Os deputados estaduais receberam, na última terça-feira (6), do governador eleito Eduardo Riedel (PSDB), o Projeto de Lei que trata da nova estrutura do Poder Executivo. A matéria foi apresentada pelo vice-governador eleito, deputado Barbosinha (PP), coordenador da equipe de transição.
O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), informou que o trâmite do projeto será em regime de urgência. “Aprovamos com os deputados um acordo de lideranças para o regime de urgência. Faremos duas sessões extraordinárias, dias 21 e 22, pois são dois projetos, um da restruturação e outro da reacomodação conceitual. As comissões temáticas irão trabalhar de forma ágil para que no dia 1º de janeiro, ao darmos posse, o govenador eleito possa administrar com a nova formatação organizacional”, explicou Corrêa.
Das 11 atuais secretarias, apenas a de Educação não sofreu alteração. “O organograma apresentado visa otimizar a estrutura de governo para dar resultado eficiente para a sociedade. Esse é um processo contínuo. Não houve aumento e nem diminuição de secretarias, mas houve mudanças de conceitos em algumas delas, como, por exemplo, a Seinfra, que abarca todo o processo de logística do Estado. A Seinfra é a ferramenta, a condução, a obra, a estrada, a ponte. Agora, pensar logística, que é a ferrovia, as estradas prioritárias, as ações para gerar resultados será atribuição da Selog”, disse Riedel.
O governador eleito também citou outras áreas estratégicas para o Estado. “Turismo, cultura e esporte têm uma conexão muito forte para o desenvolvimento e transversalidade dessas políticas públicas. São mudanças dessa natureza que priorizamos. Ressaltando que não são alterações de nomenclaturas, mas conceituais e de atribuições”, afirmou. Na área social, a pasta Trabalho irá para a secretaria específica de Desenvolvimento Econômico, enquanto Direitos Humanos e Assistência Social serão tratados como políticas públicas de resgate, transferência de renda e proteção social.
As principais mudanças serão: Qualificação profissional e trabalho; Inovação, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente, Desenvolvimento econômico sustentável; Agricultura familiar, de povos originários e comunidades tradicionais; Transformação digital; Direitos humanos; Assistência social; Segurança pública; Justiça; Gestão do municipalismo e da estratégia de governo; Licitações; Comunicação com a sociedade; Relações Internacionais; Parcerias Estratégicas; Defesa e Proteção da Vida Animal; Logística, Governança e Gestão Hospitalar.
“O eixo central é a eficiência. Poderíamos aumentar as secretarias, porém, preferimos manter uma linha de forma a otimizar o trabalho de governo num modelo enxuto, garantindo a dimensão da política pública”, ressaltou.
