeito, é parar para fazer o acordo”, declarou.

O presidente brasileiro também afirmou que “não pode haver dúvida” de que o Brasil condena a invasão da Ucrânia pela Rússia, em andamento desde 2021 – mas que é mais importante frear a guerra que apontar quem está certo ou errado.

“Eu sou incomodado com a guerra que está acontecendo entre Rússia e Ucrânia. Ninguém pode ter dúvida que nós brasileiros condenamos a violação territorial que a Rússia fez contra a Ucrânia. O erro aconteceu, a guerra começou. Agora, não adianta ficar dizendo quem está certo ou errado, o que precisa é fazer a guerra parar. Você só vai discutir um acerto de contas quando pararem de dar tiros”, declarou.

Lula fez um pronunciamento a respondeu a perguntas da imprensa brasileira e espanhola após se reunir com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio de Moncloa, sede do governo espanhol em Madri.

No discurso e nas respostas, o presidente brasileiro falou sobre:

os esforços para criar um “clube da paz” contra a guerra na Ucrânia;
o papel do Brasil e das Nações Unidas nessa negociação de paz;
a negociação do acordo entre Mercosul e União Europeia;
investimentos internacionais na Amazônia;
a cooperação Brasil-Espanha.

Essa é a primeira viagem de Lula à Europa neste terceiro mandato como presidente da República. O petista chegou na terça-feira (25) a Madri, depois de cumprir agenda em Portugal.

Nas redes sociais, Sánchez disse: “Abrimos uma nova etapa nas relações estratégicas entre a Espanha e o Brasil. Temos muito que levar para a prosperidade e bem-estar de nossos cidadãos, para a aproximação de nossas regiões e para a construção de um mundo mais seguro e sustentável”.

A maior parte da comunidade internacional não reconhece a anexação russa da Crimeia, a península ucraniana invadida por tropas de Moscou em 2014.

Desde então, apenas países como Coréia do Norte, Venezuela e Belarus declararam reconhecer a península como parte da Rússia.

A reconquista da região é um ponto inegociável para o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que já declarou que a guerra na Ucrânia “começou e vai terminar na Crimeia”.

Veja abaixo os principais pontos do discurso de Lula na Espanha:

‘Clube da paz’

Lula afirmou no discurso que tem se reunido com líderes de outros países para pedir apoio na mediação do conflito entre Rússia e Ucrânia. Desde a campanha presidencial em 2022, o político brasileiro tem dito que pretende atuar como “negociador” em espaços internacionais.

“Acho que ninguém está falando em paz no mundo. Não tem ninguém, a não ser eu que estou gritando paz, como se estivesse isolado no deserto. Já falei em paz com o [Joe] Biden, com o Olaf Scholz, com o [Emmanuel] Macron, fui conversar com Xi Jinping, falei com o presidente Pedro, com o presidente e o primeiro-ministro de Portugal”, disse Lula.

“A guerra está num estágio em que acho que precisa uma interferência de um grupo de países amigos que possam sentar e estabelecer uma regra. Primeiro, vamos parar de matar gente. Vamos parar de destruir o que já está construído e ver onde podemos chegar. Se não formos capazes de fazer um acordo, paciência”, declarou.

Críticas à ONU e ao Conselho de Segurança

Lula voltou a criticar a posição do Conselho de Segurança da ONU no conflito – e a defender uma reforma na instância das Nações Unidas responsável por “zelar pela paz mundial”.

“É assim nessa guerra, e foi assim em todas as outras guerras. Nós vivemos num mundo muito esquisito, em que os membros do Conselho de Segurança da ONU, todos eles são os maiores produtores e vendedores de armas do mundo, e os maiores participantes de guerra”, afirmou.

O Conselho de Segurança da ONU tem, desde 1945, cinco membros permanentes e com direito a veto: Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia. O Brasil, assim como outros países, defende há décadas que esse número de assentos permanentes seja ampliado.

“Fico me perguntando se não cabe a nós, os outros países que não somos membros permanentes, fazer uma mudança na ONU. Por que a Espanha, o Brasil, o Japão, a Alemanha, a Índia, a Nigéria, o Egito, a África do Sul não estão? Quem é que determina, os vencedores da Segunda Guerra Mundial. Isso já faz muitos anos, a geografia do mundo mudou, a geopolítica mudou, a economia. Precisamos construir um novo mecanismo internacional que possa fazer coisas diferentes”, disse Lula.

