Minuta prevê desativação de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno, caso seja aprovada pelo plenário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma proposta que prevê a desativação temporária de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores. A medida abrangeria as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para domingo (25).
A proposta consta em uma minuta de resolução elaborada pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça. Se aprovada pelo plenário do TSE, a regra entraria em vigor imediatamente.
O texto começou a circular entre os ministros após discussões em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).
Em nota, o gabinete de Mendonça esclareceu que a iniciativa não é pessoal do ministro. Segundo o comunicado, a elaboração da minuta ficou sob sua responsabilidade por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do tribunal.
O gabinete informou que a proposta busca proteger a integridade do processo eleitoral durante o período próximo à votação, quando há pouco tempo para responder ou corrigir a circulação de conteúdos ilícitos.
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LER NOTÍCIA →A nota também afirma que os critérios em análise são objetivos e impessoais, aplicáveis igualmente a canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
Se aprovada, a medida poderá atingir canais de grande audiência, como o Exército do Lula, que alcançou 7 milhões de inscritos na quarta-feira (21), e o Tropa do Flávio, que reúne 2 milhões de inscritos.
O que prevê a proposta do TSE
A minuta pretende aplicar aos canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às que já existem para conteúdos de campanha impulsionados, cujo alcance é ampliado por meio de pagamentos às plataformas.
O documento aponta que canais com grandes audiências podem ter alcance desproporcional na divulgação de conteúdos ilícitos.
A justificativa também destaca o risco de danos à formação da vontade dos eleitores nas horas próximas à votação, período em que pode não haver tempo suficiente para esclarecimentos, respostas ou decisões judiciais eficazes.
Disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula
A discussão sobre a nova regra ocorre após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal Exército do Lula.
Na semana anterior, o ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou a retirada do canal do ar após um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Na decisão, apontou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou a adoção da medida por via administrativa, uma vez que o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.
Nunes Marques voltou a suspender o canal pouco depois. O ministro argumentou que, apesar de ser administrada pelo deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrada no TSE.
Por fim, o canal foi liberado novamente pelo presidente do tribunal após o registro ser realizado pela campanha oficial.
Fonte Agencia Brasil
