O presidente da CPI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), disse nesta quarta-feira (23) que a comissão não deve investigar a suspeita de venda ilegal de joias recebidas como presentes oficiais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Maia também comentou sobre a polêmica envolvendo quebras de sigilo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ele incluiu a votação da medida na pauta da comissão desta quinta-feira (24). Na terça (22), uma discussão entre parlamentares governistas e de oposição sobre o tema levou ao cancelamento de uma sessão do colegiado.
Arthur Maia deu as declarações em entrevista a jornalistas após uma reunião com o comandante do Exército, general Tomás Paiva, em Brasília.
Investigação das joias
Ao rejeitar a inclusão do caso das joias no escopo de investigação da CPI, Arthur Maia disse que o episódio não tem relação com os atos golpistas de 8 de janeiro, foco de apuração da comissão.
“Agora, venda de joias, quebrar o RIF [Relatório de Inteligência Financeira] do presidente Bolsonaro. Será que vocês, alguém aqui, em juízo perfeito, vai imaginar que o presidente Bolsonaro tava lá mandando pix, da conta dele, para patrocinar invasão do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro? Obviamente que não”, disse.
“A não ser que chegue na CPI alguma vinculação que possa demonstrar que havia algum tipo de ação nessa natureza, eu não vejo sentido para quebrar o sigilo apenas porque é o ex-presidente da República. Então, se quiserem fazer uma CPI pra discutir presentes de ex-presidentes venda de Rolex, negócio de joias, façam outra CPMI”, continuou.
Arthur Maia também disse ser “importante” que o requerimento sobre quebra de sigilo da deputada Carla Zambelli seja colocado em votação.
A medida foi motivo de bate-boca entre parlamentares da base e da oposição nesta terça-feira (22). A reunião foi fechada à imprensa, mas foi possível ouvir vários gritos dos parlamentares, em diversos momentos. Aliados de Bolsonaro são contra a medida e querem apenas a convocação da deputada.
A quebra dos sigilos de Zambelli passou a ser defendida pela relatora Eliziane Gama após o hacker Walter Delgatti Neto ter dito à CPI que a deputada intermediou um encontro entre ele e o então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, para que fosse discutido como seria possível fraudar o código-fonte das urnas.
“Eu penso que, depois daquele depoimento do hacker, é importante que isso seja colocado, né? Haviam vários requerimentos nesta direção [de quebra de sigilo de Zambelli]”, disse o presidente da CPI.
“A relatora reputa importante. Havia a proposta de que a deputada fosse convocada, mas a relatora, com razão a meu ver, reagiu dizendo que não poderia inquirir ninguém sem ter elementos para fazer a arguição. Então, partimos para a decisão de pautar. O plenário vai decidir se aprova ou não o requerimento”, continuou.
Conduta de militares x postura da instituição
Segundo Arthur Maia, o encontro entre ele e o general Tomás Paiva foi pedido pelo deputado, e que a assessoria se enganou ao divulgar, inicialmente, que havia sido a convite do Exército.
Na avaliação do presidente da CPI, é preciso diferenciar o que foi o comportamento de militares relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro do que é efetivamente a posição das Forças Armadas enquanto instituição.
“Estamos caminhando para a reta final da CPI e acho que é muito importante que a gente conclua nossos trabalhos preservando, sobretudo, as instituições brasileiras, mostrando para todo o nosso país que o fato de alguns militares, pessoas físicas, terem eventualmente se envolvido com essas movimentações antidemocráticas que aconteceram e projetaram o 8 de janeiro, isso tem que ser separado totalmente das Forças Armadas”, afirmou.
“O Exército brasileiro é uma instituição gloriosa, que tem significado indispensável não só para o Brasil, mas para qualquer nação. E eu pessoalmente entendo que, pela conduta correta e comprometida com a Constituição e com os valores democráticos, este país, durante a transição e diante de tantos problemas […], o papel das Forças Armadas foi fundamental para preservar a democracia”, completou.
Militares na CPI
O encontro com o comandante do Exército ocorreu em um contexto político em que diversos militares estão na mira da CPI, entre eles:
- General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro;
- General Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula;
- Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- General Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid.
Segundo Arthur Maia, não houve nenhum pedido por parte do general Tomás Paiva para que a CPI deixe de convocar algum militar ou foque em algum específico.
“Quanto às convocações, isso não muda absolutamente nada. Já ouvimos alguns militares, já está marcada a oitiva do general G. Dias, outros militares serão ouvido. Não houve por parte do comandante do Exército nenhuma sinalização para que convocasse A ou deixasse de convocar B. Muito pelo contrário. Me foi dito que importa ao Exército é que tudo seja esclarecido”, afirmou.
