O atendimento adequado à mulher vítima de violência doméstica e sexual é realizado de maneira humanizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em 29 locais específicos conhecidos como “Sala Lilás” localizadas nos municípios do interior.
Este ano já foram inaugurados quatro novos espaços instalados nas delegacias, e a previsão é de que mais seis sejam implantadas como parte das metas estabelecidas no “Ano 1” da atual administração do Estado.
A primeira “Sala Lilás” da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi inaugurada na Delegacia de Polícia de Sidrolândia em 2019. O Estado também conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento 24h na Capital e com doze Delegacias de Atendimento à Mulher na Delegacias Regionais de Polícia Civil.
“Toda mulher vítima de violência doméstica ou sexual é encaminhada diretamente para a “Sala Lilás”, que é um local adequado, diferente do ambiente da delegacia. O espaço em câmeras e pode ser gravada a declaração (da vítima), que serve como prova”, diz a delegada Christiane Grossi, que atua no setor de projetos da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de MS.
O serviço oferecido diz respeito ao esforço do poder público em tornar o atendimento as mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica e/ou sexual, mais humanizado, além de oferecer locais adequados para receber as vítimas. A “Sala Lilás” é para acolhimento, onde essas pessoas chegam fragilizadas pelo crime que sofreram e são tratadas de forma adequada.
“A Polícia Civil tem o serviço de investigação e o atendimento psicossocial é solicitado por meio de termo de cooperação com as prefeituras. No momento da declaração já iniciamos a investigação criminal. É tudo feito no ambiente da “Sala Lilás” evitando que a vítima conte a história mais de uma vez, para não reviver o crime”, explicou a delegada Christiane.
O delegado Felipe Cagliari Soares, de Selvíria – que tem 8 mil habitantes – explica que a “Sala Lilás” no município foi inaugurada no início de abril. “O atendimento é outro, a mulher se sente muito mais segura no local, mais acolhida e vejo isso muito nas crianças. Tem espaço para ver televisão e fazer desenho, com isso a criança consegue sair do ambiente de violência que a mãe estava, se distrai. É gratificante”.
As salas também são equipadas de forma a permitir que seja realizada o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas sendo estas atendidas por profissionais de segurança pública capacitados para tal ato, impedindo a “revitimização” dessas pessoas que teriam que relatar inúmeras vezes os fatos nas diversas esferas da investigação e do acolhimento psicossocial. Temos também um espaço para que as mulheres que, chegam acompanhadas de filhos pequenos, possam deixar essas crianças próximas, ao “alcance” dos olhos, permitindo maior tranquilidade no atendimento.
A delegada Karolina Souza Pereira, de Anastácio, também pontua a melhora no atendimento da mulher, após a inauguração da “Sala Lilás” no dia 17 de abril. “A mudança foi de uma sala comum para uma sala totalmente acolhedora, com uma servidora mulher para atender às vítimas de violência doméstica, sala com brinquedoteca para as crianças se distraírem enquanto a mãe é atendida. Com certeza um atendimento mais humanizado e com olhar voltado para vítima”.
Atuar para proteção
Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente em relação às políticas públicas de enfrentamento à violência. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, foi a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de São Paulo, em 1985). E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com
O Estado conta com outras doze Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de “atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher”.
Para os municípios que não possuem as DAM (Delegacias de Atendimento à Mulher), mas que concentram quantidade expressiva de ocorrências por violência doméstica, a criação da “Sala Lilás” surge como alternativa. O objetivo é oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o atendimento.
História
Em janeiro de 2018 a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para implantação do conceito da “Sala Lilás” nas delegacias dos municípios de pequeno e médio porte, com objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados às mulheres em situação de violência.
Fonte: Comunicação Governo de MS