“Quando os EUA invadiram o Iraque, não houve discussão no Conselho de Segurança. Quando França e Inglaterra invadiram a Líbia, não houve. E agora, a Rússia que é membro fixo do Conselho, também não discutiu. Se os membros que têm responsabilidade de dirigir a paz mundial não pedem licença, por que os outros têm que obedecer? Está na hora de criar um G-20 da Paz, que deveria ser a ONU”, continuou.

“Todos nós somos contra a guerra, mas a guerra já começou. E acho que a condução da discussão sobre a guerra está errada. A ONU que me perdoe, já poderia ter convocado algumas sessões extraordinárias com todos os países-membros para discutir a guerra. Por que não fez?”

Acordo Mercosul-UE

Um dos principais temas na relação entre o governo Lula e os países europeus é a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, emperrado há mais de uma década por falta de consenso entre as nações envolvidas.

Lula afirmou que a negociação do acordo não é fácil, porque envolve “interesses da sociedade” de todos os países. E disse que a proposta anterior de acordo é “inaceitável”, sem dar detalhes.

“Acho que a proposta feita no governo anterior é inaceitável por parte do Brasil, porque impõe punição e nós não podemos aceitar. O fato de o presidente Pedro Sanchez assumir a presidência da União Europeia, a gente tem chances de fechar esse acordo. Alguém tem que fechar, mas em um acordo, todo mundo tem que ganhar”, disse Lula.

“Não é fácil, porque o acordo mexe com interesses da sociedade. A Espanha, quando vai negociar, tem que saber os interesses dos produtores desse jamón delicioso que ela produz. Não quer perder a primazia de ser o melhor. O Brasil também tem seus interesses”, pontuou.

Investimentos na Amazônia

Lula voltou a repetir, na Espanha, que o Brasil busca parceiros internacionais para investir na preservação da Amazônia e em formas sustentáveis de aproveitar a biodiversidade da região.

“Não queremos transformar a Amazônia em um santuário da humanidade. O que queremos é transformar aquele território, que é soberano do Brasil, em um centro de pesquisa para que pesquisadores do mundo inteiro possam pesquisar a riqueza da nossa biodiversidade […] para gerar emprego para as 25 milhões de pessoas que moram lá”, disse.

“Não podemos passar a ideia de que preservar a Amazônia é segregar aquelas pessoas em um mundo inóspito. Queremos que elas tenham acesso às mesmas coisas que têm as pessoas que moram em Madri. Mas isso pode ser feito sem que a gente use a derrubada de árvores como pretexto para o progresso.”

Cooperação Brasil-Espanha

No discurso, o presidente brasileiro afirmou que a visita oficial à Espanha tinha o objetivo de dizer “aos trabalhadores e aos empresários espanhóis que nós queremos construir parceria”.

“Não vamos mais privatizar nenhuma empresa, não vamos vender patrimônio público para pagar dívida. O que queremos é construir parceria com empresários de outros países para fazer coisas novas. E se precisar fazer dívida para fazer um ativo novo, não tem problema. O que não pode é fazer dívida para pagar dívida”, afirmou.

Durante a visita, os governos do Brasil e da Espanha assinaram três documentos:

um memorando entre os ministérios da Educação dos dois países para aprofundar a cooperação entre universidades – por exemplo, aumentando as vagas de intercâmbio entre os países no ensino superior;
um memorando entre os ministérios do Trabalho – Lula já disse que o Brasil pode se inspirar na Espanha para regulamentar o trabalho por aplicativo, por exemplo;
uma carta de intenções entre os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação dos países para cooperação em áreas como saúde, meio ambiente e mudança climática, transição energética e alimentos.

“Nós [Lula e Pedro Sánchez] conversamos sobre a retomada do diálogo e da cooperação. Brasil tem uma dívida de gratidão com a Espanha, segundo país que mais investe no Brasil. Mais de mil empresas espanholas estão no Brasil, aproximadamente 15 milhões de espanhóis ou descendentes de espanhóis”, citou.

Brasil queimou mais de 21% do seu território em quase 4 décadas

O Brasil queimou mais de 185 milhões de hectares entre 1985 e 2022, uma extensão que representa a soma de toda a área da Colômbia e do Chile.

