Bancos terão cinco dias úteis para apresentar débitos elegíveis ao programa, que prevê descontos de pelo menos 90% na compra das carteiras de crédito pelo governo.
O governo federal espera receber ofertas de até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para a primeira etapa do Desenrola 3.0. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que anunciou a abertura do processo de habilitação de bancos e outras instituições financeiras interessados em participar do programa.
O edital de chamamento público está previsto para ser publicado nesta quinta-feira (22). Após a publicação, as instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de dívidas que pretendem oferecer à União.
Essa etapa servirá para identificar o interesse dos credores e dimensionar as carteiras de crédito disponíveis para compra. Portanto, o procedimento ainda não representa a abertura da renegociação para os consumidores.
Segundo Durigan, o governo pretende priorizar pessoas de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs).
Como funcionará o Desenrola 3.0
O chamamento será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar das próximas etapas, os credores precisarão apresentar dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar os descontos mínimos estabelecidos.
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LER NOTÍCIA →O processo será dividido em fases. Primeiro, será publicado o edital para manifestação de interesse. Depois, as instituições apresentarão suas carteiras de crédito, que serão analisadas e separadas conforme as faixas de renda dos devedores.
Com base nesse levantamento, o governo deverá organizar um leilão para adquirir as dívidas elegíveis. A disputa está prevista para novembro, mas poderá ser adiada para o início de dezembro.
A prioridade será atender às faixas de renda mais baixas. Caso o volume de dívidas desse público fique abaixo do esperado, o governo poderá ampliar a compra para débitos de pessoas com renda mais elevada.
Governo estima desembolso de até R$ 9 bilhões
Apesar da previsão de receber ofertas de até R$ 90 bilhões em dívidas, o custo máximo estimado para a União seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
Isso significa que, para uma carteira com valor nominal de R$ 90 bilhões, o governo pagaria no máximo 10% desse montante, caso adquirisse todas as dívidas pelo desconto mínimo previsto.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o desembolso dependerá do volume de carteiras apresentado pelas instituições e das condições definidas no leilão.
O governo também poderá exigir descontos superiores a 90%, como 93% ou 95%, conforme a concorrência entre os credores. Nesse cenário, o valor necessário para comprar as carteiras poderá ser menor.
A União não é obrigada a adquirir todas as dívidas oferecidas. O objetivo é definir um orçamento para a operação e utilizar a disputa entre as instituições para buscar condições mais vantajosas.
Quais dívidas poderão participar
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A iniciativa prevê que o governo compre carteiras de crédito com débitos antigos para viabilizar a renegociação com os devedores.
Entre os critérios previstos estão:
- Dívidas com valor original de até R$ 10 mil.
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro meses até quatro anos e meio.
- Débitos de cartão de crédito, incluindo modalidades rotativa e parcelada.
- Dívidas de crédito pessoal sem consignação em folha.
- Possibilidade de participação de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), desde que atendam às regras do programa.
Quando a iniciativa foi anunciada, o governo estimou que o total de dívidas elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões.
A previsão atual de R$ 90 bilhões corresponde ao volume que as instituições poderão apresentar inicialmente, e não ao valor que será necessariamente adquirido pela União.
Como será feita a renegociação com os consumidores
Depois do leilão, as dívidas compradas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores. Os descontos obtidos na aquisição das carteiras deverão ser repassados nas condições oferecidas para regularização dos débitos.
O consumidor poderá quitar a dívida à vista ou optar pelo parcelamento, conforme as regras que serão definidas. No caso do pagamento parcelado, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e os demais detalhes operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar do chamamento. O governo ainda deverá divulgar os procedimentos para acesso às renegociações.
Governo pretende manter o programa
Questionado sobre a continuidade do Desenrola 3.0 após as eleições presidenciais, Dario Durigan afirmou que a iniciativa tem caráter permanente como política pública.
O ministro também criticou propostas de congelamento temporário das dívidas de pessoas físicas e empresas, classificando a medida como uma possível forma de inadimplência generalizada no sistema financeiro.
Segundo Durigan, a intenção é manter o programa como uma política de Estado para enfrentar o endividamento e facilitar a recuperação do acesso ao crédito.
A próxima etapa será o levantamento das carteiras oferecidas pelos credores. Somente após essa análise o Ministério da Fazenda deverá definir o volume de dívidas que será efetivamente adquirido e as condições do leilão.
