A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), em segunda votação, o Projeto de Lei 68/2022 de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a carreira de Polícia Penal em Mato Grosso do Sul. O projeto teve aprovação unânime dos deputados, e será sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja.
O projeto que altera a Lei 4.490/2014 e trata da carreira Segurança Penitenciária, atende reivindicação antiga da categoria. Além de ampliar as atribuições dos servidores para enfrentar o crime organizado, libera policiais militares e civis para voltarem às atividades fora das unidades prisionais, reforçando a segurança da população.
Com a criação dessa categoria, os agentes penitenciários passarão a ser policiais penais e receberão um reajuste linear de 22,12%, representando um impacto financeiro de R$ 54 milhões. Quando entregou o projeto à Casa de Leis, o governador Reinaldo Azambuja destacou que o Governo do Estado mantém diálogo com todas as categorias.
“As portas sempre estiveram e estarão abertas a vocês e a todas as categorias. Tivemos uma ampla discussão no final de novembro. Foram muitos e muitos projetos de leis aprovados por esta Casa que deram uma condição melhor remuneratória, de trabalho, progressões e ascensões. A única coisa que eu disse, e mantenho isso até o dia 31 de dezembro, quando finda o mandato, é que não iriamos fazer nada que fizesse o Estado sair do limite prudencial de gastos com pessoal porque isso impacta muito na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas nossas obrigações”, disse o governador.
A proposta da Polícia Penal teve aprovação de 96% da categoria, que nos últimos anos foi reforçada com a incorporação de novos servidores ao quadro. “Foi, talvez, o maior volume de chamados de concursos da história, em reconhecimento à categoria e ao trabalho que vocês fazem no sistema prisional. Mato Grosso do Sul tem um dos sistemas prisionais mais robustos do mundo. Os Estados Unidos são um dos países que mais prende do mundo e nós igualamos ao sistema americano. Por quê? Porque nós somos corredor de tráfico de drogas. Setenta por cento do sistema prisional de Mato Grosso do Sul é composto por pessoas diretamente ligadas ao tráfico”, afirmou Reinaldo Azambuja.
Para André Luiz Garcia Santiago, presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários do MS), é um momento histórico. “Hoje, estamos fazendo história com a criação da nova polícia de Mato Grosso do Sul. Isso é muito importante porque temos a quarta maior população carcerária do País e somos corredor do tráfico de drogas”.