Com essa taxa, é possível dizer que cerca de 21,8% de todo o território nacional foi consumido pelo fogo nesse período.

Assim, em média, a cada ano, a área queimada no Brasil equivale ao tamanho do Suriname: cerca de 16 milhões de hectares, ou 1,9% do Brasil.

Esses dados, que estão em um levantamento divulgado pelo MapBiomas nesta quarta-feira (26), foram obtidos a partir de imagens de satélite. O consórcio formado por ONGs, universidades e empresas de tecnologia, porém, não contabiliza o número de focos de calor, mas sim a extensão consumida pelas chamas.

O cálculo da média anual, por exemplo, considera várias áreas que queimaram no mesmo lugar durante o período.

Ainda de acordo com o levantamento, a área afetada pelo fogo varia entre os seis biomas brasileiros. No quadro geral, quando comparamos o percentual de área consumida pelas chamas em relação à área do bioma, Pantanal e Cerrado encabeçam esse triste ranking.

Já quando o índice leva em conta o total de área queimada, Amazônia e Cerrado lideram, com 80,95 e 79,2 milhões de hectares (Mha) queimados, respectivamente.

“Com essa série histórica de dados de fogo podemos entender o efeito do clima e da ação humana sobre as queimadas e incêndios florestais”, afirma Ane Alencar, Coordenadora do Mapbiomas Fogo e Diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

“Percebemos claramente que em anos de El Niño temos mais ocorrência de incêndios, como nos últimos El Niños (2015 – 2016 e 2019), se comparados aos anos de La Niña, quando chove mais na Amazônia (2018 e 2021). A exceção a essa regra foi 2022, quando mesmo sendo um ano de La Niña, a Amazônia queimou bastante”, acrescenta.

Em todo o ano passado, a área de florestas queimadas quase dobrou em 1 ano.

Além disso, 85% da área de florestas queimadas ocorreu na Amazônia e a maior parte das queimadas no bioma ocorreu em agosto, setembro e outubro do ano passado, durante a temporada de queima.

Foi justamente nessa época que a floresta registrou altas taxas de foco, como o pior agosto de queimadas dos últimos 12 anos e o pior setembro dos últimos 24.

A temporada de incêndios geralmente ocorre na Amazônia entre junho e outubro, mas fazendeiros, garimpeiros e grileiros derrubam a floresta e se preparam para queimá-la durante todo o ano.

No novo estudo, o MapBiomas ainda ressalta que em nível nacional, justamente os meses entre julho e outubro concentram 79% da área queimada no Brasil desde 1985, com setembro respondendo por 34% do fogo.

A taxa, porém, varia entre os biomas quando comparamos o registro mensal de fogo. No caso da Caatinga, por exemplo, aproximadamente 60% do fogo acontece entre outubro e dezembro; no Cerrado, 89,5% do fogo ocorre principalmente entre julho e outubro.

‘Campeões’ do fogo

Segundo os dados do MapBiomas, Mato Grosso foi o estado que apresentou a maior ocorrência de fogo no período, com 431.948 km². Em seguida, vieram Pará e Maranhão, com 275.764 km² e 182.791 km², respectivamente.

Já quando comparamos os municípios que mais queimaram entre 1985 e 2022, Corumbá (MS), São Félix do Xingu (PA) e Formosa do Rio Preto (BA) lideram a lista. Nessa ordem, a área queimada em cada um desses municípios foi de 31.877 km², 24.137 km² e 13.392 km².

Em agosto de 2021, a cidade pantaneira que encabeça o ranking foi tomada pelo fogo. Naquele ano, a prefeitura de Corumbá inclusive pediu ajuda do governo federal para inibir as queimadas, a fim de mitigar os danos ao Pantanal.

Em todo o bioma, nos incêndios históricos de 2020, ao menos 17 milhões de animais vertebrados morreram em consequência direta das queimadas no Pantanal.

Jogando em casa, Operário estreia com vitória no Brasileirão Feminino A3

Pela 1ª fase do Campeonato Brasileiro Feminino Série A3, o Operário recebeu o Toledo (PR), atual vice-campeão do Brasileirão, no Estádio Jacques da Luz, nesta terça-feira (25), e venceu a partida por 2 a 1. A disputa marcou a estreia do campeão estadual na competição nacional deste ano.

