Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (31). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.
Redação final
De autoria do deputado Marcio Fernades (MDB), o Projeto de Lei 300/2021 altera a Lei 5.399, de 18 de setembro de 2019, a fim de especificar a data em que ocorrerá a Agripesi – Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste.
Discussão única
Proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB), Projeto de Lei 58/2022 denomina “Adersino Valensoela Gomes” o novo Complexo Poliesportivo em construção no município de Maracaju. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável à tramitação.
2ª discussão
O Projeto de Lei 11/2022, do Poder Executivo, autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar com encargo os imóveis que especifica ao município de Paranaíba, e dá outras providências. A matéria conta com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
1ª discussão
O Projeto de Lei 41/2022, do deputado Evander Vendramini (PP), altera a redação do parágrafo 4º do artigo 5º da Lei Estadual 3.641, de 4 de fevereiro de 2009 (Lei que institui em Mato Grosso do Sul, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing). O parecer da CCJR foi favorável à proposta.
