Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 projetos na sessão ordinária de ontem (17). Foram aprovadas propostas voltadas para permuta que busca criação do um Parque Natural Municipal de Campo Grande, ações voltadas à cultura, incentivo ao esporte e à vida saudável, inclusão e transparência.
Foi aprovado o Projeto de Lei 10.664/22, que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas públicas com a empresa concessionária de energia do Grupo Energisa e proprietários rurais da região da Bacia do Córrego Ceroula. O objetivo será a criação e construção de um Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, Cachoeira do Inferninho, Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais.
A proposta é dos vereadores Carlos Augusto Borges e William Maksoud. O objetivo é, conforme o projeto, garantir a “preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.441/21, que autoriza o Município de Campo Grande- a instituir o Projeto de Apoio às Bandas e Fanfarras. A proposta é do ex-vereador Ademir Santana e dos vereadores Carlos Augusto Borges e Ronilço Guerreiro. A proposta recebeu uma emenda. Convênios, distribuição de instrumentos musicais e promoção de festivais são algumas das ações previstas.
Ainda foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.675/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vida Saudável. O projeto busca assegurar o fomento à prática esportiva, cultural e de lazer, a ampliação, a conservação, a manutenção e a modernização dos campos de futebol, das quadras poliesportivas e espaços públicos que permitem sua utilização pela população. A proposta recebeu uma emenda para adequações.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 10.450/22, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Campo Grande. O objetivo é ampliar a transparência, mantendo placa indicativa com os dados da locação, como data e valores.
Os vereadores aprovam ainda o Projeto de Lei 10.443/21, que institui o Programa Censo da Inclusão, em Campo Grande. A proposta do vereador Otávio Trad visa identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segunda discussão – Outras quatro propostas foram apreciadas. Foi aprovado o Projeto de Lei 10.353/21, do vereador Betinho, que declara de utilidade pública o projeto Dorcas Guerreiras em Cristo. A entidade desenvolve projetos e ações sociais, culturais, esportiva e profissionalizantes para crianças, adolescentes, jovens, adultos e a seus familiares, no fortalecimento e integração de seus associados, despertando nos mesmos a importância das ações coletivas, zelando pela qualidade de vida, inclusive no atendimento a população nas áreas da atenção básica a saúde.
Também aprovaram o Projeto de Lei 10.756/22, que denomina de “Enedino Borges do Rego”, a rotatória localizada no Bairro União, em Campo Grande. A proposta presta homenagem à família e a memória de Enedino, mais conhecido como “Seu Borges”, que desde fevereiro de 1984 viveu com sua família no Bairro União, tendo sido um dos primeiros moradores da localidade. O projeto é de autoria do vereador Otávio Trad.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.521/22, que institui a AEL (Academia Estudantil de Letras), em Campo Grande. O projeto é do vereador Ronilço Guerreiro. A AEL terá objetivo de assegurar a promoção do acesso à cultura, o desenvolvimento do interesse pela leitura, a inclusão social e o desenvolvimento da competência leitora e escritora.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.742/22, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto. A proposta é do vereador Dr. Sandro, assinado também pelos vereadores Otávio Trad, Beto Avelar e Edu Miranda.
Única discussão – Em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.365/22, que outorga a Medalha Dr. Rui de Oliveira Luiz ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, pelos relevantes trabalhos se destacando no combate à criminalidade. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.485/22, que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande José Mauricio Pereira. Tendo exercício em mandatos por lutas comunitárias no Município de Cuiabá (MT). A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.805/22, da Mesa Diretora, promovendo alterações nas entidades que serão beneficiadas com recursos de emendas definidas no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. Passam a ser beneficiadas as instituições Fraternidade Despertar, por indicação do vereador Prof. André Luis, e Associação Fazer o Bem Faz Bem, por indicação do vereador Prof. Riverton.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
