Assembleia Legislativa rejeitou por unanimidade o veto ao projeto que elimina a cobrança anual de R$ 114 pela emissão do CRLV.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, por 38 votos a zero, o veto do governo estadual ao projeto que prevê o fim da taxa anual de R$ 114 para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A cobrança é atualmente vinculada à expedição do documento de licenciamento dos veículos.
Com a decisão dos deputados, o projeto será encaminhado novamente ao Executivo para promulgação. O governador terá 48 horas para assinar a medida. Caso isso não aconteça dentro do prazo, a promulgação caberá ao presidente da Assembleia Legislativa e, posteriormente, ao 1º vice-presidente.
Projeto questiona cobrança do CRLV
A proposta defende o fim da taxa sob o argumento de que o CRLV passou a ser digital em 2019. Dessa forma, os autores entendem que não haveria justificativa para a manutenção da cobrança pela emissão do documento.
O governo estadual, por outro lado, sustenta que a taxa contribui para financiar serviços públicos.
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LER NOTÍCIA →Segundo a estimativa apresentada pelo Executivo, a extinção da cobrança provocaria uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões em receitas.
