Cinco propostas devem ser votadas nesta terça-feira (10) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Dois projetos devem retornar ao plenário para votação da redação final, um está previsto para primeiro discussão e dois pautados para discussão única. A sessão tem início às 9h com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis e pode ser acompanhada presencialmente.
De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 164/2020 foi aprovado em segunda discussão na última quinta-feira (5). A proposta obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais (água, energia elétrica, gás e telefonia móvel) a divulgarem em suas faturas os números de emergência em caso de ocorrência de violência doméstica. O projeto terá a redação final votada por ter sofrido emenda.
Outra proposta do deputado Lucas de Lima também deve ter a redação final apreciada na sessão desta terça-feira. Trata-se do Projeto de Lei 133/2021, que inclui as óticas entre as atividades essenciais em períodos de calamidade pública.
Em primeira discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 101 /2022, do Poder Executivo. A proposta autoriza o Estado a doar com encargos ao município de Paranaíba um imóvel de sua propriedade, correspondente a um prédio escolar e seu respectivo terreno. A doação objetiva regularizar a ocupação do prédio, onde, há 20 anos, está instalda a Escola Municipal Professora Maria Luiza Corrêa Machado.
Os parlamentares devem votar, também, outros duas propostas em discussão única: os Projetos de Lei 91/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), e o 96/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). O primeiro denomina “3º Sargento José Aparecido Alves” o prédio que abriga o Quartel da Polícia Militar Ambiental do município de Cassilândia. O segundo projeto dá o nome de “Clovis de Barros” à Rodovia MS 214, que liga o município de Coxim ao Paiaguás, em Corumbá.
