Um grupo de 11 trabalhadores foi resgatado em situação análoga à escravidão, em uma fazenda, no município de Porto Murtinho (MS). As vítimas dormiam sob uma lona grossa e tinham como cama tábuas de madeira.
A operação de resgate foi mobilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação flagrou uma situação insalubre e degradante aos trabalhadores que foram convencidos a irem à fazenda para realizar a colocação cercas.
No local, as vítimas foram alojadas em barracos de lona no meio da mata, sem instalações sanitária e água potável. Os trabalhadores dormiam em camas feitas com pedaços de madeira e não tinham fornecimento de energia elétrica.
Após a operação de resgate, três Termos de Ajuste de Conduta (TACs) entre as partes envolvidas foram firmados. O fazendeiro terá que pagar multa de R$ 26,4 mil às vítimas.
O procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, responsável pelo caso, destacou que as obrigações assumidas pelo empregador são:
- Registrar previamente ao início da prestação de serviços os empregados em livro, ficha ou sistema eletrônico competente;
- Abster-se de manter empregado trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho;
- Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho rural;
- Garantir a realização de exames médicos e fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores;
- Manter condições adequadas nos dormitórios de alojamento e áreas de vivência e disponibilizar água potável nos locais de trabalho.
