Dois projetos de lei estão pautados para a sessão ordinária desta quinta-feira (24), ambos em turno único de discussão e votação. Os trabalhos acontecem a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal, e podem ser acompanhados ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Os vereadores analisam o projeto de lei complementar 766/21, dos vereadores Dr. Victor Rocha e Edu Miranda, que trata da instalação de triturador de resíduos orgânicos nas pias das cozinhas, residenciais, condominiais e comerciais, a fim de reduzir a produção de lixo oriundo dos alimentos.
Conforme o texto, “para as novas construções, deverá prever em seu projeto a instalação no sistema hidráulico da cozinha e das copas nas residências, restaurantes e escritórios, junto ao encanamento de esgoto o triturador de resíduos orgânicos ou triturador de alimentos”.
Também segue para votação em plenário o projeto de lei complementar 770/21, que acrescenta novo dispositivo a lei 2.909/92, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande.
Recentemente, a norma passou a proibir a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro no município. A alteração, proposta pelo vereador Prof. André Luís, visa complementar a lei para que os munícipes tomem conhecimento, no ato da compra, de que os fogos com efeitos sonoros são proibidos em Campo Grande.
Tribuna – Durante a sessão, o presidente da Casa de Apoio de Pacientes Com Câncer – Amigos do Chitão, Altmir Abdias Juvêncio de Almeida, usará a Tribuna para falar sobre as atividades desenvolvidas na instituição. O convite foi feito pelo vereador Prof. João Rocha.
