Nesta quinta-feira (30), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar seis matérias durante a Ordem do Dia. A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.
2ª discussão
Em segunda discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 186/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), que institui o Programa de Regularização Fiscal do Fundo de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).
Também em segunda discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 188/2022, de autoria da Mesa Diretora (2021-2023), que regulamenta o parágrafo 12, do artigo 27 da Constituição Estadual para dispor sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul.
1ª discussão
“As operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul devem considerar, após o prazo de 30 dias do nascimento, o neonato submetido a tratamento terapêutico como dependente do titular do plano de seguro saúde”, traz a ementa do Projeto de Lei 76/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), pautado em primeira discussão. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à emenda substitutiva integral.
Também em primeira discussão, está prevista a análise do Projeto de Lei 164/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) os imóveis que especifica, e dá outras providências. O projeto foi considerado constitucional pela CCJR.
Por fim, também em primeira discussão, está pautado o Projeto de lei 169/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a inclusão da Feijoada da Celebrar do Município de Dourados, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria também recebeu parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis, emitido pela CCJR.
Discussão única
Em discussão única, está pautado o Projeto de Lei 171/2022, de autoria do Poder Executivo, que dá denominação ao prédio da Delegacia de Bodoquena, nos termos que especifica. A CCJR emitiu parecer favorável à tramitação da matéria na ALEMS.
