Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) fez uso da palavra para informar que o Governo do Estado se comprometeu a reduzir de 17% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os absorventes higiênicos e similares.
“A redução do imposto deve ocorrer após a eleição, uma vez que neste período, o Governo do Estado fica impedido de renunciar receitas. É uma proposta para combater a pobreza menstrual, esse tema que tem gerado debates na atualidade, já que é evidente a precariedade e a vulnerabilidade econômica e social de algumas mulheres”, destacou a deputada, que tem recebido o apoio de várias vereadoras.
Segundo dados da ONG Fluxo Sem Tabu, uma mulher possui cerca de 450 ciclos menstruais durante a vida. “Estima-se um gasto de, em média, R$ 6 mil com absorventes descartáveis. A ausência de condições sanitárias mínimas é somada aos problemas gerados pela vulnerabilidade econômica, e pelo uso de formas improvisadas na tentativa de estancar o sangramento menstrual com pedaços de pano usados, roupas velhas, jornal e miolo de pão”, destacou Mara.
Em aparte, o deputado Herculano Borges (Republicanos) disse que o Projeto de Lei 174 de 2020, em tramitação na Casa de Leis, institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu”. O propósito é de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Estado de Mato Grosso do Sul.