O placar foi aberto ainda no primeiro tempo, após cobrança de pênalti polêmica feita por Yasmin, que parou ao lado da bola, voltou e, por fim, chutou firme no meio do gol, por cima da goleira adversária.

Na etapa final, as bicampeãs estaduais aproveitaram uma bola roubada, no campo do Operário, para contornar a zaga do Toledo e, em um chute a distância, Bárbara ampliou a vantagem.

Vandressa diminuiu para a equipe paranaense, após enfrentar sozinha a defesa do Galo e, livre na área, balançar a rede. A partida terminou em 2 a 1, vantagem magra, mas positiva para MS.

A segunda, e decisiva partida entre as duas equipes do Grupo 7, vai acontecer no próximo dia 1ª de maio, na casa das adversárias, no Estádio 14 de Dezembro, em Toledo. Quem somar mais pontos, avança para as oitavas de final, com início previsto para junho.

Seguindo a tabela, o Galo aguarda a vencedora do duelo entre Juventude e Criciúma, sendo que a equipe do Rio Grande do Sul saiu na frente na partida de ida, emplacando um sonoro 6 a 1.

Dono de mercado é preso por vender mais de 600 kg de carne podre em Campo Grande

O dono de um mercado no bairro Jardim Aeroporto, em Campo Grande, foi preso em flagrante na última terça-feira (25), por vender mais de 600 kg de carne podre. A apreensão ocorreu durante uma operação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon).

Segundo o delegado responsável pelo caso, Reginaldo Salomão, o local foi encontrado sem nenhuma higiene e as carnes estavam expostas de maneira irregular. Ainda conforme a autoridade, o estabelecimento não possui autorização da vigilância sanitária e nem do serviço de inspeção municipal (SIM).

Local onde o charque era feito — Foto: Decon/Divulgação

“O charque era feito em um lugar irregular, no depósito com restos de materiais de construção. Ele utilizava o sistema de ventilação das câmeras frias para secar as carnes, o que é proibido por lei porque ao invés de secar ele joga uma quantidade grande de bactérias que estão no ar”, explica o delegado.

Ainda conforme os polícias, no local foram encontrados 55,7 kg de charque; 84,8 kg de frango; 421,9 kg de linguiça; 2,4 kg de tripa e 50,8 kg de carne bovina, totalizando 615,6 kg.

Além de estarem embalados irregularmente, as carnes também estavam podres e com a presença de moscas — Foto: Decon/Divulgação

“Os alimentos também eram embalados em desacordo com a legislação, sem data de validade, vencimento. Nada. Agora o dono vai responder por expor alimento impróprio para consumo e em desacordo com o consumo legal e pode pegar uma pena de 1 a 5 anos de detenção”, esclareceu o delegado.

O caso continua em investigação e o dono do mercado irá passar por audiência de custódia.

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“Família jogou para a escola a responsabilidade de educar”, alerta doutora após onda de ameaças

Doutora em Educação e professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) há mais de 35 anos, a pedagoga Ângela Maria Costa alertou que as famílias têm abdicado da responsabilidade de educar os filhos, deixando essa tarefa a cargo das escolas, o que tem estimulado a recente onda de ameaças de ataques nas unidades de ensino em todo o Brasil. Ela utilizou a Tribuna, na sessão de ontem, terça-feira (25), a convite do vereador Ronilço Guerreiro.

“Que família é essa? Temos mais de oito tipos de famílias, e temos que conviver com essa realidade. A relação de família e escola é uma coisa séria. A família jogou para a escola a responsabilidade de educar, e a escola não está preparada”, afirmou.

“A família é a primeira instância da educação, e a escola é complementar. A escola abre o horizonte. O aluno vai para a escola para entender que o mundo é maior, que existem mais coisas”, acrescentou.

Supostas ameaças de novos atentados têm feito parte do cotidiano de escolas em todo o Brasil, causando insegurança nas famílias. Assustados, alunos têm faltado às aulas, enquanto as instituições também estão acuadas e sem um protocolo padrão para reagir a esses casos.

Para a educadora, é preciso cuidar também da estrutura das unidades. Dados apresentados durante a Palavra Livre mostram que, em todo o Brasil, 47% das escolas públicas não possuem instalações para a prática esportiva.

