Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovara três matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (7). Foi analisada a redação final do Projeto de Lei 59/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo, com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
Segunda discussão
Outras duas matérias foram aprovadas em segunda discussão. De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei 194/2021, que cria o Projeto Cultura-Cidadã, em Mato Grosso do Sul. A proposta consiste na adoção, por empresas com responsabilidade social, de bibliotecas, centros e casa culturais, museus, teatros e outras fontes de cultura. O projeto agora volta ao plenário, para análise de sua redação final.
Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 93/2022, de autoria do Poder Judiciário, que regulamenta o destino dos valores recolhidos para custear a indenização das diligências dos oficiais de justiça, após o prazo para o interessado requerer a devolução desses recursos. A matéria segue à sanção.
Acordo de lideranças
O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), solicitou aos parlamentares acordo de lideranças, que foi acatado pelos líderes, para definir o período de pauta de duas matérias, de autoria do Poder Executivo, que tramitam na Casa de Leis. “Teremos uma reunião com o governador Reinaldo Azambuja [PSDB] na próxima sexta-feira, e é necessário votar o projeto que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Estados, para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima, Consórcio Brasil Verde. Amanhã a matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e votada em segunda discussão na quinta-feira [9], em sessão extraordinária. Em relação ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a votação inicia no dia 8 de junho, e termina no dia 6 de junho, totalizando um prazo de quase 30 dias para análise da redação final em plenário e remessa para autógrafo, obedecendo ao que preconiza a lei”, explicou.
