A Câmara Municipal de Vereadores de Dourados instaurou processo administrativo e suspendeu contrato com a empeiteira ‘Projetando Construtora & Incorporadora’, que faria a reforma do prédio. O legislativo vai apurar possíveis irregularidades nos documentos do processo licitatório da empresa, que já é investigada pelo Ministério Público Estadual.
Orçada em R$ 17 milhões, a obra está parada desde a última sexta-feira (28), quando a Câmara enviou um ofício para a Construtora determinando a suspensão dos trabalhos de reforma e ampliação do espaço. A decisão foi confirmada pelo Mesa Diretora da casa de leis e publicada em Diário Oficial do Município.
A suspensão do contrato ocorre após 15, dos 19 vereadores, assinarem um pedido de CPI para apurar divergências em dois documentos da empreiteira, que apresentou uma certidão com CNPJ diferente do que consta no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O registro de responsabilidade técnica da empresa também tem divergência de dados.
O legislativo municipal informou que, até o momento, a empreiteira recebeu R$ 166.591,23 do total previsto. Até que o processo administrativo seja encerrado, em cerca de 45 dias, todo material adquirido deve seguir parado. Conforme a Câmara, a empresa será notificada e terá até 10 dias para se explicar.
Enquanto isso, a reforma do espaço alugado pela Câmara no Shopping de Dourados, com contrato de até R$ 1,5 milhão, continua. O espaço deve sediar o legislativo enquanto a obra da Casa não é concluída.
Irregularidades
Em março deste ano, as empresas ‘Projetando Construtora & Incorporadora’ e ‘Projetando Arquitetura e Construção’, têm sede em Coxim, sendo que ambas compartilham o mesmo número de celular na Receita Federal, além do mesmo responsável técnico.
Mesmo com o processo administrativo, o pedido de abertura da CPI deve ser incluído na sessão da próxima segunda-feira (08). Caso seja instaurada, a comissão responsável terá 60 dias para efetivar os trabalhos.
