Os deputados estaduais aprovaram cinco proposições na Ordem do Dia desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Quatro projetos seguem para sanção do governador Reinaldo Azamabuja (PSDB), sendo dois de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). O 13/2022 denomina “Ney Azambuja” e “Olam Garcia de Souza” trechos da rodovia MS-270. E o 84/2022 declara de Utilidade Pública Estadual o Lar Alternativa São José, com sede em Nova Andradina.
O Projeto de Lei 38/2022, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), dá o nome de “Dionísio Antônio Vieira” à rodovia estadual MS-010, no trecho entre o distrito de Rochedinho e a comunidade Furnas do Dionísio. E Projeto de Lei 316/2021, do deputado Pedro Kemp (PT), institui o Dia Estadual de Combate às Fake News, a ser celebrado, anualmente, no dia 4 de agosto.
Ainda foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 25/2022, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que cria o Programa Cidade Amiga do Autista, voltado para medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Pedido de vista
O Projeto de Lei Complementar 3/2022, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar 87/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, foi retirado de pauta após pedido de vista do deputado Pedro Kemp. A proposta prevê autorização excepcional para convocação de profissionais que não têm habilitação em nível superior com licenciatura, a fim de viabilizar a completa oferta da educação no Estado.