Além disso, mais de 30% dos professores não são habilitados em educação física. Os números mostram ainda que 45% das unidades de ensino brasileiras não possuem sala de leitura ou biblioteca.

“A violência na escola, em primeiro lugar, reflete a violência da sociedade. Ela não é construída dentro da escola. No século 21, considero um absurdo estarmos com uma escola baseada no século 18. O professor é o dono do saber, com o controle absoluto de tudo. A criança tem que decorar. O decoreba é privilegiado na escola do século 21. Não existe lugar para o aluno reagir e atuar de forma individual”, continuou a professora.

Ela ainda alertou sobre a cultura de violência dos jogos eletrônicos atuais. “Os jovens estão fechados nos celulares. Há uma cultura de violência com armas de fogo e discurso de ódio. Com essa utilização de games sem controle, estamos criando crianças com fobias sociais. A escola tem que ser um espaço de paz”, finalizou.

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Cinco Projetos de Lei serão votados pelos vereadores na sessão desta quinta-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco Projetos de Lei, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.

Será votado o Projeto de Lei 10.487/21, que declara de utilidade pública municipal o projeto Uma Mão Amiga, associação civil sem fins lucrativos. O projeto é do vereador Professor Juari.

Ainda, os vereadores avaliam o Projeto de Lei 10.834/22, que declara de utilidade pública municipal a entidade “Associação Casa de Oração Caboclo Pena Branca”. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.

Também será votado o Projeto de Lei 10.727/22, que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no município de Campo Grande. O projeto é dos vereadores Otávio Trad, Junior Coringa, Edu Miranda e Ademir Santana. O objetivo, segundo o autor, é integrar secretarias de Saúde, Segurança e Assistência Social para facilitar essa busca e auxiliar as famílias.

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 10.738/22, do vereador Papy, que inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o aniversário da Independência da Bolívia.

Por fim, será votado o Projeto de Lei 10.872/23, do vereador Paulo Lands, que institui a Semana da Conscientização sobre a Menopausa.

Palavra Livre – Durante a sessão, o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Gilvano Kunzler Bronzoni, sobre a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que tem como objetivo reforçar o cumprimento dos seguintes pontos de pauta: lei do piso; carreira; segurança nas escolas; concurso público; gestão democrática e revogação do novo ensino médio. O convite para falar do tema foi feito pela Mesa Diretora.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Prefeitura vai investir R$ 40 milhões na reforma de 190 escolas municipais de Campo Grande

Todas as escolas municipais serão reformadas até 2024, com aporte de R$ 40 milhões, conforme anúncio feito na última segunda-feira (24) pela prefeita Adriane Lopes, durante o lançamento do programa Juntos Pela Escola, que ocorreu na Escola Municipal Professora Danda Nunes. A Capital tem 205 unidades escolares, sendo 106 Emei’s (Escolas de Educação Infantil) e 99 de Ensino Fundamental. Destas, 16 já foram contempladas.

Este é o maior programa de mutirão de reformas já feito nas escolas de Campo Grande. “Junto com a Associação de Pais e Mestres, a direção de cada unidade escolar vai construir o projeto de reforma. Com isso, queremos que os pais se aproximem da vida escolar dos filhos e que se sintam também parte dessa revitalização. Queremos que tudo ocorra com a maior agilidade possível”, destacou a Prefeita.

A chefe do Executivo Municipal assegurou que a reforma vai assegurar que todas as escolas contemplem a acessibilidade. “A situação das escolas sempre me inquietou e falo isso no passado, porque agora todas elas serão reformadas e terão a acessibilidade adequada”.

Com recursos próprios da Educação, o secretário da pasta, Lucas Henrique Bitencourt, afirmou que as reformas vão trazer um ambiente mais seguro à comunidade escolar. “Ambiente seguro, revitalizado com a participação das APMs no processo. Isso é algo inédito na educação de Campo Grande”, destacou.

Quem celebrou o programa também foram os diretores das Emeis e escolas. A diretora da Escola Municipal Professor Luís Antônio de Sá Carvalho, no Jardim Imperial, Joceli Ribas, destacou a importância da iniciativa. “O programa é maravilhoso, estamos esperançosos para que a nossa escola seja reformada para melhorar o ambiente dos alunos e servidores”.

