Nova lei cria regras para reduzir impostos sobre combustíveis e prevê incentivos a minerais estratégicos e fertilizantes.
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para eventual redução das alíquotas de tributos federais cobrados sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28). O texto havia sido aprovado pelo Senado no início de agosto, depois de passar pela Câmara dos Deputados.
A legislação busca reduzir os impactos econômicos provocados pelas oscilações no mercado internacional de energia relacionadas ao conflito no Oriente Médio.
Como funcionará a compensação
A nova lei permite que uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Dessa forma, o governo poderá utilizar parte dos ganhos adicionais decorrentes da alta do petróleo para compensar a perda de arrecadação provocada pela redução dos tributos.
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Além das medidas relacionadas aos combustíveis, a Lei Complementar nº 235 cria condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O texto também prevê incentivos relacionados ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com o objetivo de estimular segmentos considerados estratégicos para o país.
A legislação ainda estabelece um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Com informaçoes da Agencia Brasil
