Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (17), sete projetos de lei e um veto do Poder Executivo. Os trabalhos acontecem a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Em única discussão e votação, segue para análise o veto parcial ao projeto de lei 10.234/21, do vereador Papy, que dispõe sobre o estímulo à logística reversa de resíduos sólidos, através da criação de unidades privadas de gerenciamento.
Em turno único de discussão, os vereadores apreciam o projeto de lei complementar 805/22, do Executivo Municipal, que altera a lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) e obriga as empresas optantes do regime tributário do lucro real a destinarem às doações dedutíveis 1% para o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência e 1% para o Fundo Municipal do Idoso.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores votam o projeto de lei 10.332/21, dos vereadores Papy, Júnior Coringa e Dr. Sandro, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o Campeonato Municipal de Beach Tennis. E o projeto de lei 10.391/21, de autoria dos vereadores Prof. Riverton, Betinho, Prof. Juari e Dr. Sandro, que institui a Semana do Educador em Campo Grande, a ser comemorada na semana do dia 15 de outubro de cada ano.
Também em primeira discussão, será analisado o projeto de lei 10.442/21, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal do Artesão. A proposta é dos vereadores Otávio Trad, William Maksoud, Clodoilson Pires, Ronilço Guerreiro, Tabosa e do ex-vereador Ademir Santana.
Os vereadores também fazem segunda análise do projeto de lei 10.421/21, do vereador Otávio Trad, que institui o Selo de Acessibilidade Digital – CG + Acessível, para certificação de sítios e portais da internet acessíveis às pessoas com deficiência.
Por fim, segue para plenário o projeto de lei 10.430/21, dos vereadores Dr. Victor Rocha, Delei Pinheiro e Zé da Farmácia, que institui o Dia dos Desbravadores em Campo Grande, e também o projeto de lei 10.226/21, de autoria dos vereadores Tiago Vargas e Clodoilson Pires, que dispõe sobre o programa “Infância sem Pornografia”, referente ao respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
