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AGER autua concessionária do Estacionamento Rotativo

Nova fiscalização em Erechim encontrou quatro irregularidades após prazo para adequações; multas somam R$ 4.282,72.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) realizou uma nova fiscalização no sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), administrado pela concessionária Stacione, e identificou pendências que não foram corrigidas dentro do prazo estabelecido. Ao todo, foram emitidos quatro autos de infração, com multas de R$ 1.070,68 cada.

A vistoria ocorreu após uma fiscalização geral realizada cerca de dois meses antes. O sistema possui atualmente 3.307 vagas, distribuídas entre as áreas de Zona Azul e Zona Verde.

Na primeira fiscalização, a AGER notificou a concessionária sobre os problemas encontrados e determinou um prazo para que as adequações fossem feitas. A empresa solicitou a ampliação do período, que foi concedida pela Agência, entre outros motivos, devido aos períodos de chuva que dificultaram a execução de alguns serviços.

Com o fim do prazo adicional, uma nova vistoria foi realizada para verificar o cumprimento das determinações.

Quatro irregularidades foram autuadas

O Auto de Infração nº 14/2026 foi aplicado pela falta de acessibilidade na Central de Atendimento ao Público. Segundo a AGER, o local não conta com estrutura adequada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A irregularidade já havia sido apontada anteriormente. A multa é de R$ 1.070,68.

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O Auto de Infração nº 15/2026 está relacionado à pintura e à demarcação das vagas. A fiscalização encontrou diversas ruas onde a pintura dos meios-fios, a numeração e as marcações das vagas estavam apagadas ou comprometidas. A penalidade aplicada também é de R$ 1.070,68.

Já o Auto de Infração nº 16/2026 envolve as placas de sinalização. Foram encontradas placas danificadas, apagadas e desalinhadas em vias atendidas pelo Estacionamento Rotativo. A multa aplicada foi de R$ 1.070,68.

O Auto de Infração nº 18/2026 trata da quantidade de monitores em atividade. Conforme o Decreto nº 5.708/2023, deve haver um monitor para cada 66 vagas.

Com 3.307 vagas no sistema, a exigência mínima é de 50 monitores. A fiscalização constatou que a média de profissionais em atividade estava abaixo desse número, deixando alguns setores sem acompanhamento.

Além da multa de R$ 1.070,68, a concessionária deverá adotar medidas para regularizar a situação e encaminhar à AGER evidências que comprovem o cumprimento da exigência.

Fiscalização continua

O diretor-presidente interino da AGER, Edgar Radeski, afirmou que as fiscalizações têm o objetivo de verificar o cumprimento das regras e a qualidade do serviço oferecido aos usuários.

Segundo a Agência, as adequações cobradas interferem diretamente no funcionamento do Estacionamento Rotativo. A acessibilidade permite o atendimento adequado a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, enquanto a pintura e a sinalização ajudam os motoristas a identificar as vagas e se orientar nas vias.

A quantidade adequada de monitores também é apontada como necessária para acompanhar e orientar os usuários nas ruas.