Ministro do STF considerou legal o aumento dos benefícios, que começa a valer em 1º de outubro.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O reajuste foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e prevê aumento de 15% nos valores pagos pelo programa a partir de 1º de outubro.
Com a atualização, o benefício mínimo do Bolsa Família passará para R$ 691, enquanto o valor médio deverá chegar a R$ 777.
Segundo Gilmar Mendes, a medida não viola as regras previstas na legislação eleitoral. Para o ministro, o reajuste representa uma atualização monetária dos valores de um programa social que já existe, sem criar um novo benefício ou modificar os critérios de acesso.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários”, afirmou Mendes.
Na avaliação apresentada pela AGU ao STF, o reajuste é compatível com a legislação eleitoral justamente por não representar a criação de um novo benefício social.
