Nesta quarta-feira (22), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco matérias durante a Ordem do Dia. A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão plenária mista tem início a partir das 9h.
Discussão única
Em discussão única, está pautado o Projeto de Lei 112/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência Social e Cultural Ebenézer – ASSEBENÉZER, com sede e foro no município de São Gabriel do Oeste. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
2ª Discussão
Em segunda discussão, deve ser analisado o Projeto de Lei Complementar 4/2022, de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a Lei Complementar Estadual 72, de 18 de janeiro de 1994. O objetivo da mudança na norma estadual é ajustar a Lei Orgânica do Ministério Público, tornando-a equivalente aos direitos concedidos na norma federal.
1ª Discussão
Três projetos estão previstos para análise em primeira discussão. De autoria do Poder Executivo, está na pauta da ALEMS o Projeto de Lei Complementar 5/2022, que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que especifica. Entre os objetivos da matéria estão a inserção de nomenclatura e quantitativos de funções da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e do Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBMMS).
Também em 1ª discussão deve ser apreciado o Projeto de Lei 40/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), que dispõe sobre os direitos no atendimento às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal, nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria recebeu parecer favorável da CCJR à emenda substitutiva integral.
Por fim, ainda em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 108/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini, que altera a redação da ementa e de dispositivos da Lei Estadual 4.538, de 03 de junho de 2014. A matéria, que tem o objetivo de incluir na proibição da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, e perfumes, os produtos de limpeza e seus componentes, recebeu parecer favorável da CCJR.
