Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (23), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta do governo de alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos. No total, está prevista a votação de quatro projetos. A sessão tem início às 9h com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 210/2021 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado. Na nova redação, a expressão “funcionários públicos” será substituída por “servidores públicos”. Entre outras mudanças, também está a possibilidade de parcelamento das férias ao servidor público estadual.
Ainda em segunda discussão, estão pautadas outras duas propostas: os projetos de lei 59/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), e o 310/2021, do deputado Barbosinha (DEM).
O Projeto de Lei 59/2021 cria a Programa “Jovem Doador”, a ser realizado, anualmente, na primeira semana de fevereiro e na primeira semana de novembro. O objetivo, conforme o autor da proposta, é aumentar o estoque de sangue e medula óssea do Hemosul para atender à demanda do período de festas e férias. Já o projeto de autoria do deputado Barbosinha institui o Dia Estadual do Investigador de Polícia Civil, a ser comemorado, todos os anos, em 25 de novembro.
Os parlamentares também devem votar a redação final do Projeto de Lei 21/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). A proposta dá o nome do ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, à rodovia MS-454, no trecho entre a BR-262 e distrito de Forte Coimbra, em Corumbá. Ruiter faleceu em novembro de 2017.
Serviço
As sessões, por medida de biossegurança, permanecem fechadas ao público. No entanto, os interessados podem acompanhá-la pelos canais oficiais da Casa de Leis: Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
