Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (05), três projetos de lei, todos em primeira discussão e votação. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Olvia Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Segue para plenário o projeto de lei n° 10.068/21, dos vereadores Papy e Tiago Vargas, que autoriza a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais. A proposta tem como objetivo o financiamento de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas e de controle e participação social no sistema de justiça criminal.
Também será analisado o projeto de lei n° 10.080/21, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Certificado de Valor Cultural”, que será concedido a pessoas jurídicas que promovam regularmente atividades artísticas e culturais, como opção de lazer para a população e, também, que estimulam a valorização do patrimônio cultural.
Por fim, segue para apreciação o projeto de lei n° 10.178/21, que também autoriza a Prefeitura a criar o programa “Cursinho Preparatório Popular”. Assinado pelos vereadores Tiago Vargas, William Maksoud, Betinho, Papy, Beto Avelar, Silvio Pitu, Júnior Coringa, Ademir Santana, Carlos Augusto Borges, Dr. Victor Rocha, Prof. André Luis e Ayrton Araújo, o programa, aberto para alunos que não podem custear curso particular, consiste em disponibilizar para os candidatos aulas de revisão das disciplinas conforme exigência de cada edital. As aulas serão diárias e terão carga horária de 20 a 25 horas semanais.
