Os deputados devem votar seis projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas tratam sobre saúde mental de vítimas da Covid-19, sustentabilidade, enfrentamento da violência sexual, estímulo à produção estadual, entre outros assuntos. A sessão tem início às 9h, podendo ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de Comunicação da Casa de Leis.
Está prevista a votação da redação final do Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PP). A proposta, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19, foi aprovada em segunda discussão na sessão de ontem e, por ter recebido emendas, será votado em redação final.
Os parlamentares devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, Poder Executivo. A proposta muda a redação da Lei Complementar 291/2021, que alterou a Leis Complementares 53/1990 e 127/2008. A mudança diz respeito ao prazo para que praças, com escolaridade de nível médio, obtenham titulação de nível superior, para efeito do cumprimento do requisito para promoções hierárquicas na carreira. Aprovado vai à análise das comissões de mérito.
Também está pautado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposta assegura atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde aos estudantes de Ensino Superior, vítimas de violência sexual ocorrida no âmbito da instituição de ensino ou em razão do vínculo com a entidade.
De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 275/2021 também deve ser votado em segunda discussão. Esse projeto institui o Dia do Vacinador, a ser comemorado anualmente em 18 de janeiro. Foi nessa data, em 2021, que a primeira pessoa de Mato Grosso do Sul foi vacinada contra a Covid-19 – trata-se da indígena Domingas da Silva, da etnia Terena, de 91 anos, da aldeia Tereré em Sidrolândia.
Ainda em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 306/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT). A matéria institui o mês “Julho Sem Plástico”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de redução do uso do plástico.
Por fim, os parlamentares devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 412/2021, que cria o Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense. De autoria do deputado Antonio Vaz, a proposta visa, entre outros objetivos, homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam destacadamente a venda de produtos originários de Mato Grosso do Sul.
Fórum
Devido à realização do 1º Fórum “A Integração dos Municípios do Corredor Bioceânico”, não haverá sessão ordinária nesta quinta-feira (26), conforme dispõe o Ato 11/2022, publicado pela Mesa Diretora na edição de ontem do Diário Oficial da Casa de Leis (página 9). O Fórum ocorrerá no Plenário Deputado Júlio Maia, na ALEMS, na quinta (26) e sexta-feira (27). O evento é organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e realizado pela ALEMS em conjunto com o Governo do Estado, a Frente Parlamentar Internacional do Corredor Bioceânico e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
