Banco Central anunciou mudanças no Pix, incluindo uso em contas-salário, cobrança híbrida e novas regras para instituições participantes.
O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix que ampliam funcionalidades, reforçam a segurança e alteram regras para instituições participantes do sistema.
Uma das principais novidades é a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário, medida que entrará em vigor em julho de 2027.
Outra mudança regulamentada é a chamada cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. A medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade e começará a valer em fevereiro de 2027.
Novas regras para instituições
O Banco Central também estabeleceu a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
As regras de adesão e saída de participantes também foram ajustadas.
Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial, além de alterações nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
A medida envolve principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, os novos mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Com a alteração, a penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, deixando de existir o prazo de 30 dias atualmente previsto.
