Nesta quarta-feira (6), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro propostas durante a Ordem do Dia, todas em segunda discussão. De autoria do deputado estadual Lucas de Lima (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei 161/2021, que veda aos planos de saúde a limitação de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todo o Estado. A matéria será votada novamente, em Redação Final.
O autor agradeceu a aprovação da matéria. “Essa proposta é importantíssima e visa proibir que os planos de saúde limitem as consultas e terapias e tratamentos das pessoas com autismo. As principais justificativas para barrarem alguns procedimentos pelas operadoras são por exclusão contratual, e isso significa prática abusiva, se esses tratamentos são prescritos pelos profissionais de saúde”, informou o deputado Lucas de Lima.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 270/2021, do deputado Marçal Filho (PP), que institui o “Setembro Verde” como mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos, e dá outras providências. O projeto segue à sanção.
Para Marçal Filho, o projeto de lei disponibiliza mais uma ferramenta para a divulgação sobre a importância de doação de órgãos. “Ainda são poucas pessoas que se dispõem a isso, que essa seja mais uma ferramenta a ser utilizada pelo Poder Público para disseminar a importância e necessidade da doação de órgãos”, explicou o parlamentar.
Aprovado também nesta manhã o Projeto de Lei 357/2021, apresentado pelo deputado Herculano Borges (Republicanos), que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Biomédico, e dá outras providencias. O projeto segue à sanção.
“A biomedicina é uma das mais jovens profissões da área da saúde, primeiro curso no Brasil foi em 1966, a profissão conta hoje com mais de 35 áreas de habilitação. Vale ressaltar a importância desses profissionais que estudam e se dedicam em diversas áreas, foram destaque na pandemia, no combate ao vírus com o sequenciamento genético e na produção de vacina, e continuarão sendo destaques”, frisou o deputado Herculano Borges.
Por fim, foi aprovado em segunda discussão, e por unanimidade o Projeto de Lei 240/2020, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que eleva o município de Bela Vista à Capital Sul-mato-grossense da Pedra Cal. A matéria segue à sanção.
Serviço
A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.
