Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar quatro projetos durante a Ordem do Dia desta terça-feira (12). São dois em redação final e um em segunda discussão e um em primeira discussão.
As duas propostas em redação final estão nesta votação por terem sofrido emendas. Projeto de Lei 307/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que denomina-se “Cândido Ottoni”, a Rodovia Estadual MS-324 entre Água Clara e a Rodovia BR060.
E o Projeto de Lei 53/2022, do deputado Jamilson Name (PSDB), que denomina Cláudio Valério da Silva, o trecho da Rodovia MS 170, que liga o Assentamento Monjolinho ao município de Anastácio.
2ª discussão
Pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 55/2022, do Poder Judiciário, modifica a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu parecer favorável da comissão de Serviço Público, Obras e Transporte.
1ª discussão
Projeto de Lei 64/2022, do deputado Capitão Contar (PRTB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Perito Oficial Forense, a ser comemorado anualmente no dia 4 de dezembro. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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