Em nome da APM da Emei Antônio Rustiano Fernandes, Lucivani Dias disse que a associação irá se reunir com a escola para fazer o levantamento do que precisa ser feito na unidade. “Estamos muito felizes com o programa porque nos permite contribuir e direcionar as prioridades para nossos alunos”.

A presidente da APM da Escola Municipal Fauze Scaff Gattass Filho, Jéssica Rossi, informa que o grupo já está em fase de levantamento do que precisa ser feito para que o projeto seja assertivo e atenda às necessidades dos estudantes e funcionários. “Estamos fazendo o levantamento que vai desde a reforma e ampliação dos banheiros dos alunos, até a construção de um espaço multiuso para atividades fora da sala de aula até a revitalização do espaço destinado a horta escolar”, detalhou.

André Luis de Antônio Xavier é presidente da APM da Escola Municipal Carlos Vilhalva Cristaldo, localizada no Jardim Aeroporto. “O programa é um passo importante para todos nós. É de suma importância para a comunidade e para os alunos que serão melhor acolhidos. Vamos ajudar da maneira que pudermos”.

Fonte: PMCG

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Audiência pública sobre relicitação da Malha Oeste será hoje em Campo Grande

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza nesta quarta-feira (26), a partir das 14 horas, audiência pública com o objetivo colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato e aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para concessão da Malha Oeste, com extensão total de 1.625,30 quilômetros. O trecho intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, limitada a Leste por Mairinque (SP) e a Oeste pelo município de Corumbá. O evento será realizado no hotel Grand Park, em Campo Grande.

De acordo com os estudos, o novo cenário não inclui a reativação do ramal de Ponta Porã. A relicitação traz novas propostas de modernização para a Malha Oeste. Entre as melhorias previstas para o projeto estão: modernização, ampliação e construção dos pátios de cruzamento; sinalização e CCO (Centro de Controle Operacional), que visam permitir a comunicação por satélite entre o CCO e os equipamentos de bordo; investimento em oficinas, instalações e aquisições de equipamentos de via; minimização de conflitos urbanos através da instalação de intervenções e 1 contorno ferroviário; e melhoramento da frota, através da renovação e aquisição de novos veículos para que a empresa possa garantir a eficiência das operações.

A previsão de investimento é de cerca de R$ 18 bilhões, previstos, exclusivamente, para o atendimento da demanda e operação ao longo dos anos de concessão, com destaque para modernização da via permanente da linha tronco.

Histórico

Em 21 de julho de 2020, a Rumo Malha Oeste S.A. – RMO apresentou à ANTT o pedido de devolução e relicitação da Malha Oeste. O pedido encontra amparo na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, que regulamentou o procedimento.

Nesse sentido, foi publicada, no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2020, a Deliberação ANTT nº 440/2020, consolidando o entendimento da ANTT pela viabilidade do pedido.

A partir das manifestações da ANTT e do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos avaliou o pedido, manifestou-se favoravelmente e o submeteu à deliberação do presidente da República para qualificação no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), conforme registrado na Resolução nº 146, de 2 de dezembro de 2020.

Por meio do Decreto nº 10.633, de 18 de fevereiro de 2021, o empreendimento público federal do setor ferroviário Malha Oeste, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA e sob a responsabilidade da Rumo Malha Oeste (RMO), foi qualificado, no âmbito do PPI, para fins de relicitação.

Hoje está em vigor o 3º Termo Aditivo do contrato que está previsto até 2025 ou até a nova empresa assumir o trecho. A abertura da Audiência Pública faz parte do Plano de 100 dias do Ministério dos Transportes, o qual determina ações prioritárias para o âmbito da infraestrutura brasileira.

Fonte: Semadesc

Quarta-feira tem possibilidade de chuvas em Mato Grosso do Sul

A previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) para esta quarta-feira (26) indica tempo instável, com probabilidade de chuvas de intensidade fraca a moderada em Mato Grosso do Sul.

Pontualmente, podem ocorrer chuvas intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento, com destaque para a região Sul do Estado. As instabilidades ocorrem devido ao transporte de calor e umidade, aliado ao avanço de uma frente fria e deslocamento de cavados.

No Pantanal, Corumbá registra mínima de 22°C e máxima de 31°C; Aquidauana com mínima de 21°C e máxima de 30°C. No Norte, Coxim tem previsão de 22°C de mínima e máxima de 32°C. No Bolsão, Paranaíba terá 20°C de mínima e máxima de 29°C.

Em Campo Grande, o dia começa com a mínima de 20°C e atinge a máxima de 28°C. Em Dourados, mínima de 19ºC e máxima de 27°C. No Sul, os termômetros de Ponta Porã e Iguatemi marcam mínima de 19°C e a máxima chega aos 26°C. No Leste do Estado, Anaurilândia fica com mínima de 20ºC e máxima de 27°C.

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Ações para garantir segurança nas escolas terão continuidade em MS

As ações desenvolvidas para garantir a segurança nas escolas da REE (Rede Estadual de Ensino), além de atender as unidades das redes privada e municipal, terão continuidade em todo o Mato Grosso do Sul.

O foco do atendimento ocorreu na semana passada, com reforço na segurança em todas as 348 escolas da REE – que funcionaram normalmente, inclusive na quinta-feira (20).

As equipes do programa “Escola Segura, Família Forte” e do NISE (Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar), além da patrulha do COSI (Centro de Operações de Segurança Integrado), atuaram de forma efetiva em Campo Grande e no interior do Estado.

A intensificação no policiamento e nas rondas realizadas pela PM (Polícia Militar) também ocorreu nas proximidades das escolas municipais e particulares da Capital e do interior.

Enquanto a manutenção das ações é formalizada, o NISE mantém o trabalho que terá desdobramentos. “A atuação é em três frenes, de coleta e análise de dados, produção de conhecimento e proposição de ações e políticas de longo prazo que visem melhorar a segurança nas escolas”, explicou o coronel Carlos Hudmax, coordenador do Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar.

O NISE é composto por policiais, professores e psicólogos, que juntos vão estudar os fenômenos, compilar dados e transformar em conhecimento para apoiar polícias públicas voltadas ao aprimoramento da segurança escolar.

Outra frente de trabalho do Núcleo é de visitas técnicas e atendimento psicossocial aos alunos. Além disso, foi apresentado à SED (Secretaria de Estado de Educação), um plano de capacitação da comunidade escolar, melhorias nas instalações, propiciando maior possibilidade de defesa em caso de crise.

“Pretendemos fazer uma linha do tempo, marco inicial e avaliação periódica, para verificar o que está dando certo e o que precisa de melhoras de forma global”, disse Hudmax. “A segurança será como sempre foi, o que mudou é a prioridade de atendimento. O patrulhamento escolar do programa ‘Escola Segura, Família Forte’, deve ser reforçado e ampliado”.

O Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar funciona no Centro de Operações de Segurança Integrado, que é responsável pelo videomonitoramento de 245 escolas da REE – que tem 348 unidades em MS, com mais de 185 mil alunos. A previsão é que este monitoramento chegue a 298 escolas até o final de abril.

Escola Segura, Família Forte

Em março, logo após o início das aulas da REE, foi anunciada a expansão do programa “Escola Segura, Família Forte”, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da PM (Polícia Militar). A previsão é de que, em 2023, sejam atendidas 128 escolas da REE e da Reme (Rede Municipal de Ensino), em Campo Grande.

Até o ano passado eram atendidas 31 escolas estaduais e 29 municipais, mas a partir de agora serão, respectivamente, 78 e 55 unidades escolares atendidas. Com a expansão, a previsão é de beneficiar aproximadamente 100 mil alunos dos ensinos fundamental e médio da Capital.

A rede de comunicação entre a comunidade escolar e o programa ocorre por meio de celulares disponíveis nas viaturas, além de um tablet que serve para o policial registrar toda e qualquer ocorrência dentro e no entorno das escolas. No total são seis equipes de atendimento em todas as regiões da cidade. Os diretores das escolas estão inseridos num aplicativo de mensagens que facilita a comunicação.

O patrulhamento escolar é feito por policiais militares levando em consideração dados de inteligência da Sejusp. Além da ronda no entorno das escolas na entrada e saída dos alunos, o programa promove a aproximação da comunidade escolar com a polícia e contribui para a redução dos conflitos no âmbito escolar.

Fonte: Comunicação do Governo de MS